Comissão aprova prioridade para deficientes na restituição do Imposto de Renda

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (16), o Projeto de Lei 6349/13, do Senado, que dá prioridade a pessoas com deficiência no recebimento da restituição de Imposto de Renda (IR). A proposta é de autoria do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) e, após aprovação no Senado, teve […]

Operação Recibos Falsos – Receita Federal, Polícia Federal e Ministério Publico Federal desarticulam esquema de fraude na restituição do Imposto de Renda

A Receita Federal, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal executam hoje, 16, em Salvador/BA a Operação “Recibos Falsos”, com objetivo de combater esquema de fraude em Declarações do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física – DIRPF. Estão sendo cumpridos dois mandados judiciais de busca e apreensão na residência e no escritório de […]

São isentas de imposto de renda as verbas pagas a parlamentares a título de ajuda de custo

A 8.ª Turma do TRF da 1.ª Região entendeu que as verbas recebidas por vereador da Câmara de Vereadores de Belo Horizonte (MG), a título de ajuda de custo, no período de 1997 a 1999, têm caráter indenizatório sendo, portanto, isentas da cobrança de imposto de renda. Com esse entendimento, o Colegiado negou provimento à […]

Impostos para pessoa física compensam contas públicas

Enquanto a arrecadação dos impostos ligados às empresas recuou neste ano até maio, segundo os últimos dados divulgados pela Receita Federal, o recolhimento dos tributos relacionados às pessoas físicas está em ritmo expressivo de crescimento. Neste cenário, especialistas afirmam que é possível discutir mudanças, principalmente no Imposto de Renda (IRPF), ainda mais que 2015 poderá […]

Só 7 empresas podem ter ações isentas de IR

A lista de quatro critérios estabelecida pelo governo na Medida Provisória 651 para garantir isenção de Imposto de Renda para investimento de pessoas físicas em ações de pequenas empresas limita bastante o número de companhias já listadas que serão beneficiadas. De um total de 87 companhias com ações em bolsa que cumprem o requisito de […]

Proposta livra bolsas de estudo e pesquisa de cobrança de IR

Começou a tramitar na semana passada no Senado um projeto de lei que isenta do Imposto de Renda (IR) as bolsas de estudo e de pesquisa quando representem a única fonte de renda do beneficiário e sejam recebidas exclusivamente para essas finalidades. A proposta é de Alfredo ­Nascimento (PR-AM). De acordo com o PLS 207/2014, […]

Receita é recorde, mas sobe só 0,9% em abril; governo recorre a estatais

POR DINHEIRO PÚBLICO & CIA A arrecadação de impostos decepcionou em abril, mês estratégico para o caixa do governo em razão da entrega das declarações do Imposto de Renda das pessoas físicas. A receita tributária somou R$ 105,9 bilhões, segundo a Fazenda divulgou nesta segunda-feira (26). Embora recorde para o período, o valor representa crescimento […]

Operação Cerco do Leão combate fraudes em declaração do Imposto de Renda

A Receita Federal, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal executam hoje (24), em Niquelândia, Goiás, a Operação Cerco do Leão. O objetivo é combater esquema de fraudes em Declarações do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF). Foram cumpridos cinco mandados judiciais de busca e apreensão em residências e escritórios de contabilidade; […]

Últimos dias para entrega da Declaração de IRPF

Falta uma semana para o término do prazo da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física. Dos 27 milhões de documentos aguardados pela Receita Federal do Brasil este ano, pouco mais de 15 milhões foram transmitidos desde 6 de março. Quem não entregar a declaração até o próximo dia 30 deverá pagar multa de, no […]

IRPF: Como informar corretamente as verbas trabalhistas na declaração anual

O trabalhador que foi demitido em 2013 certamente cairá na malha fina se deixar de informar, na declaração do Imposto de Renda 2014, as indenizações recebidas pela dispensa. Esta falha é comum por parte dos contribuintes, segundo consultores. Pessoas que conseguiram um novo emprego no mesmo ano da demissão costumam se esquecer de pedir o […]

Menos de 15% dos brasileiros declaram Imposto de Renda

Percentual é menor do que países desenvolvidos, mas maior que Índia. Com dependentes, diz Fisco, declarações abrangem mais de 40 milhões. Estimativas da H&R Block, empresa que atua na preparação do Imposto de Renda em vários países, mostram que cerca de 13,5% da população brasileira tem a obrigação de entregar a declaração do Imposto de […]

Imposto de Renda: conheça o passo a passo para obter o CPF eletrônico

Recurso é necessário para fazer a declaração pré-preenchida, uma das novidades da Receita em 2014. Mas há custos Quem optar por fazer a declaração pré-preenchida do Imposto de Renda 2014 (ano-base 2013) – novidade da Receita Federal este ano – precisará providenciar a certificação digital, popularmente conhecida como CPF eletrônico (e-CPF). Embora seja um procedimento […]