INSS
Prospectivas tributárias para 2019
O ano de 2019 inicia trazendo a mesma “nuvem tributária” que pairava no fim de 2018: a reforma tributária. No entanto, por mais que essa reforma seja querida pelo governo e pela sociedade (empresários à frente), ela não deve se “precipitar” ainda este ano, especialmente por três motivos a seguir destacados. Em primeiro lugar, o […]
Governo vai fazer pente-fino em 2 milhões de benefícios do INSS
O governo federal vai fazer uma auditoria em 2 milhões de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que têm indícios de irregularidade. O anúncio foi feito pelo secretário Especial da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, após reunião, no Palácio do Planalto, para tratar da medida provisória de combate a fraudes no INSS, […]
Bolsonaro recebe proposta para combater fraudes e privilégios no INSS
No esforço de reduzir os prejuízos na Previdência Social, o governo vai agir em duas frentes. O ministro da Economia, Paulo Guedes, apresenta amanhã (9) ao presidente Jair Bolsonaro o texto de uma medida provisória (MP) antifraudes no Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), que visa diminuir de R$ 17 bilhões a R$ 20 bilhões […]
Implementação da nova lei da terceirização exige cuidados
A implementação da nova lei da terceirização tem seus benefícios, riscos e produz diferentes efeitos no processo do trabalho. Entre as principais mudanças estão a possibilidade de adoção do regime de trabalho para todas as atividades da organização (inclusive atividades-fim), criação de um limite para o número de empregados terceirizados de acordo com o seu […]
eSocial passa a ser tema de palestras semanais para contribuintes em São Paulo
Será inaugurada, no próximo dia 6 de novembro, uma Sala Especial de Atendimento do eSocial em São Paulo. Inicialmente, o funcionamento da sala paulista será semanal, quando representantes da Receita Federal, da Caixa Econômica Federal, do INSS e do Ministério do Trabalho farão um atendimento coletivo aos usuários do sistema. As duas primeiras palestras estão […]
Categoria conquista liminar que barra reoneração da folha de pagamento até final do ano
Uma liminar do Tribunal Regional Federal da 3ª Região conseguiu barrar a reoneração da folha para todos os associados da Associação Brasileira da Indústria de Artigos e Equipamentos Médicos, Odontológicos, Hospitalares e Laboratórios (Abimo). A decisão foi obtida no dia 14 de agosto e, conforme o escritório Rossi, Maffini, Milman & Grando Advogados, de Porto […]
Empresas enfrentam desafios para finalizar implantação do eSocial
Tratado como prioridade pela Receita Federal do Brasil (RFB), o eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas) será tema de um workshop realizado pela entidade em parceria com o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região em Porto Alegre amanhã. O evento será transmitido ao vivo pela internet para o público […]
Reforma da previdência é uma necessidade para 43% dos brasileiros
Pesquisa feita pela Federação Nacional de Previdência Privada e Vida (Fenaprevi) em parceria com o Instituto Ipsos mostra que 43% dos brasileiros consultados veem necessidade de reforma da Previdência, e que 49% acham que a reforma deve ser encaminhada pelo próximo presidente eleito da República. O estudo, divulgado nesta terça-feira (12/06), durante o IX Fórum […]
Governo reduz de 28 para 17 o número de setores da economia que seguirão com desoneração da folha de pagamento
O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, afirmou nesta quinta-feira (31) que 17 dos 56 setores permanecerão com folha de pagamentos desonerada até o final de 2020. Com isso, empresas de 39 setores da economia perderam o benefício fiscal. Nesta quinta-feira, o “Diário Oficial da União” publicou a sanção do presidente Michel Temer ao projeto […]
Ministro do STF dá aval a reforma trabalhista, mas propõe mais regras
O ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), apresentou nesta quinta-feira (10) voto pela constitucionalidade de pontos da reforma trabalhista que restringem acesso à gratuidade na Justiça do Trabalho. O julgamento não será concluído nesta quinta porque o ministro Luiz Fux pediu vista (mais tempo para analisar o processo). Além de Barroso, o […]
MP da Reforma Trabalhista pode perder valor. Veja o que muda na sua vida
A Lei 13.467, conhecida como reforma trabalhista, foi publicada em 14 de julho de 2017. Diante de diversas críticas ao seu conteúdo, em 14 de novembro de 2017, três dias após a entrada em vigência da reforma, foi publicada a MP 808/2017, que alterou alguns de seus dispositivos. Entre as matérias reguladas pela MP podemos […]
Projeto amplia prazo para empresas de máquinas e equipamentos pagarem tributos federais
A Câmara dos Deputados analisa projeto que amplia para 90 dias o prazo para que empresas do setor fabricante de máquinas e equipamentos paguem tributos federais administrados pela Receita Federal e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (PL 8645/17). Atualmente, esses tributos vencem no mês imediatamente subsequente ao da ocorrência do fato gerador: […]
Demonstrativo de rendimentos já está disponível no site do INSS
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgou no dia 23/02 no site o demonstrativo de rendimentos de 2017 dos aposentados e pensionistas obrigados a apresentar a declaração do Imposto de Renda à Receita Federal. Para consultar o extrato, o segurado deve acessar o site do INSS e consultar o Extrato de Imposto de Renda […]
Plano B para Previdência requenta medidas e não soluciona crise fiscal
A equipe econômica apresentou na segunda-feira (19) seu pacote de 15 medidas para compensar a derrubada da votação da reforma da Previdência. O plano B do governo requenta 11 medidas que já estavam tramitando no Congresso, muitas delas tão polêmicas quanto a reforma recém-enterrada. Além disso, as novas ideias ainda carecem de detalhamento e podem […]
Justiça decide que aposentado que trabalha não deve contribuir para o INSS
Um aposentado que continua trabalhando com carteira assinada conseguiu na Justiça o direito de não contribuir mais para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A decisão foi proferida pelo juiz Fábio Kaiut Nunes, da 2ª Vara do Juizado Especial Federal de Campinas (93 km a noroeste de São Paulo). De acordo com a decisão, […]