IRPJ
Contribuinte aumentar restituição com planejamento
Em abril de 2014 quem possuía certificado digital (e-cpf) encontrava no site da Receita Federal sua declaração de Imposto de Renda praticamente preenchida. Bastava apenas completar os campos com os valores a serem declarados. Entre 2015 e 2016, a Receita enviará para o contribuinte a declaração praticamente preenchida, inclusive com os valores preenchidos em seus […]
OAB pede no STF julgamento da correção da tabela do IR
Brasília – O Conselho Federal da OAB reiterou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o pedido de preferência no parecer da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5096, que trata da correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). O documento, enviado ao relator da ação no STF, ministro Luis Roberto Barroso, reitera o […]
Não incide IR sobre indenização por quebra de estabilidade de funcionário
Não incide Imposto de Renda sobre indenização por quebra de estabilidade de membro da membro de Comissão de Prevenção de Acidentes (Cipa). Assim decidiu a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região ao julgar o caso de uma funcionária que tinha sido demitida, sem justa causa, enquanto era vice-presidente da comissão. A turma […]
OAB pede parecer sobre correção da tabela para isentos do IR
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu hoje (3) à Procuradoria-Geral da República preferência na apresentação do parecer sobre a ação da entidade que trata da correção da tabela para os isentos do pagamento de Imposto de Renda, segundo a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo. Segundo a OAB, o reajuste […]
Ato dispõe sobre o momento da ocorrência do fato gerador do IR fonte
ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO Nº 8, DE 2 DE SETEMBRO DE 2014 DOU DE 03-09-2014 Dispõe sobre o momento da ocorrência do fato gerador do imposto sobre a renda na fonte, no caso de importâncias creditadas. O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 280 […]
Fazenda recorrerá contra decisão do STJ que isentou lucro de controlada
Por Beatriz Olivon A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que livrou a Vale da tributação sobre o lucro de controladas no exterior. A decisão foi tomada após o STJ rejeitar os embargos de declaração propostos pela PGFN. A […]
Projeto concede incentivos fiscais a empresas para capacitação de pessoal
As empresas poderão ganhar incentivos fiscais para capacitação de pessoal. É o que estabelece o Projeto de Lei do Senado (PLS) 37/2012, que está em análise na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), sob relatoria do senador Douglas Cintra (PTB-PE). A matéria ainda vai passar pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde será apreciada […]
Receita e Procuradoria regulamentam possibilidade de quitação antecipada de parcelamentos com uso de prejuízo fiscal e base negativa de CSLL
As grandes empresas agora podem utilizar créditos de prejuízo fiscal e base de cálculo negativa da CSLL (Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido) para quitar saldos de parcelamentos. Essa alternativa foi instituída pelo art. 33 da Medida Provisória 651, e está regulamentada pela Portaria Conjunta da nº 14, publicada hoje nos sítios da Receita Federal […]
Arrecadação de impostos é a menor para julho em 4 anos
Governo federal arrecadou R$ 98,8 bilhões no período, uma queda real de 1,6% em relação a julho do ano passado A arrecadação de impostos e contribuições federais teve o pior desempenho para o mês desde 2010 ao somar R$ 98,816 bilhões em julho. Houve uma queda real (com correção da inflação pelo IPCA) de 1,60% […]
Objetivo da legislação foi convergir aos padrões internacionais de contabilidade
Entra em vigor em janeiro de 2015 a Lei 12.973/2014, que pretende aperfeiçoar a contabilidade das empresas ao trazer profundas mudanças na legislação da área. Foram modificadas as leis relativas aos principais tributos, além de revogar o Regime Tributário de Transição (RTT) e dispor sobre a tributação da pessoa jurídica domiciliada no Brasil, com relação […]
Empresas usam menos créditos tributários
A fraca atividade econômica frustrou a arrecadação federal, que cresceu apenas 0,28% real no primeiro semestre, em comparação com igual período de 2013, mas a menor utilização de créditos tributários pelas empresas teve um efeito contrário e favorável à Receita. Os créditos tributários de IR e CSLL ascendem a R$ 66 bilhões, relativos a prejuízos […]
Operação combate suspeita de sonegação em rede de supermercados
Receita Federal e Polícia Federal realizam operação nesta manhã em quatro cidades da Região Metropolitana Desde as 8h da manhã, a Receita Federal e a Polícia Federal realizam operação contra suspeita de sonegação de impostos em rede de supermercados na Região Metropolitana. A investigação atinge a Rede Asun, que acumularia R$ 260 milhões em dívidas […]
Projeto prevê simplificação tributária em quatro anos
O Movimento Brasil Eficiente (MBE), que reúne entidades empresariais e especialistas em contas públicas, formulou um plano de simplificação tributária para ser cumprido em quatro anos. A proposta já foi entregue aos candidatos à Presidência. Ninguém duvida de que o sistema de cobrança de impostos no Brasil é confuso e oneroso, mas as propostas para […]
Projeto reserva 5% da arrecadação do Imposto de Renda para tratar usuários de drogas
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei Complementar (PLP) 331/13, do deputado Luiz Fernando Machado (PSDB-SP), que obriga a União a repassar 5% da arrecadação do Imposto de Renda efetuada no município para a prefeitura investir no tratamento de dependentes químicos. Para isso, as cidades deverão firmar convênios com o governo federal. A […]
Sócio oculto pode assumir dívida de SCP
A Receita Federal passou a exigir que as sociedades em conta de participação (SCP), comuns no setor imobiliário, passem a ter CNPJ, embora sejam consideradas sem personalidade jurídica. Porém, com a medida, advogados temem que essas sociedades, hoje blindadas, possam ser responsabilizadas por dívidas tributárias, trabalhistas, entre outras de negócios que participam. As SCPs são […]