IRPF
Chega ao Congresso medida provisória que prorroga isenções fiscais
Chegou ao Congresso Nacional esta semana a Medida Provisória (MP) 656/2014, que prorrogou diversas isenções fiscais que acabariam no final deste ano. De acordo com cálculos do governo, o total de tributos não arrecadados em virtude dessas desonerações e isenções pode alcançar mais de R$ 20 bilhões até o fim da década. A proposta deve […]
Jucá negocia com o governo aprovação de MP que reabre prazo do Refis
Evitando antecipar o que foi negociado hoje (8), no gabinete do Ministério da Fazenda, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), o presidente a comissão mista criada para analisar a Medida Provisória (MP) 651/14, disse estar confiante na aprovação do texto. “É claro que existem alguns pontos que as bancadas colocam como importantes e o governo reage […]
Governo prorroga dedução do IR sobre previdência paga por doméstica
Benefício vale até exercício de 2019, ano calendário de 2018. Medida foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (8). O governo prorrogou o prazo para que pessoas físicas deduzam no Imposto de Renda a contribuição paga à Previdência Social referente à remuneração do empregado doméstico. A decisão foi publicada nesta quarta-feira (8) no “Diário Oficial […]
Contribuinte induzido a erro pela fonte pagadora não pode ser punido por falha na declaração
A retenção do IR na fonte e o seu recolhimento cabem ao empregador, mas a omissão deste não exclui a responsabilidade do contribuinte pelo pagamento do tributo, o qual fica obrigado a lançar o valor recebido em sua declaração de ajuste anual. No entanto, é indevida a imposição de multa e juros ao contribuinte quando, […]
Futuro do Imposto sobre a Renda: tributar a pessoa física ou a jurídica?
Por Gisele Barra Bossa e Ana Teresa Lima Rosa Artigo produzido no âmbito das pesquisas desenvolvidas no NEF/FGV Direito SP. As opiniões emitidas são de responsabilidade exclusiva de seus autores. No último dia 15 de setembro o Núcleo de Estudos Fiscais da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas contou com a […]
Restituições do quarto lote do IR estarão hoje nos bancos
A Receita Federal credita hoje (15) a restituição do Imposto de Renda 2014 para 2.056.114 contribuintes. Serão depositados neste quarto lote cerca de R$ 2,4 bilhões. Desse total, R$ 168.078.903,86 são destinados a contribuintes idosos. Têm prioridade ainda as pessoas com alguma deficiência física, mental ou doença grave. O restante – cerca de R$ 2,2 […]
Contribuinte aumentar restituição com planejamento
Em abril de 2014 quem possuía certificado digital (e-cpf) encontrava no site da Receita Federal sua declaração de Imposto de Renda praticamente preenchida. Bastava apenas completar os campos com os valores a serem declarados. Entre 2015 e 2016, a Receita enviará para o contribuinte a declaração praticamente preenchida, inclusive com os valores preenchidos em seus […]
OAB pede no STF julgamento da correção da tabela do IR
Brasília – O Conselho Federal da OAB reiterou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o pedido de preferência no parecer da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5096, que trata da correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). O documento, enviado ao relator da ação no STF, ministro Luis Roberto Barroso, reitera o […]
Não incide IR sobre indenização por quebra de estabilidade de funcionário
Não incide Imposto de Renda sobre indenização por quebra de estabilidade de membro da membro de Comissão de Prevenção de Acidentes (Cipa). Assim decidiu a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região ao julgar o caso de uma funcionária que tinha sido demitida, sem justa causa, enquanto era vice-presidente da comissão. A turma […]
OAB pede parecer sobre correção da tabela para isentos do IR
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu hoje (3) à Procuradoria-Geral da República preferência na apresentação do parecer sobre a ação da entidade que trata da correção da tabela para os isentos do pagamento de Imposto de Renda, segundo a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo. Segundo a OAB, o reajuste […]
Receita detalha norma sobre tributação de data centers
SÃO PAULO – A Receita Federal divulgou nesta segunda-feira (18) decisão esclarecendo características sobre a tributação incidente nas operações realizadas com data centers instalados no exterior. Ato declaratório interpretativo publicado no Diário Oficial da União (DOU) de hoje cita que “os valores pagos, creditados, entregues ou remetidos por residente ou domiciliado no Brasil para empresa […]
Projeto reserva 5% da arrecadação do Imposto de Renda para tratar usuários de drogas
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei Complementar (PLP) 331/13, do deputado Luiz Fernando Machado (PSDB-SP), que obriga a União a repassar 5% da arrecadação do Imposto de Renda efetuada no município para a prefeitura investir no tratamento de dependentes químicos. Para isso, as cidades deverão firmar convênios com o governo federal. A […]
Correção monetária da restituição do Imposto de Renda pode ser aumentada
O valor da restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) poderá ter a correção monetária ampliada. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 247/2014 prevê que os juros da correção sejam calculados a partir do dia 1º de janeiro do ano em que for exigida a entrega da declaração de ajuste anual. […]
IRPF – Receita Federal revoga diversos Pareceres Normativos
Ato Declaratório Executivo RFB nº 4, de 05 de agosto de 2014 DOU de 06-8-2014 Declara revogados os Pareceres Normativos referentes ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física que menciona. O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 280 do Regimento Interno da […]
Livro esclarece peso do imposto
Sindifisco Nacional está lançando o livro “Sistema Tributário e Seguridade Social – Contribuições para o Brasil”, no qual discute o formato e a formação dos impostos no país, suas aplicações, incidências e peso no bolso do cidadão. Para o presidente Cláudio Damasceno “é a contribuição do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal para que a […]