INSS
As ‘fraudes’ do seguro-desemprego
JOSÉ PASTORE – O Estado de S.Paulo De repente o Brasil se assustou com a explosão das despesas do abono salarial e do seguro-desemprego em 2013: cerca de R$ 47 bilhões. As explicações têm sido desencontradas. O ministro da Fazenda atribui os gastos às fraudes praticadas por empregados e empregadores. As centrais sindicais acham que […]
Empresa se livra de ressarcir INSS em ação regressiva
Fabiana Barreto Nunes A Justiça Federal do Maranhão negou o pedido do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tinha como objetivo fazer com que uma empresa de segurança e transporte de valores pagasse todos os valores de benefícios pagos pela instituição. Na ação regressiva, a autarquia previdenciária pedia que a empresa fosse responsabilizada subjetivamente […]
Novidades em relação à licença e ao salário-maternidade
Foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (25/10) a Lei nº 12.873/2013, resultante do Projeto de Conversão, com alteração, da Medida Provisória nº 619/2013, que modificou dispositivos das Leis nº 8.212/91 e nº 8.213/91. Além das alterações nas legislações previdenciárias em relação ao custeio e benefício, a Lei nº 12.873/2013 também trouxe mudanças na CLT […]
Em uma década, peso dos impostos ficou 16% maior do que o da inflação
Você já calculou na ponta do lápis o quanto paga de impostos todos os dias, desde o instante em que toma uma água mineral ou compra um desodorante? Por acaso sabe que cada brasileiro já desembolsou R$ 5.117,86 em tributos neste ano, até 27 de agosto? Pois se prepare: a mordida poderá chegar a R$ […]
Receita Federal oferecerá aplicativo para restituir tributos pagos a mais
Quando dezembro chegar, um aplicativo tornará mais fácil aos optantes do Super Simples pedir a restituição de créditos, no caso de pagamento a mais, de oito tributos inseridos nesse regime fiscal. A nova ferramenta irá beneficiar cerca de 4,4 milhões micro e pequenas empresas e 3,5 milhões de microempreendedores individuais em todo o País. A […]
Contribuiu com NIT errado? Veja o que fazer
Após pagar a Guia da Previdência Social (GPS), o contribuinte percebe que cometeu um erro. Ele informou incorretamente seu Número de Identificação do Trabalhador (NIT). “E agora ?”, pergunta-se preocupado? “Na realidade, é simples resolver a questão”, responde a servidora da Equipe de Benefício da Superintendência Regional do INSS Sudeste II, Meire Alves. Ela explica […]
Proposta eleva teto do Super Simples para R$ 4 milhões
O aumento do teto de receita anual das empresas para inclusão no regime tributário reduzido do Super Simples deve passar de R$ 3,6 milhões para R$ 4 milhões. É uma das propostas que serão defendidas hoje pelo ministro da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, no projeto de atualização da Lei da Micro e […]
Desoneração da folha deve somar R$ 17 bi no ano, diz Receita Federal
Benefício vai se tornar o item com maior impacto na renúncia previdenciária A desoneração da folha de pagamentos deve somar R$ 17 bilhões neste ano e se tornar o item com maior impacto na renúncia previdenciária, segundo a expectativa da Receita Federal. O benefício, que ficou na terceira posição em 2012, vai assumir o primeiro […]
SE: Aporte para a previdência estadual supera R$ 397 milhões nos últimos oito meses
Dados obtidos junto à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) apontam que o governo estadual destinou R$ 397,2 milhões para conseguir fechar a folha salarial de aposentados e pensionistas entre os meses de janeiro e agosto deste ano, recursos que saíram do caixa do Tesouro para cobrir o denominado déficit da previdência, impedindo que o […]
Saiba como consultar seu cadastro na Previdência
Fernanda Brigatti O trabalhador consegue acompanhar, mensalmente, todas as informações lançadas pelo patrão em seu cadastro no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Chamado de Cnis (Cadastro Nacional de Informações Sociais), esse documento reúne e organiza os dados sobre os empregos do segurado e os salários que ele recebeu em todos os meses. O acesso […]
Lei das domésticas: regulamentação lenta e patrões com dúvidas
Hora extra já está valendo, mas falta regulamentar o FGTS Depois da tão festejada Lei das Domésticas ser aprovada, em abril deste ano, o assunto parece ter caído na obscuridade. Pouco se ouve falar no Congresso sobre a regulamentação, que saiu do Senado e está em tramitação na Câmara. Não há data para apreciação das […]
Gastos fixos fazem corte de impostos ser utopia
Custos administrativos representam fatia pequena dos gastos federais INSS equivale a R$ 1.630 ao ano por brasileiro; despesas administrativas representam R$ 304 RICARDO MIOTO DE SÃO PAULO Não há, hoje, como reduzir significantemente impostos sem levar o país a deficit. Isso porque o grosso dos gastos públicos não está na área administrativa. Ou seja, por […]
Desoneração da folha chega ao varejo. Quem ganha e quem perde.
A robustez da folha de salários é a principal variável na determinação das vantagens ou não da política de desoneração anunciada pelo governo. Para o comércio varejista, recentemente contemplado na lista de setores que trocaram a tributação sobre a folha de salários por pagamento de uma alíquota com base no faturamento, a conta é relativamente […]
INSS Patronal – Restituição dos Valores Pagos
Por André Fausto Soares As recentes decisões do Superior Tribunal de Justiça – STJ têm reduzido a base de cálculo do INSS Patronal incidente sobre a Folha de Pagamento. A Seguridade Social é financiada por toda a sociedade, em especial, pelas empresas que devem recolher sua Contribuição Social – INSS sobre a remuneração total paga […]
Fraudes contra a Previdência Social
André Felix Ricotta de Oliveira – Advogado tributarista e juiz do Tribunal de Impostos e Taxas da Secretaria da Fazenda de SP Constantemente são divulgadas descobertas ou prisões de pessoas envolvidas em fraudes contra a Previdência Social, acusadas de desviar recursos púbicos através da obtenção de benefícios, de forma ilegal. A Força-Tarefa Previdenciária, integrada pelo […]