IRPF
Tributos sobre lucro impulsionam arrecadação de dezembro
RENATA VERÍSSIMO E ADRIANA FERNANDES A arrecadação tributária recorde em dezembro, de R$ 118,364 bilhões, foi impulsionada por uma receita extraordinária líquida de R$ 2,5 bilhões em Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) em função do lançamento de ofício e acréscimos legais. A arrecadação extraordinária […]
Isenção do IR sobre participação nos lucros sobe para até R$ 6.270
Tabela do IR sobre participação nos lucros e resultados foi corrigida. Correção de 4,5%, porém, ficou abaixo da inflação registrada em 2013. O limite de isenção do Imposto de Renda incidente sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa (PLR) subiu de R$ 6 mil para R$ 6.270 a partir de janeiro […]
Receita paga restituições do IR 2013 para 1,7 milhão nesta sexta-feira
Serão pagos R$ 2,16 bilhões para 1.714.083 contribuintes. Pagamento das restituições do 7º e último lote foi dividido em duas datas. A Receita Federal libera nesta sexta-feira (20) o pagamento das restituições restantes do sétimo e último lote do Imposto de Renda 2013 (ano-calendário 2012). Serão pagos R$ 2,16 bilhões para 1.714.083 contribuintes. Na segunda-feira (16), […]
Receita libera consulta ao último lote do IR nesta 2ª feira
A Receita Federal vai liberar nesta segunda-feira, às 9 horas, a consulta ao sétimo e último lote do imposto de renda. Além das consultas à liberação das declarações do exercício de 2013 (ano-calendário 2012), poderão ser consultados também os lotes residuais referentes aos exercícios de 2012 a 2008, correspondentes aos anos-calendários de 2011 a 2007, […]
Receita abre na segunda-feira consulta ao sétimo lote de restituição do IRPF 2013
A partir das 9 horas de segunda-feira, 16 de dezembro, estará disponível para consulta o sétimo lote do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física do exercício de 2013 (ano-calendário 2012). Poderão ser consultados também os lotes residuais referentes aos exercícios de 2012 a 2008, correspondentes aos anos-calendário de 2011 a 2007, respectivamente. Neste último lote […]
Novidades da última Reunião do Projeto Piloto do eSocial
No cumprimento de sua missão de informar e conscientizar as empresas e os profissionais sobre o projeto do eSocial, Mauro Negruni, Diretor de Serviços da Decision IT e membro do Grupo de empresas do projeto piloto do eSocial, traz abaixo os principais reports da última reunião do projeto, realizada em 10/12/2013, no Auditório do CFC, […]
IRPF: Receita Federal lança Nota de esclarecimento sobre matéria veiculada no site G1
Sobre a matéria “Fisco muda plano e só vai preencher IR de quem tem certificado digital”, publicada no site G1, de ontem, a Receita Federal esclarece que está mantido o projeto tecnológico de preenchimento automático dos dados de declaração de Imposto de Renda Pessoa Física, nos modelos completo e simplificado. Em 2014, será implementada a […]
Consulta ao último lote de restituições do IR pode ser liberada nesta semana
Os contribuintes que não entrarem no último lote de restituições do Imposto de Renda de 2013 estão na malha fina. A liberação da consulta ao sétimo lote está pronta e deverá ser anunciada esta semana ou, no mais tardar, no início da próxima. O dinheiro será depositado no banco no próximo dia 16. Todas as […]
Maiores especialistas do Brasil em eSocial reunidos em Brasília para pensar e debater o projeto
Evento realizado na capital federal debate quais os caminhos para a adequação ao eSocial e como aumentar a qualidade da informação Hoje, durante todo o dia, com o tema “A hora e a vez do eSocial”, acontece em Brasília a 2ª edição do CISPED (Conferência internacional sobre o Sistema Público de Escrituração Digital). O evento, […]
IR 2014: Programa pode ser afetado
O corte orçamentário na Receita Federal pode comprometer a manutenção e o aperfeiçoamento do programa de declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) que os contribuintes utilizarão no ano que vem. Documentos obtidos mostram um alerta do órgão para o risco de “impactos à manutenção dos serviços em produção” pelo Serviço de Processamento […]
Os principais benefícios esperados com a NFC-e
Para as empresas emissoras de NFC-e: Redução de custos; Dispensa de obrigatoriedade de adoção de equipamento fiscal para emissão de NFC-e; Não exigência de qualquer tipo de homologação de hardware ou software; Possibilidade de uso de Impressora não fiscal; Simplificação de Obrigações Acessórias (dispensa de redução Z, leitura X, mapa de caixa, aposição de lacres, […]
Erro de fato no preenchimento da DIPJ ou DIPF não é fundamento para tributação pelo imposto de renda
É comum os contribuintes, tanto do IRPF como do IRPJ, receberem autuações oriundas das malhas finas da RFB, cujos fatos foram baseados em meros erros nos preenchimentos das respectivas declarações de ajustes. Tanto o CARF-MF como o Poder Judiciário, ao longo dos anos, têm repudiado tais lançamentos fiscais, ora nos julgamentos dos Recursos Voluntários dos […]
Compensação de tributos nacionais
Micro e pequenas empresas e microempreendedores individuais brasileiros inscritos do Simples Nacional poderão, a partir de dezembro próximo, compensar créditos de oito tributos Federais, estaduais e municipais pagos a maior, sem precisarem mais fazer pedido de restituição formal ao fisco correspondente, como acontece até hoje. Para tanto, a Receita Federal está finalizando e homologando em […]
Para CVM, norma atual garante anúncio de parcela isenta de dividendos
Por Fernando Torres NOVA YORK – A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) entende que não precisa editar novas regras para que as companhias abertas passem a divulgar aos seus acionistas qual foi seu “lucro fiscal”, que é aquele calculado conforme o padrão contábil brasileiro vigente até 2007, e que, conforme a Receita Federal, é o […]
Fisco posiciona-se sobre IR e CSLL de clínicas
Por Laura Ignacio | Valor SÃO PAULO – A Receita Federal pacificou o entendimento sobre o cálculo do Imposto de Renda (IR) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das clínicas de fisioterapia e terapia ocupacional. Soluções de Consulta do Fisco eram divergentes a respeito. Segundo a Solução de Divergência nº 14, de […]