INSS
Já optou pelo melhor regime tributário para 2020?
As empresas optantes pelo Simples Nacional têm até o último dia de janeiro de 2020 para confirmar sua opção tributária para o ano. Caso contrário, serão enquadradas no regime fiscal do ano anterior. Essa definição é importante pois impacta diretamente no planejamento tributário da empresa – fator essencial para a gestão dos negócios de forma […]
Governo revisa para R$ 855,7 bi economia com reforma da Previdência
A inclusão de medidas a serem seguidas pelos estados aumentou para R$ 855,7 bilhões a estimativa de economia com a reforma da Previdência, divulgou hoje (9) a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia. Essa foi a primeira estimativa oficial da pasta depois da promulgação da reforma, em novembro. A projeção de economia […]
Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019 – Contrato de Trabalho Verde e Amarelo
“Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo (CVA), altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.”. Explicação: a medida busca reduzir despesas de admissão e demissão com vistas a estimular a contratação de jovens. A modalidade de contratação é destinada à criação de novos postos de trabalho para as pessoas entre 18 e 29 […]
Retenção de INSS nas notas de Serviços
A retenção do INSS nas notas fiscais de serviços acontece quando o Serviço é prestado no estabelecimento do tomador da prestação de serviços, ou seja, quando o empregado de uma empresa prestadora de serviços se desloca até a empresa tomadora do serviço. Normalmente as empresas que são prestadoras de serviços de segurança e vigilância, limpeza […]
Leilão da folha do INSS gera arrecadação e aumenta bancos pagadores
Mais bancos vão pagar benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Foi concluído nessa quinta-feira (7) o pregão da folha de benefícios. Com isso, sobe de 17 para 23 o número de bancos que passam a pagar o benefício, informou hoje (9) o INSS. Segundo do órgão, o leilão deve gerar uma arrecadação de […]
Previdência: calculadora faz simulação de aposentadoria
Simule seu tempo e valor de aposentadoria ou calcule sua alíquota de contribuição. Entenda o que a nova proposta de previdência tem a oferecer para você! Para acessar a calculadora, clique aqui. Atenção! A simulação não possui efeito legal nem garante o direito ao benefício, as condições informadas ao realizar o cálculo devem ser comprovadas […]
ISS, ICMS, PIS e COFINS fora da base do cálculo da contribuição previdenciária
Uma decisão liminar da 2ª Vara Federal de Osasco (SP), com base em entendimento do Supremo Tribunal Federal, autorizou uma indústria gráfica a retirar ISS, ICMS, PIS e Cofins da base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre Receita Bruta. A empresa, que passou a contribuir com base na receita bruta (Lei nº 12.546/2011), em substituição […]
PREVIDÊNCIA: INSS INSTITUI O SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES
Através da Resolução INSS nº 700 de 2019, foi Definido o Sistema Eletrônico de Informações – SEI como o sistema oficial de gestão de documentos e processos administrativos eletrônicos ou digitais do Instituto Nacional do Seguro Social – SEI-INSS. São objetivos do SEI-INSS: – aumentar a produtividade e a celeridade na tramitação dos processos; – […]
Governo autoriza motorista de aplicativo a aderir ao MEI
O Comitê Gestor do Simples Nacional publicou no Diário Oficial da União nesta quinta-feira, 8, uma resolução que inclui a categoria de motoristas de aplicativo na lista de profissões que podem ser classificadas como Microempreendedor Individual (MEI). O MEI abrange profissionais com faturamento anual de até 81 mil reais. Além disso, para ser enquadrado como […]
INSS começa pente-fino em benefícios com suspeitas de irregularidades
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou hoje (12) a revisão de benefícios que apresentaram indícios de irregularidades A meta é analisar cerca de três milhões de pagamentos suspeitos pelos próximos 18 meses. As regras foram publicadas nesta sexta-feira (12) no Diário Oficial da União (DOU). A força-tarefa montada pelo órgão também vai permitir que pedidos […]
Projeto de combate a sonegadores do INSS deve ser enviado esta semana
O projeto de lei que combate a sonegação à Previdência Social será enviado ao Congresso até o fim desta semana, disse hoje (11) o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho. Ele também negou que a proposta de reforma da previdência dos militares, a ser mandada para o Congresso até […]
Governo fecha cerco a grande devedor do INSS
Para enfrentar a resistência pública à reforma da Previdência, o governo vai enquadrar as empresas que são grandes devedoras do INSS. Projeto de lei que será enviado ao Congresso após o carnaval vai definir o devedor “contumaz” e facilitar bloqueio e venda de bens penhorados. A proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma enviada […]
Cadastro Nacional de Obras já pode ser acessado no Portal do eSocial
Esse acesso foi disponibilizado para atender ao responsável pela inscrição de obra de construção civil que não possui certificado digital ou código de acesso e que, portanto, não consegue acessar o cadastro por meio do Portal e-Cac da Receita Federal. O Cadastro Nacional de Obras (CNO) é o banco de dados que contém informações cadastrais […]
Ministério da Economia nomeia novos diretores do INSS
O governo publicou nesta terça-feira, 19, no Diário Oficial da União (DOU) a nomeação de novos diretores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que agora faz parte da estrutura do Ministério da Economia, comandado por Paulo Guedes. Para a Diretoria de Atendimento do Instituto, foi nomeado Clóvis de Castro Júnior, no lugar de Luiz […]
Equipe econômica estuda mudança na contribuição das empresas ao INSS
A equipe econômica do governo estuda a criação de uma nova contribuição das empresas para financiar o INSS, substituindo a atual cobrança de 20% sobre folha de pagamentos, considerada muito alta. Seria uma forma de aliviar a carga tributária das empresas, uma promessa feita pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, em sua posse. O governo […]