ICMS/IPI
GO: Lei reduz multa de ICMS
A Secretaria da Fazenda reduziu o percentual de algumas multas por infração que resultam em omissão do pagamento do imposto. Com a medida, o percentual máximo da multa foi fixado em 100% do valor do imposto, resultando numa redução de até 40 pontos percentuais, explica o superintendente da Receita em exercício, Cícero Rodrigues da Silva. […]
Alíquota única de ICMS ameaça segredos comerciais
Apesar de a Resolução 13 do Senado, que fixa em 4% a alíquota de ICMS interestadual incidente sobre bens importados, tratar de matéria eminentemente tributária, é a área comercial das empresas que está preocupada com seus efeitos. Escritórios relatam estar abarrotados de consultas de companhias que não sabem o que fazer para obedecer aos critérios […]
Governo focará redução de impostos em 2013, diz ministra
Agência Estado A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse em uma entrevista para a Dow Jones que o governo brasileiro planeja focar este ano em cortes de gastos e na reforma do sistema tributário, como parte do esforço para impulsionar os investimentos e a competitividade. Ideli expressou otimismo ao citar que administração […]
Parcelamento de ICMS permite maior arrecadação
Artigo de Alexandre de Carvalho* Em razão do convênio 108 firmado entre o Estado de São Paulo e o Conselho Nacional de Política Fazendária —Confaz, em 27 de dezembro de 2012, foi publicado o Decreto 58.811/2012 que instituiu o Programa Especial de Parcelamento do ICMS no Estado de São Paulo para a liquidação dos débitos […]
ICMS unificado confunde empresários
Mesmo em vigência desde 1.º de janeiro, a nova alíquota unificada de 4% para operações interestaduais de produtos importados ainda gera uma série de dúvidas para empresas, tributaristas e até a Receita Estadual. Além das dúvidas, alguns contribuintes alegam inconstitucionalidades na atual forma de cobrança e nos novos critérios exigidos por lei. A nova tarifa, […]
Mudanças em projeto que põe fim à guerra fiscal são contestadas
As propostas para pôr fim à chamada guerra fiscal enviadas pelo governo ao Congresso só entram em discussão na volta do recesso, em fevereiro, mas alguns atritos já começam a aparecer. Os Estados do Sul e do Sudeste mostram-se surpresos com as alterações feitas entre as reuniões com secretários de Fazenda e governadores e o […]
Apesar de nova lei, Senado deve enviar à Câmara projeto que exige informação de impostos na nota fiscal
Logo após o recesso parlamentar, a Câmara dos Deputados deve receber o projeto do Senado que obriga o vendedor a informar, na nota fiscal, o valor de cinco impostos incidentes sobre o preço do produto: Importação (II), Produtos Industrializados (IPI), Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Serviços (ISS) e Intervenção no Domínio Econômico (Cide-Combustíveis). O […]
Fisco poderá deixar de recorrer em novos casos
O governo federal ampliou as hipóteses que liberam o Fisco da obrigação de recorrer em discussões administrativas com contribuintes. A mudança foi estabelecida por meio da Lei nº 12.788, fruto da conversão da Medida Provisória nº 578, que também permite a depreciação acelerada de veículos de carga para a dedução no Imposto de Renda (IR). […]
RS: Carga tributária é a maior preocupação dos supermercados
A quantidade cada vez maior de itens nas prateleiras e a classificação tributária diferenciada incidente sobre produtos similares gera distorções que refletem no preço final dos produtos Não é de hoje que os supermercados gaúchos buscam alternativas para lidar com a alta e complexa carga tributária vigente no Brasil. Nos últimos anos, porém, essa tem […]
ICMS: Crédito físico x Crédito financeiro. STF voltará a analisar em repercussão geral
Amal Nasrallah Uma empresa exportadora do RS ajuizou ação requerendo o reconhecimento do direito de imediatamente, sem qualquer limitação temporal, escriturar, manter e aproveitar os créditos de ICMS relativos aos bens adquiridos para o ativo fixo e uso e consumo da empresa. Alegou que tem direito ao creditamento do ICMS incidente na aquisição de bens […]
Projeto isenta de IPI veículos para transportadores de mudanças
Proposta em tramitação na Câmara concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a transportadores de mudança para a aquisição de veículo utilizado na atividade O benefício tributário, que está previsto no Projeto de Lei 4559/12, do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), vale para caminhoneta, furgão, pick-up ou utilitários semelhantes. Segundo o autor, a isenção tributária […]
Calçadistas destacam redução da carga tributária gaúcha na Couromoda
Empresas do RS têm um crédito presumido de 2% no ICMS sobre avendas interestaduais no período de 1º de fevereiro a 31 de maio deste ano A redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) foi tema da abertura da 40ª edição da Couromoda – Feira Internacional de Calçados, Artigos Esportivos e Artefatos […]
Adesão ao parcelamento do ICMS pode ser feita em março
O programa permite ao contribuinte pagar os débitos de ICMS/ICM, inscritos ou não na dívida ativa, com redução dos valores de juros e multas ICMS: os benefícios do PEP permitem aos contribuintes efetuarem o pagamento dos débitos à vista com redução de 75% no valor das multas e de 60% nos juros incidentes São Paulo […]
MP 599/12 concede auxílio a estados para combater guerra fiscal
O Congresso analisa a Medida Provisória 599/12, que, segundo o governo, tem por objetivo iniciar a reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e combater a chamada “guerra fiscal”. Pela proposta, o imposto estadual será reduzido gradualmente até a alíquota de 4%. O tempo para alcançar esse índice varia de acordo com […]
Regime automotivo começa sem incentivo a autopeças
Na avaliação do governo, no entanto, a ausência dessas peças não compromete o regime, em parte porque o mercado já se antecipou ao problema e por medidas que serão anunciadas nas próximas semanas O novo regime de tributos para o setor automotivo entrou em vigor há duas semanas sem dois aspectos principais: o planejado pacote […]