IOF
Reajuste de 5% na tabela do IR terá medidas compensatórias, diz secretário
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dyogo de Oliveira, confirmou hoje (3) que o governo tomará medidas “compensatórias” para que o reajuste de 5% na tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), anunciado no domingo (1°) pela presidenta Dilma Rousseff, não desequilibre o Orçamento. O secretário não informou quais serão as medidas, mas adiantou […]
Imposto para a compra de moeda estrangeira sobe de 0,38% para 1,1%
O governo elevou o imposto incidente sobre as operações de câmbio para aquisição de moeda estrangeira em espécie, que passa de 0,38% para 1,1%. O decreto com a alteração no Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) foi publicado hoje (2) no Diário Oficial da União. […]
Construtoras podem pagar ICMS menor
Medida pode beneficiar empresas de alguns estados, dependendo da alíquota praticada no local de compra do material de construção. De acordo com entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), as construtoras que adquirirem materiais em outros estados sem objetivo de comercialização, não estão obrigadas a pagar a diferença entre a alíquota interna e a interestadual […]
Projeto isenta de IOF veículos adquiridos por pessoas com qualquer tipo de deficiência
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 4539/16, da deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), que isenta de IOF o financiamento de veículo nacional de uso próprio adquirido por pessoa com deficiência ou por seu representante legal. O IOF é o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores […]
STF confirma a constitucionalidade da incidência de IOF sobre a transferência de ações e bonificações de companhias abertas
Em julgamento realizado ontem, 4/2, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade e nos termos do voto do relator, Ministro Edson Fachin, decidiu dar provimento ao Recurso Extraordinário (RE) nº 583.712/SP, com repercussão geral reconhecida (sistemática do art. 543-B do CPC), interposto pela União, para reformar acórdão do TRF da 3ª Região que […]
PEC pretende restringir ainda mais edição de medidas provisórias sobre assuntos tributários
O senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) apresentou, no fim de 2015, uma uma proposta de emenda à Constituição (PEC 137/2015) que proíbe o Executivo de editar medida provisória sobre temas tributários. Caiado apresentou a PEC atendendo a sugestão da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio), da Associação Comercial de São Paulo e do […]
Nem o aumento de impostos salva a arrecadação federal
Neste ano, o governo federal já subiu tributos sobre empréstimos, carros, cosméticos, cerveja, vinhos, destilados, refrigerantes, bancos, receitas financeiras das empresas, taxas de fiscalização de serviços públicos, gasolina, importações, exportações, além de ter reduzido as desonerações sobre a folha de pagamento concedidas nos últimos anos. Com a economia fraca, nem todas essas medidas foram suficientes […]
BC divulga estudo que mostra impacto da CPMF sobre arrecadação conforme alíquota
Enquanto o governo tenta emplacar a volta da CPMF para aumentar suas receitas e desafogar um pouco o aperto fiscal, o Banco Central divulga um estudo mostrando que o aumento da alíquota da CPMF de 0,25% para 0,38% em 1999 ampliou a base de arrecadação em 1,1% do Produto Interno Bruto (PIB) no terceiro trimestre […]
Relator do Orçamento não vê saída sem aumento de tributos
Ricardo Barros (PP-PR) acredita que país pode perder grau de investimento caso contas federais não sejam equacionadas SÃO PAULO – O relator da proposta de Orçamento da União para 2016, deputado Ricardo Barros (PP-PR), afirmou nesta terça-feira, 8, que não vê muita saída para se equacionar o rombo de R$ 30,5 bilhões nas contas federais […]
Governo cogita subir imposto por decreto
Sem CPMF, equipe econômica estuda aumento de tributos que não dependem do Congresso, como Cide, IPI e IOF, para cobrir rombo Brasília – Diante da dificuldade de fechar as contas de 2016 sem a recriação da CPMF, a área econômica do governo já admite a possibilidade de recorrer à elevação das alíquotas de tributos que […]
Alíquota do IOF vai a 1,5% nas operações de crédito do BNDES
Receita estima que tributo vai gerar receita extra para a União de R$ 3 bilhões BRASÍLIA – A partir desta terça-feira, as operações de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) vão sofrer incidência de alíquota de 1,5 por cento do IOF, o que vai gerar receita extra para a União de […]
Ajuste fiscal tem limites e deve prezar pela segurança jurídica
Por Marcos Canassa Stábile Desde de 1º de julho de 2015, foram restabelecidas as alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins, 0,65% e 4%, respectivamente, incidentes sobre receitas financeiras auferidas pelas pessoas jurídicas sujeitas ao regime de apuração não-cumulativo das referidas contribuições. As alíquotas foram fixadas pelo por meio do Decreto 8.426/2015. Tal majoração é mais […]
Depois de decisão do Carf, Petrobras adere a programa de parcelamento fiscal
A Petrobras informou nesta sexta-feira (7/8) que vai incluir os débitos fiscais de IOF incidentes sobre empréstimos dentro do mesmo grupo no programa de parcelamento tributário que aderiu em 2014. De acordo com nota divulgada pela empresa, a dívida se refere a impostos de 2007 e do período de 2009 a 2012, somando R$ 2,8 […]
Petrobras paga R$ 1,4 bilhão de imposto por operação de crédito
O domicílio determina se uma operação é de crédito externo ou não para a incidência do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em transações de mútuo entre uma empresa e suas subsidiárias no exterior. O entendimento é do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) ao condenar a Petrobras a pagar R$ 1,6 bilhão de imposto devido […]
Governo não faz projeções para aumentar tributos, diz Levy
Daniel Lima – Repórter da Agência Brasil Edição: José Romildo O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, declarou hoje (26) que não tem feito projeções para elevar tributos, como, por exemplo, o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) incidente sobre aplicações no mercado financeiro. Segundo ele, é importante o governo agir com calma quando se trata de […]