IRPF
IR 2021: Prazo para envio da declaração termina em 7 dias
Está se aproximando o prazo fatal da entrega da declaração do Imposto de Renda 2021, que termina na próxima segunda-feira (31). Até a última sexta-feira, a Receita recebeu 22.630.928 declarações do IRPF, que estima o recebimento total de 32 milhões de declarações. Além do envio, este é o prazo para o pagamento da primeira cota […]
Receita Federal divulga o pagamento da restituição do IRPF 2021
O primeiro lote de restituição do IRPF 2021 estará disponível para consulta a partir das 10 horas da próxima segunda-feira (24). Para saber se teve a declaração liberada é preciso acessar a página da Receita Federal na internet. Para consultar a restituição, o cidadão contribuinte deve acessar o site da Receita Federal, clicar em Meu Imposto de Renda e, […]
STJ afasta multa de 75% por recolhimento de IRPF após notificação da Receita
Por três votos a dois, os ministros da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastaram a multa de ofício de 75% imposta ao contribuinte por não ter declarado e apurado no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) o ganho de capital sobre a venda de um veículo. Dessa forma, o contribuinte deverá […]
IRPF 2021: entrega de declarações já se aproxima de 21 milhões de documentos
Até as 11 horas desta segunda-feira (17/5), a Receita Federal recebeu 20.526.298 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2021, ano-base 2020. A expectativa é que sejam entregues cerca de 32 milhões de declarações até o fim do prazo (31/05). A Receita alerta para que os contribuintes não deixem para a última hora. […]
Colegiado uniformiza entendimento para considerar gastos com casas de repouso como dedutíveis no IRPF
A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais da 4ª Região (TRU/JEFs), por maioria, decidiu dar provimento a um pedido de uniformização de interpretação de lei que diz respeito à dedução do Imposto de Renda quanto a gastos com casas de repouso para o cuidado de idosos. O julgamento do colegiado ocorreu em sessão telepresencial […]
IR 2021: a menos de um mês do prazo final, Receita recebe 17 milhões de declarações
Estamos a pouco menos de um mês para o final do prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda 2021, ano-base 2020. O prazo tanto para a entrega quanto para o pagamento da primeira cota (no caso de quem tem que acertar contas com o Leão) foi estendido pela Receita Federal para 31 de […]
STF: União pode cobrar IRPF sobre depósitos bancários de origem não comprovada
O Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que a União pode cobrar Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) sobre depósitos não comprovados em conta bancária. Por nove votos a dois, o Supremo validou a constitucionalidade do artigo 42 da Lei 9.430/1996, que caracteriza como omissão de receita ou de rendimento os valores creditados em conta […]
Proposta aumenta prioridades para a restituição do Imposto de Renda
O Projeto de Lei 2981/20 amplia o rol de prioridades na restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) durante a pandemia do novo coronavírus. Já aprovado pelo Senado, o texto está em análise na Câmara dos Deputados. A proposta altera a legislação tributária federal. Hoje, a Lei 9.250/95 prevê que, após a declaração […]
Proposta eleva para R$ 600 o valor do auxílio emergencial ao reduzir renúncia fiscal e deduções no IRPF
O Projeto de Lei 1409/21 eleva o valor do auxílio emergencial a ser pago em 2021 em razão da pandemia do novo coronavírus. Para isso, o texto em análise na Câmara dos Deputados corta gastos tributários, entre eles isenções fiscais. “Temos recursos para que as famílias não passem por privações, chegando ao limite escolher entre […]
IRPF 2021: Mais de 14 milhões de declarações já foram entregues à Receita Federal
A Receita Federal recebeu, até as 11 horas desta segunda-feira (19), 14.004.770 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física 2021, ano-base 2020. Desse total, 45.728 foram entregues com certificado digital. O sistema de recepção de declarações da Receita funciona 20 horas por dia. Fica indisponível somente na madrugada, entre 1 hora e 5 horas. […]
IRPF 2021: saiba como declarar planos de Previdência Privada no Imposto de Renda
O prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda 2021 foi adiado pela Receita Federal para 31 de maio, mas ainda há possibilidade dos contribuintes ganharem mais um pouco de fôlego para prestação de contas, já que foi encaminhado para sanção presidencial um projeto de lei aprovado pelo Legislativo que prorroga a data limite […]
Projeto isenta profissionais de serviços essenciais do pagamento de IR durante calamidade pública
O Projeto de Lei 895/20 isenta do pagamento do Imposto de Renda (IR) os trabalhadores da área de saúde, de serviços essenciais e policiais civis, militares e do Corpo de Bombeiros Militares durante estado de calamidade pública decretado pelo governo federal. Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta insere a medida na Lei 9.250/95, […]
IRPF 2021: Mais de 10 milhões de declarações já foram entregues à Receita Federal
Balanço Imposto de Renda A Receita Federal recebeu, até as 11 horas desta segunda-feira (05), 10.580.505 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2021, ano-base 2020. Das quais, 37.302 foram entregues com certificado digital. Fonte: Governo Federal
Pessoas com HIV têm direito à isenção de imposto de renda mesmo que não apresentem sintomas
Pessoas com o vírus HIV fazem jus à isenção do imposto de renda mesmo que não apresentem sintomas da síndrome da imunodeficiência adquirida. Esse foi o entendimento firmado pela Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 4ª Região durante sessão telepresencial de julgamento realizada na última semana (19/3). O pedido de […]
IR: Ampliado acesso à declaração pré-preenchida
A Receita Federal anunciou, nesta terça-feira (23), a ampliação do acesso à declaração pré-preenchida do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2021. Até agora, era possível acessar a declaração pré-preenchida apenas usando o certificado digital. A partir de um projeto-piloto, o contribuinte poderá ter acesso, de forma gratuita, também por meio do cadastro no […]