IRPF
Receita abre nesta sexta-feira, 23 de setembro, consulta ao quinto lote de restituição do IRPF 2022
A partir das 10h desta sexta-feira (23), o quinto lote de restituição do IRPF 2022 estará disponível para consulta. Esse lote contempla também restituições residuais de exercícios anteriores. O crédito bancário para 1.220.501 contribuintes será realizado no dia 30 de setembro, no valor total de RS 1,9 bilhão. Desse total, R$ 221.130.324,62 referem-se ao quantitativo […]
Receita paga restituições do quarto lote do IR 2022
A Receita Federal paga nesta quarta-feira (31) as restituições do quarto lote do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2022. O lote também contempla restituições de anos anteriores. Ao todo, 4.462.564 contribuintes receberão R$ 6 bilhões – 4.362.766 não prioritários, que entregaram declarações deste ano e de exercícios anteriores até 30 de maio deste ano. O […]
Receita Federal abre nesta quarta-feira, 24 de agosto, consulta ao quarto lote de restituição do IRPF 2022
A partir das 10 horas desta quarta-feira (24), o quarto lote de restituição do IRPF 2022 estará disponível para consulta. Esse lote contempla também restituições residuais de exercícios anteriores. O crédito bancário para 4.462.564 contribuintes será realizado no dia 31 de agosto, no valor total de R$ 6 bilhões. Desse total, R$ 265.909.045,61 referem-se ao […]
Proposta prevê dedução no Imposto de Renda dos gastos com remédios de uso contínuo
O Projeto de Lei 1457/22, já aprovado pelo Senado, possibilita a dedução dos gastos com medicamentos de uso contínuo e de alto custo na declaração anual do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF). A proposta agora em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei 9.250/95, que trata do IRPF. Pelo texto, a regra […]
Receita paga restituições do 3º lote do Imposto de Renda
A Receita Federal pagou na sexta-feira (29) as restituições do terceiro lote do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) 2022. O lote também contemplará restituições de anos anteriores. Ao todo, 5.242.668 contribuintes receberão R$ 6,3 bilhões. Desse total, são 5.134.337 de contribuintes não prioritários que entregaram declarações de exercícios anteriores até 3 de maio deste […]
Projeto reduz tributação de transporte autônomo de passageiros
Projeto em tramitação no Senado busca reduzir a base de cálculo presumida do imposto de renda para os transportadores autônomos de passageiros — como motoristas de cooperativas e aplicativos de transporte. Hoje o tributo incide sobre 60% do rendimento bruto da categoria. De acordo com o PL 1.324/2022, em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) […]
IRPF: Senado quer evitar cobrança de quem ganham até um salário mínimo e meio
Sem o reajuste da tabela do Imposto de Renda (IR) desde o ano de 2015, e com a previsão do novo salário mínimo para 2023, no valor de R$ 1.294, brasileiros que recebem um salário mínimo e meio, atualmente isentos do IR, deverão pagá-lo. Sendo assim, aqueles que recebem mensalmente R$ 1.941, terão que efetuar […]
Artigo: Decisão do STF sobre pensão alimentícia, não correção da tabela e outras considerações
Quem se interessa pelo assunto Imposto de Renda da Pessoa Física, com certeza, tomou conhecimento da decisão do STF que excluiu da tributação os valores recebidos a título de pensão alimentícia. A decisão final, declarada no dia 3 de junho, em sessão plenária virtual do pleno do Supremo Tribunal Federal, em análise da Ação Direta […]
Comissão aprova novas categorias entre as prioridades para a restituição do Imposto de Renda
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que amplia o rol de prioridades neste ano para a restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) em razão da pandemia de Covid-19. O texto aprovado acrescenta como prioridades os profissionais de saúde, assistência social, segurança pública e educação, […]
STJ: isenção de IRPF na venda de ação não é transmitida para herdeiro
Os ministros da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negaram, por três votos a dois, o direito de uma pessoa física à isenção de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) sobre o ganho de capital na venda de uma participação societária. A contribuinte recebeu as ações de seu pai por meio de herança […]
Não incide IRPF sobre juros de mora decorrentes de verbas alimentares a pessoas físicas por não configurarem aquisição de renda
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação da União da sentença que julgou procedente o pedido da autora no sentido de recalcular os valores retidos a título de imposto de renda sobre os créditos recebidos decorrentes da ação trabalhista pagos à autora, bem como obrigada a restituir […]
Fim do prazo de entrega da declaração de imposto de renda de 2022
Até às 24 horas desta terça-feira (31/05), fim do prazo de entrega, foram recebidas 36.322.912 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2022, ano-calendário 2021. A expectativa, que era de que 34.100.000 de declarações fossem enviadas, foi superada. A partir de agora quem estava obrigado a entregar a declaração e não o fez […]
Receita fará coletiva de encerramento do período de entrega do Imposto de Renda 2022
A Receita Federal fará, na terça-feira (31/5), às 17 horas, balanço sobre o final do prazo de entrega de declarações de IRPF 2022. A coletiva será transmitida pelo YouTube e os jornalistas poderão fazer suas perguntas via aplicativo de mensagens no grupo “coletivas”. Além da coletiva citada, esta Assessoria de Comunicação enviará balanços atualizados para […]
Receita Federal já recebeu quase 29 milhões de declarações do imposto de renda 2022
A Receita Federal informa que até às 16 horas desta sexta-feira (27/5) foram entregues 28.880.296 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2022, ano-calendário 2021. A expectativa é de que 34.100.000 declarações sejam enviadas até 31 de maio, quando termina o prazo. Mensalmente, a Receita Federal recebe da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) […]
IRPF 2022: lote pago em junho terá correção de 1%
O segundo lote de restituição do Imposto de Renda 2022, que será pago pela Receita Federal no dia 30 de junho, terá correção de 1%, com base na Selic. Os pagamentos da restituição do Imposto de Renda são atualizados mensalmente pela Selic, taxa básica de juros da economia, que, neste mês, subiu para 12,75% ao […]