IRPF
Receita esclarece como declarar redução de jornada no Imposto de Renda
Depois de dúvidas de trabalhadores beneficiados pelo Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm), a Receita Federal esclareceu como declarar a redução de jornada ou a suspensão do contrato de trabalho no Imposto de Renda. O programa ajudou a preservar o emprego em empresas impactadas pela pandemia de covid-19 no ano passado. […]
Contribuintes podem fazer doações aos Fundos da Criança e do Adolescente por meio de dedução
Aentrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda é uma oportunidade para investir em políticas públicas para crianças e adolescentes em todo o Brasil. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê no artigo 260 que os contribuintes podem efetuar doações aos Fundos da Criança e do Adolescente, deduzidas diretamente do imposto. […]
IRPF 2021: Quase 3,5 milhões de pessoas já fizeram a declaração
A Receita Federal recebeu, até as 11 horas desta quarta-feira (10), 3.437.487 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2021, ano-base 2020. O sistema de recepção de declarações da Receita funciona 20 horas por dia. Fica indisponível somente na madrugada, entre 1 hora e 5 horas. No site do órgão, há conjunto de […]
Projeto prorroga por 90 dias prazo de entrega da declaração de IRPF
O Projeto de Lei 639/21 prorroga até 31 de julho de 2021 o prazo final para o envio à Receita Federal da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2021, referente ao ano-calendário de 2020. O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, também determina que os lotes de restituição comecem a ser […]
IRPF 2021: Mais de 2 milhões de pessoas já fizeram a declaração
A Receita Federal recebeu, até as 16 horas desta sexta-feira (5), 2.020.909 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2021, ano-base 2020. O sistema de recepção de declarações da Receita funciona 20 horas por dia. Fica indisponível somente na madrugada, entre 1 hora e 5 horas. No site do órgão, há conjunto de […]
Compensação tributária via Justiça leva Receita a apertar fiscalização
A Receita Federal informou que vai fiscalizar R$ 66 bilhões em créditos tributários referentes a ações judiciais nos próximos meses. As compensações têm crescido acima do esperado e, em janeiro, atingiram R$ 23,1 bilhões, uma alta de 38,4% sobre o mesmo mês do ano anterior. Esse movimento influenciou a arrecadação, que registrou queda real de […]
Contribuinte não pode mudar declaração de imposto de renda simplificada para completa após prazo de entrega
A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) negou provimento a apelação de uma contribuinte que pleiteava, por mandado de segurança, o direito de retificar declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) apenas para trocar a modalidade escolhida, de simplificada para completa. A autora da ação alegou ter apresentado a declaração […]
ADE 2 dispõe sobre restituição do IRPF
Dispõe sobre a restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), referente ao exercício de 2021, ano-calendário de 2020. O SECRETARIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 350 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela […]
Proposta prevê restituição do Imposto de Renda dez dias após entrega da declaração
O Projeto de Lei 1533/20 determina que a restituição do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) em 2021, ano-base 2020, deverá ocorrer à medida que forem entregues as declarações de ajuste anual, efetuando-se no prazo máximo de dez dias contados a partir do recebimento pela Receita Federal do Brasil. A proposta em tramitação na […]
Consulta ao lote residual de restituição do IRPF de Fev/2021 será aberta nesta terça-feira 23/02
A Receita Federal abre nesta terça-feira (23/02), às 10 horas, a consulta ao lote residual de restituição do IRPF do mês de FEV/2021. O crédito bancário para 113.121 contribuintes será realizado no dia 26 de fevereiro, totalizando mais de R$ 183 milhões. Desse total, R$ 86.729.160,73 referem-se ao quantitativo de contribuintes que têm prioridade legal, […]
Receita Federal apresenta no dia 24 de fevereiro as regras da Declaração do IRPF/2021
A Receita Federal apresentará na próxima quarta-feira (24/2), às 15 horas, em coletiva de imprensa, as regras, prazos e funcionalidades do Programa da Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física de 2021. A coletiva será transmitida ao vivo pelo canal do Ministério da Economia no YouTube (www.youtube.com/mpstreaming), e os jornalistas poderão fazer as perguntas, […]
TRF3 determina à União cancelamento de CPF utilizado em fraude
A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou decisão que determinou o cancelamento do Cadastro de Pessoa Física (CPF) de uma mulher, utilizado de forma fraudulenta por terceiros, assim como a anulação da cobrança de dívida de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) pela Receita Federal, decorrente do uso indevido do […]
Projeto prevê dedução do imposto de renda para médicos que prestarem atendimento gratuito
O Projeto de Lei 4757/20 permite a dedução do imposto de Renda para médicos e clínicas que prestarem serviços de saúde gratuitos. Pela proposta, o montante da dedução é limitado a 70% do valor pago pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para consulta ou exame semelhante realizado em hospital conveniado. O texto ressalva que não […]
Imposto de Renda – Contribuinte que parou na malha já pode fazer a contestação
A partir desta quinta-feira (7), o contribuinte que teve a declaração retida em malha e não concordar com os valores lançados, poderá apresentar a impugnação (defesa) por meio do e-CAC sem a necessidade de comparecer a uma Unidade de Atendimento da Receita Federal. O primeiro passo é acessar o sistema e-Defesa para preencher o formulário […]
Proposta exige que informe para o IR seja enviado pelo correio a idosos que solicitarem
O Projeto de Lei 2714/20 garante o direito de escolha quanto à forma de recebimento dos comprovantes de rendimentos para elaboração da declaração do Imposto de Renda (IR) aos cidadãos com mais de 60 anos e às pessoas com deficiência. O texto em tramitação na Câmara dos Deputados insere dispositivos no Estatuto do Idoso e […]