IOF
Não incide IOF sobre fluxo financeiro em participação em sociedade, decide Carf
Por entender que não pode fazer análise da constitucionalidade de leis, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu que não incide IOF sobre fluxo financeiro decorrente de participação em sociedade de conta de participação (SCP). Por unanimidade de votos, os conselheiros votaram pela exclusão do lançamento da incidência do IOF/Crédito sobre o fluxo financeiro […]
Carf: Alberto Youssef deve pagar IOF em operações de empresa de fachada
Pela segunda vez em sete dias, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu que a Labogen, empresa que tinha como sócio oculto o ex-doleiro preso no âmbito da Operação Lava Jato Alberto Youssef, deve ser cobrada pelo envio de dinheiro ao exterior, por meio de contratos de importação simulados. O julgamento da 1ª Turma da […]
“A reforma tributária no Brasil”
Há muito tempo, discute-se a necessidade de reforma do sistema tributário brasileiro, que está entre os mais complexos e burocráticos do mundo. Alfredo Augusto Becker, tributarista brasileiro, denominou o sistema tributário brasileiro como um verdadeiro “manicômio jurídico-tributário”, em referência à confusão legislativa e doutrinária que existia no país em 1965. Mais de 50 anos se […]
Receita esclarece cálculo do IOF
A Secretaria da Receita Federal informou, na sexta-feira, que a instrução normativa (IN) sobre IOF publicada no Diário Oficial da União (DOU) tem como objetivos “elucidar dúvidas do contribuinte” e “evitar contenciosos administrativos ou judiciais causados por interpretação equivocada das regras de cálculo do imposto em operações de crédito decorrentes de renegociação de dívida. A […]
Isenção de impostos de veículos para pessoas com deficiências diminui em até 30% o valor da compra
Dados do IBGE apontam que quase 24% dos brasileiros possuem alguma deficiência ou debilitação que se enquadra nos requisitos para solicitação de isenção de impostos na hora de comprar um carro. São mais de 70 doenças que podem gerar o benefício, tais como diabetes, lesão por esforço repetitivo (LER), hepatite, entre outras. O decreto nº […]
IOF tem regras atualizadas
Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje, a Instrução Normativa RFB nº 1.814, de 2018, visando elucidar dúvidas do contribuinte sobre o cálculo do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) na operação de crédito decorrente de renegociação de dívida. A nova norma atualiza […]
Receita publica nova instrução sobre IOF complementar em operações de crédito
A Secretaria da Receita Federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) alterações na Instrução Normativa (IN) 907, de 9 de janeiro de 2009, que dispõe sobre o IOF. As mudanças, que atingem tanto operações de crédito com prazo inferior a 365 dias quanto aquelas com prazo igual ou superior a esse prazo, tratam da […]
Carf: Incide IOF na compra e venda de títulos de dívida estrangeira no Brasil
A aquisição de título de dívida estrangeira, seguida da revenda a empresa brasileira com pagamento em reais, em negociação alheia ao Banco Central do Brasil, configura o fato gerador do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre operações de câmbio. A decisão, do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), é de março, com acórdão publicado em maio. No processo analisado pela […]
Auditores pressionam contra isenção de imposto de até 70% sobre renda de mais ricos
Quem ganha mais de 200.000 reais por mês no Brasil pode estar pagando imposto de renda como se ganhasse apenas 60.000 reais. A conta foi feita por associações de auditores fiscais que promovem neste ano eleitoral uma campanha para mudar a forma como os impostos são cobrados no país. Promovido pela Associação Nacional dos Auditores […]
ADI sobre isenção fiscal na Copa de 2014 é julgada prejudicada por perda de objeto
Por perda superveniente do objeto, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou prejudicada a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5030, ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra dispositivos da Lei 12.350/2010, a qual dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, da Copa das Confederações de 2013 e da Copa do […]
Decreto elimina distorções tributárias em remessas ao exterior
A alteração do Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, equipara a incidência de IOF nas operações de remessa de recursos de uma conta bancária no País para outra conta no exterior de mesma titularidade – tanto de pessoas físicas, quanto jurídicas – com as compras de moeda estrangeira em espécie. A remessa […]
Governo aumenta IOF para quem transferir dinheiro para conta própria no exterior
O correntista que transferir dinheiro de uma conta bancária no Brasil para outra de mesma titularidade no exterior pagará mais Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A partir de sábado (3), a alíquota será reajustada de 0,38% para 1,1%. O aumento valerá tanto para pessoas físicas como jurídicas. O decreto com a mudança, assinado pelo presidente […]
PB: TJPB defere liminar e garante isenção de ICMS para aquisição de veículo a pessoa com deficiência física
O Tribunal de Justiça da Paraíba suspendeu o ato da Secretaria da Receita do Estado da Paraíba que indeferiu a concessão de isenção de ICMS para aquisição de veículo automotor. Mesmo tendo apresentado provas técnicas que comprovavam sua deficiência física, a autora da ação teve seu direito negado, sob justificativa de ‘inconsistência nos laudos’. Ao […]
Simplificar o sistema tributário para promover o crescimento sustentável do País
Simplificar o sistema de recolhimento de impostos para uma única guia de arrecadação e canalizar as obrigações dos contribuintes para uma apenas uma instituição que repassaria os valores para os governos federal, estadual e municipal seriam medidas viáveis e práticas, que garantiriam o recebimento de uma vez, facilitando a vida dos contribuintes e também do […]
Impostos destacados na nota precisam ser atualizados
Os empresários precisam atualizar os valores dos impostos que devem constar de cupons e notas fiscais entregues ao consumidor final, conforme determinação da Lei 12.741, de 2012, que ficou conhecida como lei do Imposto na Nota. Os impostos que devem ser considerados para os cálculos são: IOF, IPI, PIS/PASEP, COFINS, CIDE, ICMS e ISS. Os demais […]