IRPJ
Receita esclarece base de cálculo do IRPJ e da CSLL devidos no regime do lucro presumido
A Receita Federal, através da Solução de Consulta COSIT n° 75/2016 publicada no DOU de 03/06/2016, esclarece sobre a aplicação da legislação tributária federal, no que tange aos percentuais aplicados para a determinação da base de cálculo do IRPJ e da CSLL devidos no regime do lucro presumido: “ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA […]
Dilma anuncia reajuste de 5% do Imposto de Renda; veja como fica a nova tabela
Em evento da Central Única dos Trabalhadores (CUT) em São Paulo, a presidente Dilma Rousseff anunciou a correção da tabela do imposto de renda (IR) em 5%. A medida ainda precisa ser enviada ao Congresso e, se aprovada, deve começar a valer apenas para 2017. Apesar de a inflação ter sido 10,67% no ano passado, […]
IR 2016: Mudanças e o uso do Certificado Digital
Algumas mudanças ocorreram nas regras de entrega da declaração do Imposto de Renda 2016, por isso, é importante ficar de olhos bem abertos às novas garras do leão. E, também, estar atento aos benefícios do Certificado Digital para a sua declaração e para a de seus clientes. 1) Profissionais de saúde Profissionais de saúde (médicos, […]
Arrecadação federal é a menor para o primeiro trimestre desde 2010
A crise econômica, que diminui a produção e o consumo, fez a arrecadação federal atingir em março o menor valor em seis anos. No mês passado, o governo arrecadou R$ 95,779 bilhões, queda de 6,96% em relação a março de 2015, descontada a inflação oficial. A quantia é a menor para o mês desde 2010, […]
Receita arrecadou 95.779 milhões em março de 2016
A arrecadação total das receitas federais atingiu, em março de 2016, o valor de R$95.779 milhões, registrando uma redução real (IPCA) de 6,96% em relação a março de 2015. O desempenho da arrecadação das receitas administradas pela RFB, no período de janeiro a março de 2016, em relação a igual período de 2015, encerrou com […]
Receita arrecadou 95.779 milhões em março de 2016
A arrecadação total das receitas federais atingiu, em março de 2016, o valor de R$95.779 milhões, registrando uma redução real (IPCA) de 6,96% em relação a março de 2015. O desempenho da arrecadação das receitas administradas pela RFB, no período de janeiro a março de 2016, em relação a igual período de 2015, encerrou com […]
Com cruzamento eficaz de dados, fisco visa identificar sonegadores no IR
A Receita dispõe de um arsenal eletrônico de informações difícil de ser burlado. São declarações exigidas de empresas e de órgãos públicos e privados. Esse arsenal, que já é amplo, ficará mais sofisticado. É que no final de 2015 a Receita criou a eFinanceira, a ser enviada pelas empresas do setor financeiro, pelos consórcios, pelas […]
Lucro acumulado por empresa em ano anterior não interfere em lançamento de IR
A prova da existência de lucros acumulados por empresa em exercícios anteriores não interfere na procedência do lançamento do Imposto de Renda. O entendimento foi aplicado pela 3ª Câmara da 1ª Turma do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), do Ministério da Fazenda, ao negar recurso de contribuinte que pretendia afastar cobrança do tributo. No […]
Governo quer elevar impostos em 2017
As modificações deverão atingir ainda as pessoas jurídicas Ideia é que propostas, como uma tributação mais progressiva para o Imposto de Renda, sejam encaminhadas até a metade deste ano Mesmo na remota hipótese de o Congresso Nacional aprovar a recriação da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF), o governo vai tentar aumentar impostos, sobretudo […]
Lei que eleva imposto sobre ganho de capital é sancionad
Com a lei, a alíquota do Imposto de Renda sobre ganho de capital pode chegar a até 22,5% A presidente Dilma Rousseff sancionou com vetos a lei que aumenta a alíquota de Imposto de Renda sobre ganho de capital. A mesma lei estabelece regras para o uso de imóveis para quitar dívidas tributárias. A Lei […]
SP: Comprovante de Rendimentos da Nota Fiscal Paulista para o IR 2016 está disponível no site da Fazenda
Os usuários cadastrados na Nota Fiscal Paulista podem conferir no site do programa (www.nfp.fazenda.sp.gov.br) o Comprovante de Rendimentos Pagos e de Retenção de Imposto de Renda na Fonte. O documento traz o total de créditos e de prêmios recebidos no ano passado para que os consumidores possam utilizar essas informações na declaração do Imposto de […]
Comissão pode votar MP que reduz benefício fiscal da Lei do Bem
A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 694/15 se reúne nesta quarta-feira (17) para votar o relatório final do senador Romero Jucá (PMDB-RR). A MP faz parte do pacote de medidas do governo federal para minimizar o deficit orçamentário e aumentar a arrecadação em R$ 9,9 bilhões em 2016. O texto tem de […]
Criminosos oferecem restituições em golpe do Imposto de Renda
Tudo começa com uma quadrilha que oferece a contribuintes a alternativa de receberem restituições do Imposto de Renda. Os golpistas costumam cobrar em média R$ 50 de taxa para cada R$ 300 obtidos a título de devolução. Os criminosos prometem fazer o depósito diretamente na conta da vítima, em um tempo muito curto, após a […]
Projeto altera alíquotas de Imposto de Renda sobre ganhos de capital
Por Marcello Maurício dos Santos A Câmara dos Deputados aprovou dia 3 de fevereiro corrente o projeto de conversão em lei da Medida Provisória 692/2015, que trata, dentre outros assuntos, do aumento das alíquotas do Imposto de Renda da Pessoa Física incidente sobre o ganho de capital na alienação de bens e direitos (imóveis, participações […]
Projeto prevê dedução de doações para pesquisa científica básica no IR
O projeto de lei (PLS 758/2015) apresentado pelo senador Romário (PSB-RJ) pretende autorizar a dedução no Imposto de Renda de valores doados para apoio a projetos de pesquisa científica básica. As deduções previstas são de 80% do valor doado, no caso de pessoas físicas, e de 40% no caso para pessoas jurídicas tributadas com base […]