IRPJ
Carf julga casos de redução de capital utilizando-se de FIP
Com jurisprudência escassa nas câmaras baixas, casos acabaram com relativas vitórias de contribuinte Uma câmara baixa da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) recebeu, no mesmo dia, dois casos sobre a tributação em casos de redução de capital utilizando-se de Fundos de Investimento e Participação (FIP). O tema, de jurisprudência ainda escassa […]
Compensação de Tributos e Contribuições Federais
Algumas questões ainda pendentes: Momento do reconhecimento do direito de compensação na base de cálculo do IRPJ e da CSLL Vamos retomar aqui a questão da compensação tributária originada de discussão judicial que envolve a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS. Importante ter claro que o entendimento aqui exposto é extensível a […]
Arrecadação federal sobe em outubro com alta em impostos de empresas
A arrecadação do governo federal teve alta real de 4,12 por cento em outubro na comparação com igual mês de 2017, a 131,880 bilhões de reais, ajudada pelo impulso com tributos recolhidos das empresas em função de melhor resultado das companhias, afirmou a Receita Federal nesta terça-feira.O dado veio melhor que a expectativa de 127 […]
Carf mantém grande parte de autuação bilionária contra Ambev
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve a maior parte de uma autuação fiscal de R$ 1,6 bilhão recebida pela Ambev, referente à aquisição do controle da cervejaria argentina Quilmes, em 2006. A decisão, da 1ª Turma da 2ª Câmara da 1ª Seção, foi por voto de qualidade – o desempate pelo presidente do […]
Fisco não pode exigir recolhimento de PIS e COFINS sobre perdão de dívidas
É sabido que a Receita Federal do Brasil (RFB), sempre na ânsia de angariar mais recursos e aumentar as suas fontes de tributação, exige o recolhimento das contribuições ao Programa Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) sobre o perdão de dívidas, entendendo que nestes casos houve acréscimo de […]
Inviável a inclusão do crédito presumido do ICMS na base de cálculo do IRPJ e CSLL
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o pedido de uma empresa de mineração para não incluir crédito presumido do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Juridica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), bem como […]
Carf afasta IR sobre venda de ativos a sócios
A Terrativa Minerais conseguiu na Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) afastar cobrança de Imposto de Renda (IRPJ) e CSLL recebida por venda de ativos para sócios. Contudo, os conselheiros da 1ª Turma não chegaram a julgar o mérito – que é inédito na última instância do órgão – pela peculiaridade da […]
Maioria das decisões sobre ágio no Carf é contrária aos contribuintes
A maioria das decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) sobre ágio é contrária aos contribuintes. Levantamento realizado pelo escritório Fialho Salles Advogados mostra que as autuações fiscais lavradas pela Receita Federal foram mantidas em 181 dos 236 julgamentos realizados, em turmas ou na Câmara Superior, entre janeiro de 2016 e março deste ano. […]
Receita Federal dá continuidade às ações de malha da Pessoa Jurídica
A Receita Federal iniciou mais uma etapa das ações do Projeto Malha Fiscal, agora com foco em sonegação fiscal relativa ao Imposto de Renda (IRPJ) e à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) da pessoa jurídica. Os indícios constatados nessa ação surgiram a partir do cruzamento de informações eletrônicas com o objetivo de verificar […]
PGFN fará audiência pública sobre Cadastro Fiscal Positivo
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) abriu inscrições para uma audiência pública destinada a debater o Cadastro Fiscal Positivo, proposta desenvolvida pelo órgão para adequar o relacionamento com os contribuintes de acordo com o histórico de pagamentos de tributos. A partir de um perfil de risco, a PGFN pretende oferecer opções de garantia menos onerosas […]
Devolução dos tributos sobre o consumo é medida pouco debatida, mas eficaz
O primeiro assunto da pauta de uma reforma tributária deveria ser o seguinte: como tornar o sistema tributário brasileiro mais justo? Uma medida pouco debatida, porém, bastante eficaz, é a devolução dos tributos incidentes sobre o consumo. Nos produtos e serviços adquiridos, via de regra, incidem diretamente como custo dos bens consumíveis IPI, ICMS e […]
Compensações tributárias caem R$ 10 bilhões entre janeiro e agosto deste ano
Depois de intensificar os esforços contra manobras de empresas para reduzir ou adiar o pagamento de impostos por meio de compensações de créditos tributários irregulares, a Receita Federal começa a ver os resultados. De acordo com dados do Fisco, o volume de compensações tributárias caiu R$ 10 bilhões entre janeiro e agosto, na comparação com […]
Carf determina validade da transferência de ágio entre pessoas jurídicas
É válida a transferência de ágio entre pessoas jurídicas integrantes do mesmo grupo econômico, e as quotas de amortização podem ser deduzidas da base de cálculo do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) se o ágio tiver sido regularmente constituído em operação realizada entre pessoas jurídicas independentes. Este foi o entendimento firmado pela 3ª […]
Justiça Federal veda compensação de estimativa mensal com crédito
Confirmando a regularidade da Lei nº 13.670/2018, vigente desde maio, uma juíza de São Paulo proibiu uma empresa de compensar antecipações mensais de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) com créditos fiscais. O entendimento data do final de agosto. Ao negar uma liminar requerida pela Telefônica, a juíza Denise Aparecida […]
Crise de confiança no ambiente tributário
Não bastasse todo o ambiente de incerteza política e econômica, os contribuintes vêm enfrentando um ambiente tributário cada vez mais imprevisível. Em maio de 2018, na esteira da greve dos caminhoneiros que afetou o país, o governo federal promulgou a Lei nº 13.670, que reduziu consideravelmente o número de setores beneficiados pela chamada desoneração da […]