Câmara rejeita isenção do Imposto de Renda sobre a remuneração de professores

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 2607/11, do deputado Felipe Bornier (PSD-RJ), que concede isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física sobre a remuneração de professores. Segundo o texto rejeitado, para ser beneficiado, o profissional precisaria estar em efetivo exercício na rede pública de educação […]

MP que aumenta imposto sobre ganho de capital começa a tramitar no Senado

A Medida Provisória (MP) 692/2015, que eleva a tributação dos ganhos de capital para pessoas físicas começou a tramitar no Senado. A MP, que passa a trancar a pauta do Plenário e tem validade até o dia 29 de fevereiro, foi lida durante a Ordem do Dia desta terça-feira (16) pelo senador Jorge Viana (PT-AC), […]

Criminosos oferecem restituições em golpe do Imposto de Renda

Tudo começa com uma quadrilha que oferece a contribuintes a alternativa de receberem restituições do Imposto de Renda. Os golpistas costumam cobrar em média R$ 50 de taxa para cada R$ 300 obtidos a título de devolução. Os criminosos prometem fazer o depósito diretamente na conta da vítima, em um tempo muito curto, após a […]

Projeto altera alíquotas de Imposto de Renda sobre ganhos de capital

Por Marcello Maurício dos Santos A Câmara dos Deputados aprovou dia 3 de fevereiro corrente o projeto de conversão em lei da Medida Provisória 692/2015, que trata, dentre outros assuntos, do aumento das alíquotas do Imposto de Renda da Pessoa Física incidente sobre o ganho de capital na alienação de bens e direitos (imóveis, participações […]

Programas 2016 de Ganhos de Capital, Carnê-Leão e Livro Caixa da Atividade Rural já estão disponíveis

Nesta terça-feira (2/2), foram publicadas as Instruções Normativas da Receita Federal que disponibilizam os programas de Ganhos de Capital, Ganhos de Capital em Moeda Estrangeira, Carnê Leão e Livro Caixa da Atividade Rural para o ano-calendário de 2016. Todos eles devem ser preenchidos durante o ano-calendário de 2016 e podem ser usados em computador que […]

Confira as regras da Declaração do IRPF 2016

Expectativa é de que 28,5 milhões de contribuintes entreguem a declaração Na tarde de ontem (2/2), a Receita Federal anunciou as principais novidades e regras do Imposto de Renda das Pessoas Físicas para este ano. Entre as inovações está a obrigatoriedade de informar o CPF dos dependentes menores acima de 14 anos (antes a idade […]

Projeto prevê dedução de doações para pesquisa científica básica no IR

O projeto de lei (PLS 758/2015) apresentado pelo senador Romário (PSB-RJ) pretende autorizar a dedução no Imposto de Renda de valores doados para apoio a projetos de pesquisa científica básica. As deduções previstas são de 80% do valor doado, no caso de pessoas físicas, e de 40% no caso para pessoas jurídicas tributadas com base […]

Procura por rascunho da declaração do Imposto de Renda quase triplica este ano

O planejamento aos poucos encontra espaço em uma das principais obrigações do brasileiro: a prestação de contas ao Fisco. A procura pelo rascunho da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) quase triplicou em 2016 em relação ao ano passado. Segundo a Receita Federal, 174,8 mil contribuintes baixaram a ferramenta desde que o recurso […]

Incentivo fiscal para prevenção e tratamento do câncer será analisado em Plenário

Pessoas físicas e jurídicas poderão descontar do Imposto de Renda doações feitas a hospitais e entidades que trabalhem no tratamento do câncer. É o que estabelece projeto de lei (PLS 645/2011) pronto para votação no Plenário do Senado. A matéria de autoria da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) determina que a pessoa física poderá abater […]

Declaração tardia de IR não anula multa a empresa que financiou campanha

Empresa que faz doações a campanhas eleitorais sem declarar o faturamento do ano anterior ao pleito continua irregular mesmo depois de regularizar sua situação na Receita Federal. Com esse entendimento, o juiz Luciano Franchi Lemes, da 46ª Zona Eleitoral de Franca, multou uma empresa em R$ 50 mil. No caso, a ré doou R$ 10 […]