Participação nos lucros entra como despesa no IR

Por Adriana Aguiar | De São Paulo As empresas que sofreram autuações milionárias da Receita Federal por deduzir como despesa o pagamento de Participação nos Lucros e Resultados (PLR) na declaração do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) ganharam um importante precedente no Conselho Administrativo […]

Nós, as pessoas físicas, e o poderoso Fisco

Por Eugênio Bucci Na terça-feira passada, quando deu meia-noite, a Receita Federal tinha recebido 26.034.621 declarações de Imposto de Renda de brasileiros como você ou eu, gente de carne e osso ou, no linguajar do Fisco, simplesmente “pessoa física”. O número ultrapassou com folga a marca do ano passado, de 25,2 milhões. Boa parte dessa […]

STF não pode alterar dedução para educação, diz Senado

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), encaminhou ofício ao Supremo Tribunal Federal alegando que a corte não pode interferir no regime de dedução de gastos do Imposto de Renda. As informações fazem parte de uma Ação de Inconstitucionalidade na qual a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pede o fim do limite de dedução […]

A desproporcional carga tributária que onera o País

Encerrou-se, pelo menos no prazo oficial, a entrega das declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) . Foram 26 milhões de brasileiros que prestaram contas ao Leão. Os descontos risíveis para dependentes e educação contrastam com as despesas médicas, sem teto para abatimento. Por isso, não surpreende que tantos busquem recibos junto a […]

IR: contribuintes só saberão em junho se caíram na malha fina

Os contribuintes pessoas físicas terão que esperar até junho para saber se caíram na malha fina da Receita Federal, informou o subsecretário de Fiscalização da Receita Federal, Caio Marcos Cândido. O prazo para entregar dos documentos termina na terça-feira (30) e, após o processamento, o extrato da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2013 […]

Receita começa a restituir IR 2013 em 17 de junho

Calendário de restituições foi publicado no ‘Diário Oficial’ desta terça (30).No total, são sete lotes, pagos até dezembro. A Receita Federal publicou no “Diário Oficial da União” desta terça-feira (30) o cronograma de pagamento da restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2013, ano-base 2012. O primeiro lote de restituição está agendado para […]

Divergências entre IRPJ e IRPF dão chance para malha fina

Por André Iizuka* Geralmente, no inicio de abril a maioria dos empresários começam a separar os informes de rendimentos e demais documentos para encaminhar  ao contabilista  responsável pelos assuntos  da  empresa, contando que tudo fique em ordem e de acordo com a escrituração contábil. Ocorre que a Receita Federal nos últimos anos têm trabalhado em […]

Fisco tem dados suficientes para fazer declaração de IR

Por Tadeu Rover “Não é possível falar em uma real reforma tributária enquanto não diminuirmos o inchaço da máquina pública. Somente após essa redução será possível fazer uma reforma que diminua a carga tributária para o cidadão”. A afirmação é da advogada Elisabeth Lewandowski Libertuci, do escritório Libertuci Advogados Associados. Segundo ela, a recente política […]

As vítimas do IRPF e o mês das asneiras fazendárias

Por Raul Haidar* Todo mês de abril é a mesma coisa: os índios aparecem para pedir tudo e mais alguma coisa e a selvageria se espalha tanto que as autoridades fazendárias se aproveitam do ambiente quase canibalesco que reina, ameaçando os contribuintes com o que tiverem nas mãos. Os contadores (aquelas pessoas que são culpadas […]

Participação nos lucros de até R$ 6.000 terá isenção de IR

A proposta segue para análise do plenário da Câmara e, depois, do Senado A comissão mista do Congresso que analisa a Medida Provisória sobre participação nos lucros (597) aprovou na última quinta-feira (18) o parecer final do relator, deputado Luiz Alberto, do PT da Bahia. O texto aprovado assegura a isenção de imposto de renda […]

Um mês de trabalho só para o Leão

Por Abdo Filho Cálculo refere-se a quem ganha R$ 5 mil. Quanto maior o salário, mais dias são necessários. Quem recebe R$ 5 mil mensais teve de trabalhar, em 2012, 27 dias só para pagar os R$ 4.412,76 de Imposto de Renda. Os que ganham um pouco mais, R$ 10 mil, e pagaram R$ 21.470,54 […]

Deputados aprovam MP que isenta IR de participação nos lucros das empresas

Por Luiza Belloni Veronesi SÃO PAULO – A Comissão Mista da Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória que isenta de Imposto de Renda parte do dinheiro recebido por trabalhadores a título de participação nos lucros das empresas. O texto aprovado segue para análise do Plenário da Câmara e, depois, do Senado. O relator do […]

Comissão tenta votar MP sobre lucro de empresas

A Comissão Especial que analisa, nesta quinta-feira (18/4), a Medida Provisória 597/12, que isenta de Imposto de Renda parte do dinheiro recebido pelos trabalhadores a título de participação nos lucros das empresas, tentará novamente votar o parecer do relator, deputado Luiz Alberto (PT-BA). Nesta quarta-feira (17/4), o relatório foi lido na comissão mista que analisa […]

Relator mantém isenção do IR para ganhos até R$ 6 mil em participação nos lucros

Parecer sobre a MP 597/12 deve ser votado por comissão mista amanhã. Por falta de acordo, foi transferida para esta quinta-feira (18) a votação do relatório do deputado Luiz Alberto (PT-BA) à Medida Provisória 597/12, que isenta de Imposto de Renda (IR) parte do dinheiro recebido pelos trabalhadores a título de participação nos lucros das […]

Conheça os caminhos da Receita para pegar quem tenta burlar o IR

A cada ano, a Receita Federal aprimora seus processos para identificar inconsistências nas declarações dos contribuintes. Os cruzamentos de informações efetuados pelo fisco têm tal grau de refinamento que pequenos erros no preenchimento da declaração podem levar à malha fina. De acordo com o consultor tributário e sócio da Crowe Horwath Brasil, Leandro Cossalter, os […]