INSS
Empregador deve arcar com salários enquanto empregado aguarda concessão de benefício
Foi esse o entendimento expresso em decisão recente da 1ª Turma do TRT-MG, com base no voto do desembargador José Eduardo de Resende Chaves Júnior, ao confirmar a sentença que condenou a empresa a pagar os salários vencidos desde o afastamento do reclamante, em setembro de 2011, até a data da rescisão indireta do contrato […]
SP: Acordo coletivo dá piso de R$ 1.200 a doméstico
Valor é para quem dorme no emprego; convenção não inclui a capital Advogados, porém, afirmam que convenção pode ser questionada na Justiça; sindicatos contestam avaliação CAROLINA MATOS DE SÃO PAULO Entra em vigor em 26 de agosto o primeiro acordo coletivo do país para empregados domésticos após a promulgação, em abril, da lei que […]
Próximo sábado, 27, é o Dia Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho
Para advogada da Cone Sul Assessoria Empresarial, Dra. Maria Isabel Montañes, acidentes de trabalho podem ser evitados se os empresários adotarem as devidas providências de maneira responsável. Neste sábado, dia 27 de julho, comemora-se o Dia Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho. Segundo dados do Ministério da Previdência Social de 2012, os acidentes de […]
Senado aprova regulamentação do trabalho doméstico
O plenário do Senado aprovou o projeto de lei complementar que regulamenta o trabalho doméstico. Os principais pontos do projeto, que foi formulado por uma comissão mista de deputados e senadores e relatado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), tratam das regras para cumprimento da jornada de trabalho semanal de 44 horas e do pagamento dos […]
RJ: Portaria regula inscrição estadual
As repartições fiscais do Rio de Janeiro não poderão mais conceder inscrição estadual para microempreendedor individual (MEI). E no caso de o MEI estar inscrito, deverá requerer sua baixa. É o que determina a Portaria nº 40, da Subsecretaria da Receita Estadual, publicada na edição de ontem do Diário Oficial do Estado. A medida também […]
MDF-e: Publicação e Implantação da Nota Técnica 2013.003
Comunicamos que a NT 2013.003 está disponível para download e já encontra-se implantada no ambiente de homologação. A data de entrada para o ambiente de produção ficou definida para o dia 02/07/2013. A NT traz a retirada da regra de validação G028 (CNPJ da NF-e) e a alteração das regras que exigem o segundo código […]
É responsabilidade do empregador prevenir acidentes de trabalho
Entre as principais causas de acidentes estão maquinário velho e desprotegido, mobiliário inadequado, cobrança exagerada e prazos apertados À medida que a economia brasileira avança, é essencial que a segurança e saúde no trabalho se integrem às políticas da geração de emprego e renda de todas as empresas, independente do porte ou segmento. Segundo dados […]
Renúncia fiscal cresce oito vezes em 2013
Levantamento da Receita mostra que o governo deixou de arrecadar R$ 1,6 bi em janeiro e fevereiro com a desoneração da folha Lu Aiko Otta, de O Estado de S.Paulo Apenas nos dois primeiros meses do ano, o governo deixou de arrecadar R$ 1,6 bilhão com o programa de desoneração da folha salarial, mostra levantamento […]
Governo atrasa análise da lei das domésticas
Regulamentação fica para o 2º semestre porque o governo não aceita a redução da contribuição para a Previdência, já aprovada em comissão Débora Álvares, de O Estado de S.Paulo BRASÍLIA – A regulamentação do emprego doméstico só deve sair do Congresso Nacional no segundo semestre. O governo agiu para atrasar a proposta, por não aceitar […]
MP 612/2013 desonera folha de pagamentos de 14 setores
A Medida Provisória (MP) 612/2013 amplia a desoneração da folha de pagamento de mais 14 setores da economia e permite que a contribuição patronal do INSS, de 20% sobre os salários dos funcionários, seja trocada por uma alíquota que varia de 1% a 2% sobre o faturamento bruto. O incentivo só valerá a partir de […]
Acaba a vigência da MP 601/2012
Decretado fim da vigência da MP601/2013 – Desoneração da folha de pagamento. Foi publica ontem 06/06/2013, decreto legislativo decretando o fim de vigência da MP 601/2012, que tratava, entre outras coisas, da desoneração do setor varejista. Segundo algumas fontes, o governo federal pretende reeditar a referida medida provisoria, afim de dar continuidade ao processo de […]
Varejistas aguardam aprovação de medida para desoneração na folha de pagamento
Nova MP prevê desoneração na folha de pagamento do setor varejista e da construção civil. Medida pode ser aprovada pelo Senado em até cinco semanas. A desoneração da folha de pagamento do comércio varejista será item incorporado em uma nova medida provisória (MP), informou a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti – em […]
Tesouro compensará mensalmente a Previdência pelas desonerações
Até então, ressarcimento se dava em prazos superiores a seis meses A compensação do dinheiro que deixa de entrar ir para Previdência Social desde que a medida de desoneração de folha de pagamento passou a valer para empresas de diversos setores da economia, em maio do ano passado, será feita mensalmente pela União. Com isso, […]
Governo terá portal para pagamento de tributos de trabalhadores domésticos
Segundo ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, empregador poderá fazer o recolhimento unificado de INSS, FGTS e IR O governo federal lançará no começo de junho um site para unificar o recolhimento da contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do Imposto de […]
Governo lançará portal para unificar pagamento do INSS, FGTS e IR dos domésticos
O governo federal vai lançar, na primeira semana de junho, um site na internet para unificar o recolhimento do INSS, do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), e do Imposto de Renda dos trabalhadores domésticos. Segundo a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, o sistema é simples vai facilitar as relações entre empregador […]