IRPF
Comissão aprova dedução do IR de gastos com medicamentos para tratar autismo
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou a dedução do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de valores gastos com medicamentos de uso contínuo ou de alto custo usados no tratamento do Transtorno do Espectro Autista (TEA). Segundo o texto, a dedução será válida por cinco […]
Projeto permite dedução do Imposto de Renda de gastos com saúde de animais domésticos
O Projeto de Lei 340/23 permite aos donos de animais domésticos deduzirem do Imposto de Renda os valores gastos com médicos veterinários, clínicas e hospitais veterinários, bem como as despesas com exames laboratoriais, serviços radiológicos, aparelhos ortopédicos e próteses para os animais de estimação. Pelo texto, o benefício fiscal será concedido para os contribuintes identificados […]
Está disponível a consulta ao lote residual de restituição do IRPF do mês de outubro de 2023
Já está disponível a consulta ao lote residual de restituição do IRPF do mês de outubro de 2023! No dia 31 de outubro, um total de R$ 643.259.756,29 será creditado para 354.509 contribuintes. Consulte a restituição através do link: https://www.restituicao.receita.fazenda.gov.br Para verificar se sua restituição está disponível, acesse o site da Receita Federal ( www.gov.br/receitafederal […]
Receita abre, nesta terça-feira (24), consulta ao lote RESIDUAL de restituição do IRPF do mês de outubro/2023
A partir das 10 horas desta terça-feira (24), o lote residual de restituição do IRPF do mês de outubro de 2023 estará disponível para consulta. O crédito bancário para 354.509 contribuintes será realizado no dia 31 de outubro, no valor total de R$ 643.259.756,29. Desse total, R$ 427.280.878,46 referem-se ao quantitativo de contribuintes que têm […]
Receita Federal amplia divulgação de interpretações tributárias vinculantes
No primeiro semestre deste ano, a Receita Federal criou uma área específica em seu sítio eletrônico para divulgar interpretações tributárias vinculantes relacionadas aos tributos que administra – também conhecida como jurisprudência vinculante – que devem ser observadas pelo órgão em sua atuação. Foram disponibilizados, no início, entendimentos confirmados por meio de Súmulas Vinculantes do Supremo […]
Contribuições extraordinárias de previdência privada são dedutíveis do IRPF
As contribuições extraordinárias pagas para equacionar o déficit nos planos de previdência privada podem ser deduzidas da base de cálculo do Imposto de Renda, observado o limite de 12% do total dos rendimentos computados da base de incidência do referido tributo. Com essa conclusão, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao […]
IRPF 2023: Receita admite falha no pagamento do 4º lote de restituição
Parte dos contribuintes que fazem parte do quarto lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2023 não receberam o crédito programado para ser pago na última sexta-feira (31). O lote é o maior já registrado em restituições neste ano, totalizando R$ 7,5 bilhões, beneficiando 6,1 milhões de contribuintes. Devido ao montante, algumas […]
Sancionada lei que reajusta salário mínimo e amplia faixa de isenção do Imposto de Renda
Entrou em vigor nesta segunda-feira (28) a lei que reajusta o valor do salário mínimo e amplia a faixa de isenção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A Lei 14.663/23 foi sancionada sem vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O texto tem origem na Medida Provisória 1172/23, aprovada na […]
Receita Federal abre nesta quinta-feira, 24 de agosto, consulta ao quarto lote de restituição do IRPF 2023
Apartir das 10 horas desta quinta-feira (24), o quarto lote de restituição do IRPF 2023 estará disponível para consulta. Esse lote contempla também restituições residuais de exercícios anteriores. O crédito bancário para 6.118.310 contribuintes será realizado no dia 31 de agosto, no valor total de RS 7,5 bilhões. Desse total, R$ 914.419.749,81 referem-se ao quantitativo […]
Receita paga terceiro lote de restituição do Imposto de Renda
Cerca de 5,6 milhões de contribuintes que entregaram a Declaração do Imposto de Renda Pessoa recebem nesta segunda-feira (31) o terceiro dos cinco lotes de restituição de 2023. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores. Ao todo, a Receita Federal desembolsou R$ 7,5 bilhões a 5.632.036 contribuintes. Do valor total, informou o Fisco, […]
Carf: não é preciso comprovar desembolso para abater despesa médica do IRPF
A 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) entendeu que não é necessário comprovar o desembolso para abater despesas médicas do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Prevaleceu o entendimento de que laudos médicos e exames são admissíveis como provas complementares aos recibos assinados por profissionais da saúde. A […]
Receita Federal abre nesta segunda-feira consulta ao terceiro lote de restituição do IRPF 2023
A partir das 10 horas desta segunda-feira (24), o terceiro lote de restituição do IRPF 2023 estará disponível para consulta. Esse lote contempla também restituições residuais de exercícios anteriores. O crédito bancário para 5.632.036 contribuintes será realizado no dia 31 de julho, no valor total de RS 7,5 bilhões. Desse total, R$ 5.585.384.236,58 referem-se ao […]
IRPF 2023: Receita paga 2º lote de restituição nesta sexta, veja quem deve receber
A Receita Federal pagará nesta sexta-feira (30) os valores referentes ao segundo lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) . Ao todo, serão pagos RS 7,5 bilhões para 5.138.476 contribuintes, valor que se iguala ao recorde do primeiro lote pago em maio. Devem receber os contribuintes com prioridade na fila de restituição, […]
Projeto permite dedução no Imposto de Renda de gastos com cão-guia
O Projeto de Lei 1165/23 inclui na relação das despesas dedutíveis do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) os pagamentos efetuados com compra, treinamento, alimentação, acomodação e despesas veterinárias de cão-guia. Pela proposta, as deduções serão limitadas a R$ 10 mil a cada cinco anos para a aquisição do cão-guia, mas esse prazo poderá […]
Receita abre na sexta-feira consulta ao segundo lote de restituição do Imposto de Renda
AReceita Federal informou nesta quarta-feira, 21/6, que a partir das 10 horas da sexta-feira, dia 23/3, o segundo lote de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2023 estará disponível para consulta. Esse lote contempla 5.138.476 contribuintes e o crédito individual na conta bancária será realizado no dia 30 de junho, sexta-feira […]