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Modernização de sistemas reduz tempo de processos de comércio exterior
Brasília, 11 de fevereiro de 2014 O Subsecretário de Aduana e Relações Internacionais da Receita Federal, Ernani Checcucci, comentou hoje os resultados das atividades aduaneiras em 2013. De acordo com o Subsecretário, os números corroboram uma série de avanços nos processos administrados pela Receita Federal como, por exemplo, na questão de controle de exportações e […]
Tributação de importados abaixo de U$ 100 é ilegal
Primeiramente cumpre destacar que muito se discute acerca da possibilidade de isenção do Imposto de Importação no Regime de Tributação Simplificada, existente para remessa postal internacional de valor não superior a US$ 100 (cem dólares), quando o exportador é pessoa jurídica. Para melhor esclarecer o assunto, a legislação em vigor em relação a tributação das […]
Camex aplica direito antidumping a importações de pneus para automóveis
Brasília – O Diário Oficial da União publicou ontem (16) resolução da Câmara de Comércio Exterior (Camex) que permite a aplicação do direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de pneus novos de borracha para automóveis de passageiros, de construção radial, das séries 65 e 70, aros 13 e […]
Política tributária brasileira desagrada países europeus
A situação tributária para importação do Brasil está desagradando países europeus. A União Europeia (UE) apresentou no dia 19 de dezembro uma queixa contra o País na Organização Mundial do Comércio (OMC), criticando as políticas tributárias brasileiras, que segundo o bloco, discriminam fabricantes estrangeiros. A medida criticada é a de isenção de impostos no setor […]
Fisco não pode determinar pena automática de perdimento
Constatando indícios de falsificação em mercadorias importadas, a autoridade aduaneira pode apenas retê-las, além de comunicar a violação da propriedade industrial ao titular da marca. Se este não tomar nenhuma medida para apreensão judicial, no prazo de 10 dias, a autoridade deve, então, dar prosseguimento ao despacho aduaneiro, satisfeitas as demais exigências legais. O entendimento […]
Muito custo, pouco benefício
O registro de novo recorde da carga tributária brasileira, confirmado em estudo da própria Receita Federal, acentua ainda mais o contraste entre o altíssimo custo que o Estado impõe aos cidadãos e o retorno que estes eventualmente obtêm na forma de serviços públicos. O inferno em que se transforma a vida daqueles que, sobretudo em […]
Exportação brasileira terá Imposto de Importação maior na UE
As exportações brasileiras perdem a partir de janeiro o benefício do Imposto de Importação mais baixo nas vendas para a União Europeia. Brasília – As exportações brasileiras perdem a partir de janeiro o benefício do Imposto de Importação mais baixo nas vendas para a União Europeia, com a entrada em vigor do novo Sistema Geral […]
Governo estuda reduzir imposto de importação para autopeças, diz Mantega
A decisão final a respeito só será anunciada segunda-feira. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse hoje que o governo estuda reduzir o Imposto de Importação (II) para autopeças não fabricadas no Brasil. Isso ajudaria a reduzir o impacto sobre os preços dos carros, previsto com a instalação obrigatória de air bag e freio ABS […]
Arrecadação com lucro de empresas sobe 3,82% no ano
LAÍS ALEGRETTI E ADRIANA FERNANDES A arrecadação de IRPJ/CSLL, que reflete o comportamento do lucro das empresas, subiu 3,82% no acumulado do ano até novembro, segundo dados divulgados nesta segunda-feira, 16, pela Receita Federal. O valor recolhido nos 11 meses deste ano soma R$ 173,924 bilhões. No mesmo período do ano passado, a arrecadação foi […]
Receita desmonta fraude em venda de papel sem tributos
A Receita Federal desmontou um esquema de sonegação de impostos na importação de papel imune, usado para imprimir livros e jornais. Foram identificadas como fraudadoras 43 empresas, entre importadoras, estabelecimentos de fachada (criados para emitir notas fiscais) e empresas de cobrança. Por ano, entidades do setor estimam que R$ 500 milhões em tributos deixem de […]
Governo reduz tarifa de importação de 110 produtos
A lista inclui um bem de informática e 109 bens de capital, que serão taxados com uma alíquota do imposto de 2% até 31 de dezembro de 2014 Luci Ribeiro, do Estadão Brasília – O governo federal, por meio da Câmara de Comércio Exterior (Camex), reduziu nesta quarta-feira, 23, o imposto de importação incidente sobre […]
Camex reduz alíquota do Imposto de Importação de metanol
Brasília (7 de outubro) – A Câmara de Comércio Exterior (Camex) publicou no Diário Oficial da União de hoje, ad referendum do Conselho de Ministros, a Resolução Camex no 86, que reduz a alíquota do Imposto de Importação para o produto metanol (álcool metílico), código 2905.11.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). A redução tarifária, […]
Camex estende isenção do Imposto de Importação ao trigo
A redução da alíquota para trigo vem ocorrendo desde 1º de abril deste ano, com o prazo tendo sido estendido e a cota ampliada. No total, 2,7 milhões de toneladas do produto tiveram autorização para entrar no Brasil… A Câmara de Comércio Exterior (Camex) prorrogou até o dia 30 de novembro deste ano o prazo […]
Camex discutirá lista de produtos com alíquota de importação elevada
Brasília – O secretário de Comércio Exterior, Daniel Godinho, disse hoje (2) que a Câmara de Comércio Exterior (Camex) discutirá em sua próxima reunião a continuidade da lista de 100 produtos que tiveram a alíquota de importação elevada. No início do mês, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que a lista atual não seria […]
ES isenta de ICMS importações para Jogos
Por Laura Ignacio | Valor SÃO PAULO – O governo do Espírito Santo alterou o regulamento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para incluir isenções do imposto relativas aos Jogos Olímpicos e Paralímpicos. A medida foi instituída pelo Decreto nº 3.364-R, publicado no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira. A norma […]