IRPF
Renda Cidadã: Governo pretende fazer mudanças no IR para custear programa
Em meio à crise econômica existente no Brasil, o ministro Paulo Guedes e o governo têm buscado alternativas para o financiamento do programa Renda Cidadã, programa que deve substituir o Bolsa Família. De acordo com o governo, uma das alternativas seria por meio do desconto de 20% da renda tributável do Imposto de Renda. O desconto de […]
John McAfee, criador do antivírus, é preso por sonegação fiscal
O Departamento de Justiça dos Estados Unidos anunciou que John McAfee, criador do antivírus que leva seu nome, foi preso na Espanha quando tentava embarcar para a Turquia. Ele foi formalmente acusado por sonegação fiscal. Após a prisão, a Divisão de Impostos dos Estados Unidos (SEC, na sigla em inglês) tornou pública uma acusação de […]
O que é a desoneração da folha de pagamento?
No processo de tributação pago pelas empresas, existe um tributo pago ao INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, que é a contribuição previdenciária patronal devida por empresas. Com a legislação, o INSS passa a ter dois sistemas de recolhimento e a empresa pode escolher aquele que for de sua preferência. São eles: – Contribuição sobre a folha de pagamento (convencional): […]
Governo quer acabar com deduções de saúde e educação em troca da correção da tabela do IR
A primeira parte da proposta de reforma tributária ainda não foi entregue ao Congresso e o governo já fala nos pontos altos da segunda parte. A equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, decidiu que irá propor o fim das deduções de gastos com saúde e educação em troca de uma correção e aumento da […]
Instrução Normativa regulamenta juros a serem pagos na restituição do IRPF deste ano-calendário
A Receita Federal publicou hoje (12) no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 1.959, que trata do pagamento de juros sobre a restituição do Imposto de Renda Pessoa Física referente ao exercício de 2020. Pela nova norma, o termo inicial de valoração do crédito será o mês de julho de 2020. Em decorrência […]
Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal orienta sobre as declarações do IRPF e do MEI
Diversas instituições de Ensino Superior que possuem Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal – NAF, estão prestando, de forma virtual, serviço gratuito para a sociedade. Durante o mês de junho serão fornecidas orientações para o preenchimento e a entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física 2020 (DIRPF) e para a Declaração Anual […]
Carf começa a aplicar desempate pró-contribuinte
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) já está aplicando a alteração legislativa que mudou a sistemática do voto de qualidade no tribunal. Pelo menos cinco processos foram julgados usando como critério de desempate a decisão a favor do contribuinte. Desses, dois acórdãos estão publicados. As decisões já publicadas dizem respeito a processos julgados no […]
A função de árbitro e os impactos tributários para a arbitragem
Em obra do século passado intitulada “L’avocat” (O Advogado), Henry Robert consignava que os honorários advocatícios “devem ser proporcionais ao trabalho requerido para o caso, ao serviço prestado, à situação do cliente e, finalmente à arte do advogado e ao seu valor profissional.” [1] E ainda no referido livro o autor também atesta que desde […]
Impostos, tributos e contribuições: veja o que foi adiado, suspenso ou reduzido durante a pandemia
O governo anunciou uma série de medidas tributárias que adia, suspende ou altera o valor a ser recolhido aos cofres públicos e também os prazos de pagamento ou entrega de declarações. As mudanças atingem e beneficiam não só empresas, mas também pequenos negócios, microempreendedores individuais, empregadores de trabalhadores domésticos e pessoas físicas. O conjunto de […]
Receita adia pagamento de PIS, Pasep, Cofins e INSS e desonera IOF
O secretário especial da Receita Federal, José Tostes Neto, anunciou nesta quarta-feira (01/04) o adiamento das contribuições de PIS/Pasep e Cofins, que incidem sobre a receita das empresas, e também da contribuição patronal para a Previdência Social (INSS) . A Receita decidiu jogar para agosto e outubro o pagamento das contribuições das empresas. A decisão vem na esteira de […]
Coronavírus faz Receita adiar para 30 de junho prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda
O secretário da Receita Federal, José Tostes Neto, anunciou nesta quarta-feira (1º) a prorrogação do prazo de entrega da declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) por 60 dias. Com isso, o prazo para a entrega da declaração de 2020 passa de 30 de abril para 30 de junho. “Esse prazo venceria no próximo dia 30 de abril e […]
Secretário da Receita nega adiamento do prazo do IRPF
Sindicato de auditores fiscais pediu ampliação do prazo alegando que isolamento social devido à pandemia pode dificultar coleta de documentos. O secretário da Receita Federal, José Tostes, informou ao jornal O Estado de S. Paulo, por meio da assessoria de comunicação do Ministério da Economia, que não houve nenhuma mudança no prazo final de entrega […]
Receita Federal suspende prazos de atos processuais
A Receita Federal suspendeu temporariamente o prazo para atos processuais e procedimentos administrativos como forma de diminuir os efeitos da pandemia do novo coronavírus. Dessa forma, estão suspensos atos como a emissão eletrônica automática de aviso de cobrança e intimação para pagamento de tributos, a notificação de lançamento da malha fiscal da pessoa física e […]
IRPF 2020: Mais de 5,8 milhões de pessoas já fizeram a declaração
A Receita Federal informa que até às 17 horas desta quinta- feira (19/03) foram entregues 5.877.065 milhões de declarações do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2020, ano base 2019. O prazo começou segunda-feira (02) e termina em 30 de abril. O sistema de recepção de declarações da Receita funciona 20 horas por dia. Fica […]
Divulgadas as regras sobre a entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física 2020
A Receita Federal anunciou na tarde desta quarta-feira (19/2) as regras para a entrega da Declaração do Imposto de Renda 2020. O prazo de envio terá início às 8 horas do dia 2 de março e termina às 23h59min59s (vinte e três horas, cinquenta e nove minutos e cinquenta e nove segundos) horário de Brasília, […]