INSS
Patrão de doméstico poderá ter desconto maior no IR
FERNANDA ODILLA DE BRASÍLIA O governo estuda aumentar a dedução de gastos com empregados domésticos no Imposto de Renda –quem tem doméstico registrado e declara o IR pode deduzir hoje o valor referente às contribuições pagas ao INSS, até um certo valor máximo (neste ano, de R$ 985,96). Responsável por coordenar a regulamentação das novas […]
Desoneração da folha pode ser estendida para inovação
A ideia é conceder benefícios adicionais a empresas de setores já contemplados, que tenham pesquisadores em seus quadros O governo estuda incrementar o Plano Inova Empresas, anunciado no mês passado, por meio da extensão dos benefícios do programa de desoneração da folha de pagamentos para empresas que apostam na contratação de profissionais da área de […]
Despesas com educação de funcionários podem ficar isentas de contribuição previdenciária
As despesas do empregador com educação e qualificação de seus empregados podem deixar de ser consideradas parte do salário de contribuição e, com isso, deixarão de sofrer incidência de encargos previdenciários. É que propõe projeto de lei do senador Paulo Bauer (PSDB-SC), aprovado na quarta-feira (17) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O projeto de […]
Empresa desonerada pode ter dupla cobrança
Para parte dos 56 setores que entraram na lista, a nova regra, que é compulsória, onerou muitas empresas com pouca mão de obra, em vez de beneficiá-las. Além de desagradar a alguns segmentos da economia, a desoneração da folha de pagamentos estabelecida pelo governo federal gera reclamação também pelo risco trabalhista que pode causar. Para […]
Brasileiro paga 3 vezes mais por produtos de valor agregado
Além de pesar no bolso dos brasileiros, o alto custo tributário também é um entrave para o desenvolvimento econômico do País, já que prejudica as cadeias de produção e faz com que muitos consumidores optem pelas compras no exterior… De notebooks a óculos de sol, passando por jeans, celulares e perfumes, a lista de produtos […]
A onda da desoneração (ou oneração?)
Diogo Chamun – Diretor do SESCON-RS Desde dezembro de 2011, o governo vem alterando a forma de cálculo da contribuição previdenciária (INSS), na qual gradativamente alguns segmentos de serviços e da indústria deixam de recolher os tradicionais 20% sobre a folha de pagamento e passam a pagar um percentual de 1% ou 2% sobre o […]
Medida Provisória traz novos estímulos contábeis e tributários a empresas
As últimas semanas foram agitadas para os setores contábeis das empresas brasileiras. Em uma, o Congresso Nacional converteu uma Medida Provisória em lei, determinando o aumento do teto para declaração de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) pela modalidade de lucro presumido, a Presidência da República vetou a mudança e depois editou nova MP […]
Patrão perde casa própria para pagar dívida com doméstico
CLARA ROMAN Famílias que tenham dívidas trabalhistas com empregados domésticos podem perder seu único imóvel em penhora, de acordo com exceção prevista na lei 8.009, da impenhorabilidade. Editada em 1990, a lei foi feita para evitar que pessoas endividadas perdessem suas residências em execuções judiciais. Assim, caso o proprietário consiga comprovar que o imóvel posto […]
Receita Federal esclarece cálculo de contribuição
Juros recebidos em operações que não estão ligadas diretamente à prestação de serviços ou venda de mercadorias – aluguel ou aplicação financeira, por exemplo – não devem integrar a receita bruta para o cálculo da contribuição previdenciária substitutiva. Essa nova contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi criada pelo programa Brasil Maior, do […]
Partido propõe redução de INSS e FGTS
Segundo o deputado Carlos Sampaio, a PEC veio para garantir direitos e não para promover demissões em massa Foto: Agência Câmara Em mais uma tentativa de regulamentar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das empregadas domésticas no Congresso, o PSDB apresentou ontem projeto que zera a multa do Fundo de Garantia por Tempo de […]
Menos tributos para os patrões
Não haveria alteração nos percentuais recolhidos pelos trabalhadores, que são 8%, 9% e 11%, de acordo com a faixa salarial… Governo estuda estender benefícios da desoneração tributária também para os empregadores domésticos. O objetivo é compensar parte do aumento dos custos decorrentes dos novos direitos para os domésticos previstos em Proposta de Emenda Constitucional (PEC) […]
Projeto de lei que tramita no Congresso prevê desoneração para empregador doméstico
Há três anos tramita no Congresso Nacional um projeto de lei (PL) que propõe a desoneração da folha de pagamento para os empregadores de trabalhadores domésticos. A proposta do PL 7082/2010 – de reduzir o percentual de contribuição do patrão para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de 12% para 4% sobre o salário […]
Senado aprova MP que desonera folha de mais de 40 setores
O Senado aprovou ontem medida provisória que aumenta o teto para que as empresas recolham impostos pelo regime do lucro presumido e desonera a folha e pagamento de diversos setores produtivos. Como já foi aprovada pela Câmara, a MP segue para sanção da presidente Dilma Rousseff -que sinalizou a disposição de vetar parte da matéria. […]
Desoneração da Folha: Plenário aprova permissão para empresas retornarem ao sistema atual do INSS
O Plenário aprovou a emenda do deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP) à Medida Provisória 582/12, que permite às empresas retornarem ao sistema de contribuição sobre a folha de pagamentos se decidirem ser mais vantajoso que a tributação sobre a receita bruta. Os deputados já aprovaram o projeto de lei de conversão da comissão mista para a […]
Cerco se fecha com o SPED
O poderoso banco de dados criado pela Receita Federal com a exigência de um conjunto de declarações setoriais explica o início do sistema de malha fina para as empresas. De acordo com o vice-presidente da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), José Maria Chapina Alcazar, o cerco se fecha com a entrada em vigor do […]