IRPF
Decisões sobre ajuste fiscal marcaram as atividades do Senado em 2015
O ajuste fiscal esteve entre os temas que mais receberam a atenção do Senado em 2015. Dado o desequilíbrio das contas federais, o governo elaborou uma série de propostas com o objetivo de sair do vermelho, cortando despesas e elevando a arrecadação. Uma parte das propostas já foi discutida e aprovada pelo Senado e pela […]
Receita abre na sexta-feira (8/1) a consulta ao lote de restituição multiexercício residual do IRPF do mês de JAN/2016
A partir das 9 horas de sexta, 8 de janeiro, estará disponível para consulta o lote multiexercício residual de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, contemplando as restituições residuais, referentes aos exercícios de 2015 (ano-calendário 2014), de 2014 (ano-calendário 2013), de 2013 (ano-calendário 2012), 2012 (ano-calendário 2011), 2011 (ano-calendário 2010), 2010 (ano-calendário […]
Governo acaba com isenção de IR sobre remessa para gasto no exterior
O imposto retido na fonte nesses casos é de 25% a partir de 2016 O governo federal decidiu não renovar a isenção de Imposto de Renda (IR) para remessas de até R$ 20 mil por mês ao exterior destinadas a gastos pessoais ou de dependentes e funcionários. A isenção, que vigorou de 2011 a 2015, […]
Comissão aprova dedução no IR para quem financiar projetos de pesquisa
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou projeto que concede dedução no Imposto de Renda (IR) para a pessoa física (até 6%) ou jurídica (até 4%) que financiar projetos de pesquisa e desenvolvimento. A renúncia fiscal será válida até 2025. A medida está prevista no Projeto de Lei […]
Governo joga para 2016 restituição de declarações sem pendências
A Receita Federal informou nesta segunda-feira que 131 mil contribuintes ainda não receberam a restituição do Imposto de Renda apesar de suas declarações não apresentarem qualquer pendência. Eles estão incluídos nos chamados lotes residuais, que serão pagos entre janeiro e maio de 2016. De acordo com a Receita, os lotes residuais referentes ao IR do […]
Receita abre consulta ao sétimo lote de restituição do IRPF de 2015
A partir das 9 horas de quarta-feira, 9 de dezembro, estará disponível para consulta o sétimo lote de restituição do IRPF de 2015, que contempla 2.721.019 contribuintes, totalizando mais de R$ 3,4 bilhões. O lote multiexercício de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física contempla também restituições dos exercícios de 2008 a 2014. […]
Nem o aumento de impostos salva a arrecadação federal
Neste ano, o governo federal já subiu tributos sobre empréstimos, carros, cosméticos, cerveja, vinhos, destilados, refrigerantes, bancos, receitas financeiras das empresas, taxas de fiscalização de serviços públicos, gasolina, importações, exportações, além de ter reduzido as desonerações sobre a folha de pagamento concedidas nos últimos anos. Com a economia fraca, nem todas essas medidas foram suficientes […]
Termina hoje prazo de adesão a parcelamento de dívidas de empresas com a União
As grandes empresas que contestam dívidas com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional têm até hoje (30) para aderir ao Programa de Redução de Litígio (Prorelit). O Prorelit permite a quitação de débitos com o uso de créditos tributários para companhias que desistam de questionar os débitos na Justiça ou na esfera […]
Plenário rejeita prorrogação de benefício fiscal para doações a fundo de cinema
O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou a emenda do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ) à Medida Provisória 687/15, que propunha a prorrogação, por dez anos (de 2016 a 2026), da possibilidade de pessoas físicas e jurídicas deduzirem do Imposto de Renda as quantias aplicadas na aquisição de cotas dos Fundos de Financiamento da Indústria Cinematográfica […]
Clínicas que prestam serviços de saúde têm direito à alíquota reduzida
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, na última semana, recurso da União e manteve sentença que reduziu alíquotas de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de uma clínica de oncologia de Pelotas (RS). A clínica ajuizou ação na Justiça Federal […]
Valor enviado ao exterior tem IR de 25% mesmo se contrato for anterior a 1998
Rendimentos enviados a países que não tributam a renda ou o fazem por menos de 20% devem sofrer desconto de 25% pelo Imposto de Renda no Brasil, mesmo que decorram de contratos de empréstimo internacionais assinados antes de dezembro de 1998, quando a alíquota era de 15%. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Superior […]
Ampliação do Simples Nacional aumenta queda na arrecadação, informa Receita
Além da contração da economia, a queda real (descontada a inflação) de 3,68% na arrecadação federal em 2015 teve a influência de uma decisão do governo que favoreceu as pequenas empresas. A inclusão de empresas de 140 atividades no Simples Nacional – regime simplificado de pagamento de tributos – prejudicou a arrecadação do Imposto de […]
Receita paga hoje quarto lote de restituições do Imposto de Renda
A Receita Federal deposita hoje (15) na rede bancária o dinheiro relativo ao quarto lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física 2015 (IRPF 2015). Neste lote de setembro, o número de contribuintes com direito à restituição do IRPF 2015 chega a 2,119 milhões, que dividirão mais de R$ 2,4 bilhões. Foram liberadas também […]
Receita notifica contribuintes do Paraná por problemas na declaração
16.600 devem receber uma correspondência da Receita Federal (RF). Quarto lote de restituição está aberto para consulta desde terça-feira (8). A Receita Federal vai notificar, via correio, a partir desta quarta-feira (9), 16.600 contribuintes do Paraná que tiveram alguma inconsistência na declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2015. O erro mais comum é […]
Receita Federal alerta sobre mensagens falsas no Facebook
Mensagens eletrônicas falsas estão sendo enviadas em nome do órgão A Receita Federal alerta os cidadãos que estão sendo enviadas mensagens eletrônicas em nome do órgão, desta vez pelo Facebook, com o falso propósito de atestar que o contribuinte teve sua Declaração do Imposto de Renda retida na malha fina. Tais mensagens utilizam indevidamente nomes […]