INSS
Governo quer dificultar acesso ao seguro-desemprego
Medida provisória enviada ao Congresso triplica tempo exigido de carteira assinada para trabalhador demitido ter direito ao benefício. O Congresso Nacional analisa a Medida Provisória 665/14, que altera as regras para a concessão de seguro-desemprego. De acordo com o texto, a partir de março, o trabalhador demitido terá de comprovar 18 meses de carteira assinada […]
Tributos somam 45% da receita da indústria
Setor cobra solução do governo para melhorar competitividade e evitar processo de desindustrialização ainda maior durante período de desaquecimento econômico A carga tributária para a indústria da transformação representou 45,4% do Produto Interno Bruto (PIB) do setor em 2012, o que reduz a lucratividade e ajuda a explicar o processo de desindustrialização pelo qual passa […]
Conheça as mudanças para os beneficiários da Previdência com as novas regras
Os casos são para auxílio-doença e pensão por morte As novas regras de concessão dos benefícios previdenciários de Auxílio Doença e Pensão por Morte foram implementadas pelas Medidas Provisórias n. 664 e 665, publicadas em 30 de dezembro de 2014, como uma espécie de “reforma” previdenciária. O intuito é regulamentar as distorções que estavam ocorrendo […]
Cidadão deve ficar atento aos valores da tabela de contribuição do INSS para 2015
Pagamento da GPS de janeiro deve ser realizado com os valores corrigidos pela nova tabela Da Redação (Brasília) – Os segurados da Previdência Social devem ficar atentos aos valores das contribuições quando forem recolher a Guia de Previdência Social (GPS) no mês de fevereiro. O pagamento da competência de janeiro deve ser atualizado pela tabela […]
Mais Verdades; Menos Impostos
Ao confundir empreendedores prestadores de serviço com trabalhadores “pejotizados”, o governo assume, mais uma vez, sua incompetência para fiscalizar e punir apenas os que não cumprem a lei. Por Roberto Dias Duarte Já em suas primeiras declarações como novo titular do Ministério da Fazenda, Joaquim Levy apressou-se em dizer que prestadores de serviços pagam menos […]
Centrais querem revogar alterações em direitos trabalhistas
As duas maiores centrais sindicais do País, Central Única dos Trabalhadores (CUT) e Força Sindical, vão à reunião com ministros na próxima segunda-feira, 19, na esperança de revogar as mudanças propostas pelo governo nas regras do seguro-desemprego e de pensões por morte. Com as Medidas Provisórias já publicadas, as duas centrais aceitam “a retomada das […]
Oito dúvidas sobre o INSS que tiram o sono de empreendedores
por Inês Godinho Deixar de pagar a própria previdência social é uma realidade comum entre os pequenos empresários – e não acontece apenas por falta de dinheiro O assunto deve ter passado pela sua cabeça nos últimos anos – como será minha aposentadoria se não pago o INSS? Você até foi atrás de informação, mas, […]
Aumento de impostos pode estar a caminho
Brasília – Com o impasse sobre o momento de anunciar um grande corte de despesas federais no Orçamento 2015, que precisa ainda ser aprovado pelo Congresso Nacional, o governo pode partir para o “plano B”. Em seu discurso de posse, o novo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, falou abertamente sobre a necessidade de elevação de […]
SMPE se prepara para enviar para MEIs o Carnê da Cidadania 2015
Mais de cinco milhões de MEIs vão receber os carnês em casa com todos os tributos a serem pagos em 2015 Após a divulgação do novo valor do salário mínimo (R$ 788,26), a Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE), está se preparando para enviar aos mais de 5 milhões de Microempreendedores Individuais (MEIs) o […]
Fisco altera regras de Contribuições ao INSS
A Receita Federal do Brasil publicou ontem no Diário Oficial da União a Instrução Normativa (IN) nº 1.523, pela qual atualiza a legislação sobre a desoneração da folha de pagamentos e inclui novos setores beneficiados pela medida, como escritórios de advocacia e de arquitetura. A norma também altera regras para o cálculo da contribuição previdenciária […]
MP 651 e o novo pacote de benefícios fiscais
Karula Lara Corrêa é advogada da Teske, Lara & Neves da Fontoura Advogados Associados Ao apagar das luzes de 2014, encerrando o ano fiscal, eis que surge nova medida do Governo Federal, na tentativa de dar mais um fôlego ao setor produtivo. Faltando apenas a sanção presidencial, a Medida Provisória 651 reabre o Refis da […]
Caos no Refis dificulta adesão
O prazo para a adesão a um dos mais vantajosos programas de parcelamento de tributos federais, conhecido como Refis da Copa, terminou na última segunda-feira, dia 25, sob a expectativa de uma prorrogação de última hora, o que não aconteceu. Houve amplo interesse dos contribuintes em regularizar as contas com o fisco, mas também muita […]
Reunião do eSocial
Aconteceu na última quinta-feira (7) a 2ª Reunião do Grupo de Trabalho Confederativo (GTC), do eSocial na sede da Confederação Nacional do Transporte (CNT), em Brasília. O grupo, criado em maio, se encontrou para debater sobre leiaute dos arquivos, obrigatoriedade das informações, viabilidade operacional nas empresas e estipulação de prazos, entre outros assuntos. Dentre os […]
Receita cobra INSS sobre o plano de saúde de dependente
As empresas poderão ser obrigadas a pagar contribuição previdenciária sobre bolsas de estudos concedidas a funcionários e também sobre planos de saúde e odontológicos oferecidos aos dependentes dos empregados. Ontem, no julgamento de um caso de R$ 20 milhões envolvendo a Bunge, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) praticamente decidiu pelo pagamento. A maioria […]
Proposta reduz contribuição ao INSS de contribuinte individual e segurado facultativo
A Câmara dos Deputados analisa proposta (PL 6560/13) que reduz de 20% para 11% a alíquota de contribuição do segurado contribuinte individual e do segurado facultativo do Regime Geral de Previdência Social. O contribuinte individual é o que exerce por conta própria atividade econômica de natureza urbana ou que presta serviço de natureza urbana ou […]