IBS
Reforma tributária: simplificação complicada
O projeto de reforma tributária da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 45/19) propõe juntar cinco impostos em um só, mas a proposta tem graves defeitos estruturais, tornando complexa essa simplificação. Um deles é a multiplicidade de alíquotas do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), o novo imposto único de consumo, que substituiria, entre outros, o […]
Divergências ameaçam plano da reforma de unificar tributos
Divergências entre União, estados e municípios ameaçam o plano de unificar os cinco tributos sobre bens e serviços da reforma tributária que tramita na Câmara. Entre os principais entraves estão a sugestão de governadores de excluir o governo federal do comitê que irá gerir o novo imposto e a tentativa dos prefeitos de aumentar sua […]
Imposto sobre transações financeiras reduz crescimento, apontam estudos
Defendido pelo secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, como capaz de aumentar a base tributária em “aproximadamente 30%”, o imposto sobre transações financeiras tem amplitude menor, perde efeito com o tempo e reduz o crescimento econômico, mostram trabalhos científicos recentes. Além disso, efeitos colaterais já documentados, como o uso de dinheiro vivo, a criação […]
Reforma tributária e esforços perdidos
Não há dúvida de que falar em palestras sobre simplificação, eficiência, ganhos de arrecadação para estados e municípios, e diminuição da carga tributária para o contribuinte agrada a todos, pois ninguém é contra tais princípios. No entanto, como não é factível uma reforma tributária constitucional que não altere substancialmente as relações fisco-contribuinte ou o equilíbrio […]
Reforma tributária deve promover desoneração, defende Paulo Rabello
A atual estrutura tributária brasileira, que deu origem a um sistema de impostos custoso na produção, injusto na incidência, ineficiente na arrecadação e desconfiável na aplicação, tem travado a economia produtiva nacional. A avaliação é do economista Paulo Rabello de Castro, que defende uma reforma que simplifique o sistema, aumente a competitividade da indústria e […]
Governo e Câmara ‘disputam’ reforma tributária
O Ministério da Economia calcula que a proposta de reforma tributária encampada pela Câmara dos Deputados exigiria a fixação de uma alíquota de 30% ou até maior para o novo Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS) que incidiria sobre o consumo. Nesse patamar, o Brasil passaria a ter o maior imposto sobre valor […]
‘Sem reforma tributária, país terá custo fiscal alto’, diz diretor do CCiF
O Brasil perdeu a chance de fazer uma mudança significativa no sistema tributário na Constituição de 1988. “De lá para cá, houve várias tentativas, todas fracassadas. Teve puxadinhos, ajustes. Mas a grande chance foi perdida ali”, afirmou o economista Bernard Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), durante o 4º Congresso Luso-Brasileiro de Auditores […]
Reforma tributária reabre debate sobre desigualdade
A regressividade do sistema tributário brasileiro, em que os pobres pagam proporcionalmente mais impostos que os ricos, deve dominar o debate econômico nos próximos meses, quando o Congresso Nacional discutirá a nova estrutura tributária do país. Os dois projetos de reforma que tramitam no Poder Legislativo propõem reunir em um só imposto os tributos que […]
Reforma tributária pode elevar carga de serviços e ferir autonomia regional
A reforma tributária encabeçada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP) já recebe críticas das entidades ligadas aos serviços, cujos estudos apontam elevação de carga tributária para as empresas do setor, principalmente para as que possuem muita mão de obra e processos de alta tecnologia. O projeto, que se consolidou na Proposta de Emenda Constitucional 45/2019, prevê […]
Maia defende texto de consenso para simplificar o sistema tributário brasileiro
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta quarta-feira (10), que a reforma tributária é um desafio diferente da previdenciária e tem que ser enfrentado. “A reforma da Previdência unifica a federação e divide a sociedade, a tributária é o contrário, divide a federação e unifica a sociedade. Nosso desafio é harmonizar […]
Dez anos de transição: reforma tributária será penosa e complexa
Conviver com dois sistemas tributários, o antigo e o novo, durante 10 anos cumprindo as respectivas obrigações, quase que em duplicidade, será complexo e penoso para os contribuintes. O ideal é que o período de transição fosse encurtado pela metade. Nos últimos dias, a Câmara dos Deputados deu seguimento a uma nova proposta de Reforma […]
Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dá aval à tramitação de PEC da reforma tributária
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta-feira (22) por votação simbólica a tramitação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que propõe a reforma no sistema tributário brasileiro. O texto, de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP) e do economista Bernard Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCIF), […]