IRPJ
Repercussão Geral: STF decidirá se benefícios fiscais podem impactar em valores repassados para FPM
O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, por unanimidade, a existência de repercussão geral do tema abordado no Recurso Extraordinário (RE) 705423, em que se discute se a concessão de benefícios, incentivos e isenções fiscais no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e no Imposto de Renda (IR) pode ou não impactar no valor […]
A importância do PIS, COFINS, IRPJ e CSLL
Fazer uma administração com um bom planejamento tributário desde o início de atividade da empresa poderá ser a chave para o sucesso da mesma. Mas para isso o empreendedor necessita conhecer os principais tributos que sua empresa paga. A primeira coisa que um empresário tem de ter em mente quando for abrir uma empresa é […]
Empresas podem agendar adesão ao Simples Nacional
Desde 1º de novembro, as micro e pequenas empresas podem pedir o agendamento de adesão ao Simples Nacional para 2017. Elas têm até o dia 29 de dezembro para entrar no site do Simples Nacional e agendar a solicitação. Quem estiver com todos os impostos e documentações em dia receberá, automaticamente, o registro no Simples Nacional […]
IR poderá incidir sobre bens recebidos por doação ou herança
Bens adquiridos por doação ou herança poderão vir a sofrer a incidência de Imposto de Renda, caso seja aprovado o Projeto de Lei do Senado (PLS) 300/2016. Atualmente isento de imposto, esse valor será taxado, segundo a proposta, se estiver acima de R$ 5 milhões, ficando isento do imposto apenas se o seu beneficiário for o cônjuge […]
Receita Federal monitora redes sociais para evitar sonegação
Mostrar o dia a dia com postagens e fotos nas redes sociais pode render bem mais que muitas curtidas e comentários, mas o olhar do Fisco. É que já faz um tempo que a Receita Federal acompanha os passos de contribuintes que levam uma vida de luxo na internet e não declaram no Imposto de […]
“Pejotização” sob a mira da Receita Federal
Empresas de vários setores especializados estão de olho do projeto de reforma trabalhista para flexibilizar as contratações terceirizadas, de modo a facilitar a chamada “pejotização”. A medida, uma forma de reduzir custos para o empregador, é vista tanto pela Receita Federal quanto pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Justiça Federal como uma forma de […]
Arrecadação com Lei de Repatriação pode superar R$ 25 bilhões, diz secretário
O secretário adjunto da Receita Federal, Paulo Ricardo de Souza Cardoso, disse hoje (3), em São Paulo, que o governo espera arrecadar mais de R$ 25 bilhões com a lei de repatriação de recursos não declarados enviados ao exterior. “Nossa expectativa é que a quantidade de adesões vai superar as previsões divulgadas pela mídia. Como […]
Receita: fraudes em empresas de SP podem superar R$ 8 bilhões
A Receita Federal iniciou uma série de fiscalizações em empresas exportadoras do estado de São Paulo, suspeitas de evasão de divisas do Brasil, informou hoje (4) o órgão. A estimativa é que os autos de infração alcancem valores superiores a R$ 8 bilhões. Segundo a Receita, esses contribuintes estariam se utilizando de empresas de fachada […]
SE: Operação Hipocondria desarticula esquema de fraude no imposto de renda
A Receita Federal, Polícia Federal e Ministério Público Federal deflagraram nesta quinta, 25 de agosto, em Aracaju a Operação Hipocondria, com o objetivo de combater esquema de fraude em declarações do imposto de renda. Estão sendo cumpridos dois mandados de busca e apreensão nos endereços residenciais do contador identificado pelos auditores-fiscais como mentor do golpe. […]
Receita de impostos federais nos estados acelera a queda em junho
O recolhimento de impostos federais nos estados intensificou a queda no final do primeiro semestre. Em junho, a receita repassada pelos entes à União caiu 7,7%, em termos reais (com desconto de inflação), somando R$ 98 bilhões. Em igual mês de 2015, a arrecadação havia recuado 2,6%, mostram dados da Receita Federal do Brasil (RFB), […]
AM: Operação cobra R$ 656 mi sonegados no Amazonas
A Receita Federal está tentando recuperar, na operação Cobrança Especial, R$ 656 milhões em impostos sonegados por empresas da indústria e construção civil que atuam no Amazonas. O objetivo é possibilitar que as empresas sejam punidas, inclusive, com a perda de benefícios fiscais. As informações são do delegado da Receita Federal em Manaus, Leonardo Frota. […]
Arrecadação de impostos cai 7,33% no primeiro semestre, diz Receita Federal
A arrecadação federal de impostos e contribuições federais somou R$ 617,257 bilhões no primeiro semestre, com queda real de 7,33% na comparação com o mesmo período do ano passado, descontada a inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), utilizado pelo governo para estabelecer as metas. “O resultado da arrecadação de 2016 do […]
Prefeituras processam Receita para garantir os recursos do IR
Cerca de 30 municípios gaúchos entraram com ações judiciais contra a Receita Federal solicitando mandados de segurança que suspendam o repasse dos municípios à União dos recursos do Imposto de Renda (IR) de funcionários terceirizados – que pode chegar ao valor de R$ 40 milhões entre as cidades do Rio Grande do Sul. A Receita […]
Carf abre precedente em cobrança de IRPJ e CSLL sobre incentivo fiscal
Por Diego Caldas R. de Simone e Mariana Monfrinatti Em julgamento ocorrido em maio de 2016, a 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) afastou a cobrança de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre incentivo fiscal de ICMS concedido pelo Estado […]
Fazenda tem cinco anos para revisar tributação do IR sobre ganho de capital
Por Marcelo Galli A Fazenda Pública tem cinco anos para exercer o direito de revisar ou constituir crédito da tributação do Imposto de Renda sobre ganho de capital se houve pagamento, mesmo que parcial, sendo que o início do prazo é a data da ocorrência do fato gerador. Por esses motivos, os membros da 2ª […]