IRPJ
Carf, o sigilo fiscal frente ao MP e outras questões tributárias
Tratando da possibilidade de o Ministério Público requisitar dados fiscais de contribuintes diretamente para órgãos fazendários, a Advocacia-Geral da União tinha se posicionado pela constitucionalidade, independentemente de haver ordem judicial (Nota Técnica 179-2007/DENOR/CGU/AGU). Todavia, está em análise na AGU uma reapreciação da questão que limita os dados passíveis de intercâmbio com o MP (Parecer AGU/SF/01/2014), […]
Senado aprova correção em 6,5% da tabela do imposto de renda
Presidente tinha se comprometido em enviar proposta com correção de apenas 4,5% POR CRISTIANE JUNGBLUT BRASÍLIA – O Senado aprovou, na noite desta terça-feira, a Medida Provisória 656, com a proposta que prevê a correção em 6,5% da tabela do Imposto de Renda em 2015. O texto original do governo foi totalmente modificado no Congresso, […]
Câmara suspende votação da MP 656 diante de impasse sobre correção da tabela do IR
DEM tentou incluir a correção do imposto de renda no texto da medida provisória, e governo derrubou a sessão para impedir a aprovação POR CRISTIANE JUNGBLUT BRASÍLIA – Depois de quase três horas de discussão, a Câmara derrubou a sessão e não concluiu a votação da Medida Provisória 656, que concedia vários benefícios fiscais, inclusive […]
Receita paga último lote do IRPF 2014 nesta segunda-feira
A Receita Federal deposita nesta segunda-feira (15) o último lote da restituição do Imposto de Renda de 2014. O contribuinte que ficou de fora dos sete lotes regulares de restituições deve acessar o Centro de Atendimento Virtual (e-CAC), da Receita Federal para saber os motivos da retenção em malha. O serviço é acessível com a […]
Investidor em ‘start-ups’ poderá ter dedução do Imposto de Renda
Para apoiar o desenvolvimento das chamadas start-ups – empresas inovadoras, com alto potencial de crescimento e geralmente criadas por jovens – a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) aprovou nesta terça-feira (9) projeto que permite a dedução de valores investidos nesses empreendimentos da base de cálculo do Imposto de Renda das Pessoas […]
Comissão pode votar MP da prorrogação de isenção tributária na terça
A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 656/14 vai se reunir na terça-feira (9), às 9 horas, para votar o relatório do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE). A MP prorroga normas de isenção tributária e regulamenta medidas para estimular o crédito imobiliário, além de estabelecer regras para devolução de mercadoria estrangeira não autorizada a […]
Governo deve editar nova MP para garantir correção do IR em 2015
PMDB não quis incluir a medida em outra Medida Provisória POR CRISTIANE JUNGBLUT Com dificuldades junto ao PMDB para incluir a questão em Medida Provisória já em discussão no Congresso, o governo decidiu editar uma nova MP para tratar da correção da tabela do Imposto de Renda. A área econômica prometeu tomar esta atitude diante […]
Contribuinte tem até sexta-feira, 28, para não cair na malha fina
O contribuinte tem até esta sexta-feira, 28 de novembro, para acessar o site da Receita Federal e corrigir as pendências para garantir o pagamento no último lote de restituições do Imposto de Renda – que será pago no próximo dia 15 de dezembro. Quem ainda não recebeu a restituição e não estiver no lote de […]
Prazo para correção do IR vai até sexta-feira
THAIS FASCINA DE SÃO PAULO O contribuinte que tem alguma pendência com a Receita Federal, incorreu em erros de preenchimento ou de informações na declaração tem até esta sexta-feira (28) para corrigir o documento e garantir a restituição do Imposto de Renda ainda neste ano. O valor será pago no último lote, no dia 15 […]
Contribuinte pode pagar mais IR em 2015
MP que corrigia a tabela do Imposto de Renda em 4,5% caducou e, às vésperas do recesso parlamentar, governo ainda não acenou com reajuste BIANCA PINTO LIMA – O ESTADO DE S. PAULO O contribuinte poderá pagar mais Imposto de Renda (IR) em 2015 caso a tabela progressiva não seja reajustada. A Medida Provisória que […]
Prazo para entrega da DCTF de Agosto termina nesta sexta-feira
Termina amanhã o prazo para a entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) relativa ao mês de agosto de 2014. A data-limite para o cumprimento da obrigação acessória era 21 de outubro, tendo em vista que a transmissão do documento deve ser feita até o 15º dia útil do segundo mês subsequente […]
Agendamento para o Supersimples começa segunda, dia 3
Novas atividades beneficiadas com a revisão da Lei Geral poderão fazer a opção em janeiro A partir da próxima segunda-feira (3), as micro e pequenas empresas – aquelas que faturam até R$ 3,6 milhões por ano – já podem fazer o agendamento do Supersimples pelo site. As novas 140 atividades beneficiadas com a revisão da […]
Mais de R$ 1,2 bilhão do IR fomentaram projetos culturais em 2013, pela Lei Rouanet
Conclusão é de monografia do curso de Direito da Universidade Federal do Ceará Por Fabio Riesemberg – Jornalista (MTb. 2802/11/21) A história do mecenato, ou seja, a proteção às artes e letras, ou aos seus cultores, concedida por homens ricos e amantes delas, é uma espécie de pano de fundo para a monografia Do […]
Supremo reduz IR de processo trabalhista
Por Bárbara Mengardo | De Brasília O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem que, ao receberem valores decorrentes de demandas trabalhistas ou previdenciárias, as pessoas físicas devem aplicar as alíquotas do Imposto de Renda (IR) vigentes à época em que as verbas deveriam ter sido pagas. O assunto é de grande impacto econômico, e de […]
Carf, o lucro do sócio, e outras questões fiscais
O lucro é a contrapartida obtida pelo sócio, recompensando o investimento. Todavia, se um sócio também trabalha na sociedade, em princípio faria jus a pro-labore; ocorrendo casos em que o Fisco, verificando a ausência dessa remuneração, descaracteriza o lucro para ser tributado como pro-labore disfarçado. E o caso abaixo trata dessa situação, em que escritório […]