IRPF
PE: Congresso tem missão de entregar texto único da reforma tributária
O Congresso retoma as atividades hoje com a difícil missão de entregar à sociedade um texto único da reforma tributária formatado pelas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 45/2019, da Câmara, e 110/2019, do Senado. Além do desafio de conter egos e vaidades – haverá disputa em torno da prevalência de textos -, os parlamentares […]
IRPF – Receita Federal estabelece os parâmetros para a indicação de pessoas físicas a serem submetidas ao acompanhamento econômico-tributário diferenciado e especial no ano de 2020
IRPF – Receita Federal estabelece os parâmetros para a indicação de pessoas físicas a serem submetidas ao acompanhamento econômico-tributário diferenciado e especial no ano de 2020 O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 327 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal […]
Operação Fonte Não Pagadora: Ação visa a autorregularização de contribuintes que declararam retenção de imposto de renda de seus empregados sem o devido recolhimento
Mais de 20 mil empresas tem a oportunidade de se autoregularizarem sem as penalidades de uma fiscalização Fonte: RFB
Especialistas explicam proposta que atualiza tabela e deduções do IR e tributa lucros e dividendos
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3129/19, que pretende atualizar os valores da tabela e das deduções aplicáveis à tributação do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) , reduzir as alíquotas de tributação desse imposto para pessoas jurídicas, instituir tributação sobre lucros e dividendos e revogar a possibilidade de a empresa […]
Remessa de lucros ao exterior deve ser taxada em 15% ou 25%, aprova CRE
A Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou nesta quinta-feira (29) o projeto de Jader Barbalho (MDB-PA) que cria uma alíquota de 15% no Imposto de Renda para remessa de lucros e dividendos para pessoas físicas e jurídicas residentes ou domiciliadas no exterior (PLS 215/2018). O relator foi Esperidiao Amin (PP-SC), que concordou com o objetivo […]
Mais ricos somam 56% das deduções com saúde do Imposto de Renda
Mais da metade das deduções de gastos com saúde do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) é concedida a contribuintes que ganham acima de 10 salários-mínimos ao mês. Levantamento feito a partir de dados da Receita Federal mostra que os 19,7% mais ricos entre os declarantes abateram R$ 44,4 bilhões em despesas com saúde […]
Divulgado resultado dos NAF brasileiros no apoio ao IRPF
Os Núcleos de Apoio Contábil e Fiscal (NAF), iniciativa conjunta da Receita Federal com instituições de Ensino Superior e técnica, mais uma vez, prestaram ajuda aos contribuintes no esclarecimento sobre a Declaração do Imposto de Renda 2019. Em todo o País, foram 227 núcleos engajados na ação. Para que os estudantes realmente conseguissem ajudar aos contribuintes no […]
Receita anuncia que as doações ao Funcriança aumentaram
A Superintendência da Receita Federal na 10ª Região Fiscal arrecadou, por meio da destinação dos 3% efetuada diretamente na Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (Dirpf) 2019, cerca de R$ 13,8 milhões destinados aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (Funcriança), o que representa um acréscimo de 42,9% em relação ao […]
IRPF 2019 – Receita recebeu 745.880 declarações por dispositivos móveis
Encerrado o prazo de entrega de declarações do Imposto de Renda das Pessoas Físicas 2019 às 23h59m59s de terça-feira, 30 de abril, a Receita Federal registrou 30.677.080 declarações entregues no prazo. Desse total, 745.880 foram enviadas por dispositivos móveis (tablets e smartphones), mais que o dobro do ano passado. Entrega em atraso Quem não entregou […]
RS: Receita investiga fraudes tributárias em torno de R$ 200 milhões
A Receita Federal no Rio Grande do Sul deflagrou ontem a Operação Especial de Fiscalização de Pessoas Físicas de 2019. Após investigação prévia feita a partir do cruzamento de dados da declaração de Imposto de Renda (IR) de contribuintes com informações bancárias e prestadas por terceiros, chegou-se a 87 contribuintes que podem ter de retornar ao […]
SC: Operação Retificatio investiga fraudes em declarações de Imposto de Renda em Santa Catarina
A Polícia Federal e a Receita Federal deflagraram hoje (26/3) a Operação Retificatio, para apurar fraudes cometidas em Declarações de Imposto de Renda de Pessoas Físicas (DIRPF), em Lages/SC. Com base em elementos apurados pela Receita Federal, a operação conjunta investiga o encaminhamento de mais de 3.000 declarações, originais e retificadoras, transmitidas por uma mesma […]
Criptomoedas devem ser declaradas no Imposto de Renda
Desde 2017, quando as criptomoedas atingiram o seu maior valor – sendo como principal moeda o Bitcoin – a Receita Federal exige que é necessário declarar posse ou lucros obtidos com a venda de bitcoins ou outras moedas virtuais. O manual oficial do Imposto de Renda diz que as moedas virtuais, muito embora não sejam […]
Em cinco dias, Receita recebe 1,6 milhão de declarações do IRPF
Em cinco dias de entrega, o número de declarações do Imposto de Renda Pessoa Física enviadas aproxima-se de 1 milhão. Até as 17h de hoje (11), a Federal recebeu 1.662.692 declarações, o equivalente a 5,45% do esperado para este ano. O prazo para envio da declaração começou na quinta-feira (7) e vai até as 23h59min59s […]
Programa de declaração do IR já está disponível
A Receita Federal liberou nesta segunda-feira o Programa Gerador da Declaração (PGD) do Imposto de Renda Pessoa Física. O contribuinte pode preencher a declaração e aguardar o início do período de envio, que vai das 8h do dia 7 de março até as 23h59 de 30 de abril de 2019, pela internet. A declaração pode […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.871, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2019 – Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física
Dispõe sobre a apresentação da declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2019, ano-calendário de 2018, pela pessoa física residente no Brasil. O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 327 do Regimento Interno […]