IRPJ
Lucro Presumido – Tributação sobre Venda de Softwares
A venda (desenvolvimento e edição) de softwares prontos para o uso (standard ou de prateleira) classifica-se como venda de mercadoria e o percentual para a determinação da base de cálculo no Lucro Presumido será de: 8% sobre a receita bruta, no caso do IRPJ e 12% sobre a receita bruta, no caso da CSLL. A […]
Royalties do petróleo salvam arrecadação de fevereiro
A arrecadação federal somou R$ 92,358 bilhões em fevereiro, valor 0,36% maior quando comparado com igual mês do ano passado, descontada a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Os dados foram divulgados nesta segunda-feira, 27/03, pela Receita Federal. Em valores corrigidos pela inflação, o montante é o maior registrado para […]
Receita Federal consolida legislação de IRPJ e CSLL
Foi publicada ontem, 16.06.2017, no Diário Oficial da União a Instrução Normativa (IN) RFB nº 1.700 que dispõe sobre a determinação e o pagamento do Imposto sobre a Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das pessoas jurídicas. A IN inova ao tratar conjuntamente os dois principais tributos incidentes sobre a renda da pessoa […]
G1 visita supercomputador da Receita que analisa declarações do IR
Subsolo do prédio anexo ao Ministério da Fazenda, em Brasília. Depois de uma curta caminhada, a reportagem do G1 chega a uma porta cinza, de ferro. O servidor da Receita Federal, uma das 20 pessoas que podem abrí-la, passa o crachá e depois pressiona o dedo em um leitor de digitais. Do outro lado, está […]
Quotas do IRPJ e da CSLL com vencimento em 31/3 terão acréscimo de 1,87%
As pessoas jurídicas submetidas à apuração trimestral do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (lucro real, presumido ou arbitrado) que optaram pelo pagamento parcelado do IRPJ e da CSLL apurados em cada trimestre deverão acrescer a cada quota do imposto e da contribuição, a partir da segunda, juros equivalentes à […]
Arrecadação federal sobe 0,79% em janeiro, para R$ 137 bilhões
Resultado se deve principalmente à alta na arrecadação com royalties do petróleo e com imposto pago por bancos, além de contribuintes que lucraram com venda de imóveis e ações. A arrecadação de impostos e contribuições federais reagiu e registrou crescimento no início de 2017, segundo informações divulgadas pela Secretaria da Receita Federal nesta quarta-feira (22). […]
Despesa com educação de empregados pode passar a ser deduzida do IR de empresas
A empresa poderá deduzir, na apuração do lucro real para efeitos de cálculo do Imposto de Renda (IR), as despesa0306s com o custeio da educação de seus empregados. Essa dedução afetará também a base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). A medida é prevista no Projeto de Lei do Senado (PLS) […]
Educação aprova projeto que permite deduzir do IR doação para alfabetização
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4362/16, do deputado Weverton Rocha (PDT-MA), que permite abater do imposto de renda doações feitas para instituições com programas gratuitos de alfabetização de pessoas com mais de 14 anos. Os programas deverão ter cadastro no Ministério da Educação e devem enviar relatórios […]
Proposta cria declaração fiscal única para organizações sem fins lucrativos
Para simplificar a prestação de contas das organizações que atuam no terceiro setor, projeto que tramita no Senado cria uma declaração fiscal e socioeconômica única para essas pessoas jurídicas. O terceiro setor é composto por empresas e entidades de direito privado, que contam com isenções tributárias por exercerem atividades de utilidade e interesse público. Entre […]
Despesas com o PAT podem ser deduzidas do lucro real das empresas limitado a 4% do IR devido
Empresas que se inscreverem no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), e optarem pelo fornecimento de Vale-Refeição em vez de manter setor próprio para o preparo e fornecimento de refeições, podem deduzir as despesas do lucro tributável das pessoas jurídicas no Imposto de Renda (IR). Porém, a dedução não pode ser integral, conforme decidido pela […]
Vídeo: Mauro Negruni comenta comenta efeito na CSLL e IRPJ para casos de recuperação de créditos
Nesse vídeo comento o entendimento geral sobre a incidência de tributação quando há recuperação de créditos tributários no âmbito da Receita Federal. Propõe algumas formas de contorno e efeitos sobre LALUR/LACS e sua escrituração na ECF, bem como o tema da retificação da DCTF.
TRF2 garante a laboratório direito de recolher IRPJ e CSLL com alíquotas reduzidas
A Terceira Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) decidiu, por unanimidade, reformar a sentença que negou ao Laboratório HPCF – Heitor Paiva e Clarice Fraga Anatomia Patológica e Citopatologia – o enquadramento como empresa prestadora de serviço hospitalar, nos termos do artigo 15 da Lei 9.249/95. Com a decisão, o laboratório […]
Receita altera norma que trata de tributação sobre lucros de empresa no exterior
A Receita Federal alterou norma que trata da tributação sobre lucros do exterior para uniformizar as regras voltadas para empresas que estão em paraísos fiscais e as localizadas em outros países. A principal mudança trazida por instrução normativa publicada pelo órgão nesta terça-feira (29) no Diário Oficial da União é permitir que empresas paguem […]
Receita Federal esclarece regra de isenção de Imposto sobre a Renda nas aplicações CRA
Foi publicado hoje no Diário Oficial da União o ADI nº 12/2016 que dispõe sobre a isenção de Imposto sobre a Renda nas aplicações Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA). O ADI visa esclarecer que, no caso de CRA emitido com cláusula de correção pela variação cambial, o valor pago à pessoa física, residente no […]
2017: Os Desafios dos Profissionais de Contabilidade
Frequentemente encontro situações em que os gestores estão mais preocupados com alguma medida governamental do que agir preventivamente, planejando e analisando alternativas dentro do cenário previsível. O ano de 2017 promete ser de leve recuperação econômica. Mas isto não tornará um ano menos penoso para os negócios em geral, pois os efeitos da recessão, do desemprego, […]