INSS
Com mudanças no Simples, empresas devem reavaliar qual o melhor regime de tributação para 2018
Início de ano é um momento bastante importante no planejamento do exercício fiscal das empresas, já que nesta época, as mesmas devem escolher um regime de tributação viável, e um erro neste momento pode acarretar em oneração dos custos tributários. As empresas devem escolher entre: Simples Nacional, Lucro Presumido, Lucro Real e Lucro Arbitrado, além […]
Simplificar para melhorar (e muito): a urgente Reforma Tributária
Caótico, irracional, provavelmente o mais complicado e regressivo do mundo. A lista é de alguns comentários que podemos fazer, sem medo de errar, sobre o atual sistema tributário brasileiro. Criado em 1965, o nosso modelo de cobrança de impostos sofreu diversas alterações desde então, mas segue se apresentando com um grande obstáculo para o desenvolvimento […]
Operação Autônomos: Receita Federal combate sonegação de contribuição previdenciária por contribuintes individuais
A Receita Federal começou a enviar na segunda-feira, 4 de dezembro, 74.442 cartas a profissionais liberais e autônomos de todo o País que declararam rendimentos do trabalho recebidos de outras pessoas físicas mas não recolheram a contribuição previdenciária correspondente. Apenas no estado de São Paulo, serão enviadas 21.485 cartas, das quais 11.269 referentes a contribuintes […]
Brasil pode virar líder mundial em gasto em Previdência, diz OCDE
O Brasil pode se tornar, no espaço de algumas décadas, a grande economia do mundo que mais gasta com aposentadorias em relação ao PIB. O diagnóstico é do relatório “Pensions at a glance” (Pensões em relance, em tradução livre), divulgado na última terça-feira (05) pela OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico). A projeção […]
A reforma que mantém antigos conceitos
A proposta de emenda constitucional apresentada no dia 22 de agosto de 2017 pelo deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), relator da reforma tributária, pretende simplificar a tributação a partir da unificação de diversos tributos em apenas 2, o Imposto Seletivo (IS) e o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS). Em que pese a […]
Congresso apresenta mais de 400 emendas a MP da reforma trabalhista
O envio de uma medida provisória (MP) que revê pontos da legislação do trabalho para o Congresso Nacional tem potencial de reabrir toda a discussão sobre a reforma trabalhista. Até as 17h desta terça-feira, o texto já havia recebido 431 emendas. Os deputados e senadores estão empenhados não só em modificar os termos apontados pela […]
Governo edita MP que altera pontos da reforma trabalhista
Após semanas de indecisão, o governo publicou, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, a medida provisória (MP) com as mudanças que devem abrandar pontos da reforma trabalhista. As alterações acordadas com os senadores têm o objetivo, sobretudo, de calibrar alguns pontos impopulares e polêmicos da reforma. Entre eles está, por […]
Entidades religiosas devem R$ 920 milhões em impostos à União
Entidades religiosas de todo o Brasil devem R$ 920 milhões em impostos e tributos à União. Esse valor inclui dívidas atrasadas que ainda estão sendo cobradas pela Receita Federal e débitos já incluídos na Dívida Ativa da União cobrados pela PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional). Esse total foi obtido a partir de um levantamento feito […]
Plenário aprova MP sobre regularização de débitos não tributários; faltam destaques
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (12), a Medida Provisória 780/17, que cria o Programa de Regularização de Débitos não Tributários (PRD) para parcelar dívidas de pessoas físicas e empresas com autarquias, fundações públicas federais e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Os deputados aprovaram, por 271 votos a 50, o projeto de […]
Tributação 300% maior faz empreendedor individual resistir a virar microempresa
Por R$ 182, o administrador de empresas Bruno Di Carlo Capanelli se viu diante de um dilema. Microempreendedor individual (MEI) desde 2015, o morador de Franca, no interior de São Paulo, vende ferramentas, produtos eletrônicos e de informática através de sites de classificados on-line. No início deste ano, ao ultrapassar em menos de R$ 200 […]
EFD-REINF trará novos desafios para o Departamento Pessoal das empresas
O setor de departamento pessoal e recursos humanos das empresas brasileiras sofrerão impactos significativos já a partir de novembro de 2017 com a entrada em vigor da reforma trabalhista. Mas o grande impacto virá a partir de janeiro de 2018 com o início da obrigatoriedade do eSocial e também da EFD-Reinf, que está sendo tratado […]
Menos de dois mil contribuintes regularizaram ativos no exterior
A segunda etapa do Programa de Regularização de Ativos no Exterior, também conhecido como repatriação, já recebeu a adesão de quase dois mil contribuintes, de acordo com a Receita Federal. Segundo o balanço divulgado nesta quarta-feira (02/08), 1.915 pessoas físicas e apenas 20 pessoas jurídicas declararam bens no exterior em troca da anistia do crime de evasão […]
Veja as Obrigações Trabalhistas a Serem Extintas com o eSocial
Atualmente as informações geradas pelos Departamentos Pessoais das empresas são transmitidas a diversos órgãos diferentes, como a Caixa Econômica Federal (CEF), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Ministério da Previdência (MPS), o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB). Para atender a demanda destes órgãos por informações dos […]
Conheça as diferenças entre tributos nacionais, estaduais e municipais
As atividades de uma empresa são muito variadas e existem diversos setores extremamente importantes para o sucesso de um negócio. Dentre eles, o tributário é o que mais causa dúvidas aos administradores, que podem acabar se envolvendo em processos administrativos e judiciais. Além disso, aproximadamente 30% do valor do faturamento é utilizado para pagar tributos […]
Plenário pode votar projeto que regulariza incentivos fiscais dos estados
O Plenário da Câmara dos Deputados realiza na terça-feira (23) sessão extraordinária para votar o projeto que convalida isenções concedidas no âmbito da guerra fiscal entre os estados (PLP 54/15). Esse é o único item da pauta de terça-feira. Já na quarta-feira (24) poderão ser votadas oito medidas provisórias que estão próximas do prazo de […]