IBS
Reforma Tributária: Deputados apresentam 209 emendas
Os deputados apresentaram 209 emendas à proposta de reforma tributária (PEC 45/19) que está sendo analisada em comissão especial. O conteúdo vai desde a criação de alíquotas diferenciadas do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) para setores como educação até a volta da CPMF como imposto único. Na atual proposta de reforma, o IBS […]
Para procuradores-gerais de estados, legislar sobre tributos é ‘irrenunciável’
Em ofícios encaminhados na última quinta-feira (3/10) ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), o Colégio Nacional dos Procuradores-Gerais dos Estados e do DF (Conpeg) afirma ser “inaceitável” que os estados e os municípios abram mão do poder de legislar sobre os próprios tributos em uma reforma […]
Dilema na reforma tributária: como taxar os serviços digitais?
São Paulo – Em meio ao debate sobre reforma tributária, há uma pergunta inescapável, mas sem resposta clara: qual é a melhor forma de mirar a economia digital e tributar serviços como Netflix e Spotify? Hoje, como essas empresas são caracterizadas como prestadoras de serviços e tem sede no Brasil, arcam com impostos como o […]
Secretários de Finanças das capitais criticam fusão de impostos na reforma tributária
Em audiência nesta terça-feira (8) na Comissão Especial da Reforma Tributária (PEC 45/19), os secretários de Finanças das capitais brasileiras propuseram uma simplificação e unificação dos impostos federais sobre bens e serviços, como o IPI, PIS e Cofins, sem a necessidade de fusão com o imposto municipal, o ISS, e o imposto estadual, o ICMS. […]
Oposição apresenta reforma tributária própria
Com a presença do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a oposição ao governo de Jair Bolsonaro (PSL) apresentou nesta terça-feira (8) uma proposta própria de reforma tributária. PT, PCdoB, PDT, PSB, PSOL e Rede defendem um projeto diferente do que já tramita na Câmara e que tem apoio de Maia e de líderes do […]
Reforma Tributária: Entenda os impactos da unificação da alíquota PIS/COFINS
No último mês o governo anunciou que pretende iniciar a Reforma Tributária com a aprovação de uma proposta de unificação de PIS e Cofins. Essa unificação seria o primeiro passo para a criação de uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que, no futuro, incluiria outros impostos federais. Segundo o secretário adjunto da Receita Federal, […]
A evolução conceitual do IBS no fato gerador de importação de ‘bens’
Muitas são as propostas de reforma tributária que se têm veiculado. A que nos parece estar mais adiantada, com instalação de comissão especial na Câmara dos Deputados em Julho de 2019, é a proposta da PEC n. 45/2019, de autoria de Bernard Appy e proposta pelo Deputado Baleia Rossi. A proposta congrega os tributos da […]
Debatedores pedem fim da tributação com foco no consumo
A Comissão Especial que discute a proposta de Reforma Tributária (PEC 45/19) promoveu audiência pública nesta terça-feira (1) para avaliar os impactos socioeconômicos do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que, pela proposta, substitui cinco tributos: PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS. Mas debatedores e parlamentares ressaltaram principalmente as falhas do sistema atual. Todos concordaram […]
ES: Comissão da reforma tributária promoverá debate em Vitória (ES)
A Comissão Especial da Reforma Tributária (PEC 45/19) realiza na sexta-feira (4) seminário regional em Vitória (ES). O objetivo do evento é ampliar o debate sobre a proposta com a sociedade. O palestrante do seminário será o economista Bernard Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal. Ele é o idealizador da proposta de reforma tributária […]
Guedes: Semana que vem a gente já começa com nossa proposta tributária
O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse em evento na noite desta segunda-feira, 23, que o governo vai acelerar nos próximos dias os estudos para a reforma tributária. “Semana que vem a gente já começa a entrar com a nossa proposta tributária”, garantiu, durante palestra em Belo Horizonte. Ao comentar o tema, ele citou por […]
Reforma tributária: estados buscam apoio a emenda; Maia prorroga prazo
Por meio da mobilização das bancadas dos respectivos estados, os secretários estaduais de Fazenda recolheram até esta quinta-feira (26/9) mais de 140 das 171 assinaturas de deputados necessárias para apresentar na Câmara a emenda que elaboraram para alterar a PEC 45/2019, da reforma tributária. O prazo para apresentação de emendas na comissão especial acabava nesta […]
Reforma tributária: “É a última janela de oportunidade desta geração”, diz relator
O sistema tributário obsoleto e criticado pelos mais diversos grupos da sociedade e setoformas econômicos, a crise fiscal resiliente e a baixa capacidade de investir e atrair recursos colocam o Brasil diante de uma necessidade aguda de reformar sua atual estrutura de impostos. Mas a profusão de interesses e a disputa por protagonismo entre deputados […]
Reforma tributária do Senado propõe unificar e substituir 9 impostos por 2
O relator da reforma tributária na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado Federal, Roberto Rocha (PSDB-MA), apresentou hoje seu parecer com a substituição de nove impostos por dois, chamados de IBS (Imposto sobre Operações com Bens e Serviços). Depois da apresentação, a sessão foi suspensa pela presidente da comissão, Simone Tebet (MDB-MS). A […]
Veja as principais propostas da reforma tributária
Além da proposta de reforma tributária em estudo no governo, cuja apresentação tem sido adiada desde julho, há dois textos que tramitam no Congresso e outras sugestões do setor privado. Veja as principais propostas: Ministério da Economia Estágio: O ministério já apresentou várias ideias, mas nenhum projeto no papel e não há previsão de fechar […]
Estados apresentam sua versão da reforma tributária para Maia
Os secretários de Fazenda dos Estados apresentaram nesta quarta-feira, 11, ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) a proposta de reforma tributária idealizada pelos estados. O texto será levado ao Congresso em forma de emenda à proposta que tramita atualmente na Câmara, de autoria do deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP) e do economista Bernard Appy. […]