IRPJ
Lei do Bem é uma alternativa sem burocracia
A economia brasileira deverá crescer menos em 2014 e a inflação tende a registrar uma alta menor do que o estimado anteriormente. Essas são as previsões dos economistas do mercado financeiro, captadas na semana passada por meio de pesquisa feita pelo Banco Central com mais de 100 instituições financeiras. Segundo o relatório de mercado, divulgado […]
Pequenas e médias empresas resistem à crise e pagam mais impostos
O baixo crescimento da arrecadação federal no primeiro semestre, de apenas 0,28% acima da inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), não se deve ao desempenho de todos os setores da economia. De acordo com a Receita Federal, a queda na arrecadação está sendo puxada pelas grandes empresas, principalmente do setor […]
Instrução Normativa RFB nº 1.478, de 7 de julho de 2014
DOU de 8.7.2014 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.110, de 24 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), e aprova o Programa Gerador e as instruções para preenchimento da DCTF na versão “DCTF Mensal 1.8”, e dá outras providências. O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO […]
Rio sediará seminário sobre impactos da lei tributária 12.973/2014
Em 5 de agosto, evento que irá debater as alterações promovidas pela Lei nº 12.973/14, conversão da Medida Provisória 627. Sistema FIRJAN, a CEAT – Comissão Especial de Assuntos Tributários da OAB-RJ e a CDT/CFOAB – Comissão Especial de Direito Tributário do Conselho Federal da OAB promovem, no dia 5 de agosto, evento que irá […]
Impostos para pessoa física compensam contas públicas
Enquanto a arrecadação dos impostos ligados às empresas recuou neste ano até maio, segundo os últimos dados divulgados pela Receita Federal, o recolhimento dos tributos relacionados às pessoas físicas está em ritmo expressivo de crescimento. Neste cenário, especialistas afirmam que é possível discutir mudanças, principalmente no Imposto de Renda (IRPF), ainda mais que 2015 poderá […]
Só 7 empresas podem ter ações isentas de IR
A lista de quatro critérios estabelecida pelo governo na Medida Provisória 651 para garantir isenção de Imposto de Renda para investimento de pessoas físicas em ações de pequenas empresas limita bastante o número de companhias já listadas que serão beneficiadas. De um total de 87 companhias com ações em bolsa que cumprem o requisito de […]
Contribuintes avaliam adesão a cinco parcelamentos federais
Com o fim da Copa do Mundo, contribuintes terão uma árdua tarefa pela frente: analisar se vale a pena desistir de discussões judiciais para aderir aos cinco parcelamentos federais abertos – batizados de Refis. Os prazos estão apertados. Terminam no dia 31 para os três programas específicos – como o da tributação do lucro das […]
Receita: renúncia com desonerações soma R$ 42 bi no ano
A renúncia fiscal com desonerações tributárias somou R$ 42,087 bilhões nos cinco primeiros meses deste ano, segundo dados divulgados nesta sexta-feira, 27, pela Receita Federal. A folha de salário responde, no acumulado de janeiro a maio, por R$ 7,962 bilhões das desonerações. Outros R$ 3,888 bilhões são referentes à desoneração da cesta básica. O maior […]
Lucro presumido na nova lei do IRPJ
A Lei n° 12.973, de 2014 (conversão da MP 627) alterou o conceito de receita bruta, inclusive para a apuração do lucro presumido. Esse conceito passou a abranger não só o fruto do desenvolvimento do objeto social da empresa. Com a edição da Medida Provisória n° 627, de novembro de 2013, as atenções foram voltadas, […]
Receita Federal esclarece sobre o cálculo do imposto devido no regime do lucro presumido pelas prestadoras de serviços de reabilitação
Por meio do Ato Declaratório Interpretativo nº 4/2014 – DOU 1 de 09.06.2014, a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) esclareceu que, para fins de determinação do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) devido com base no regime de lucro presumido, as prestadoras de serviços de reabilitação e atendimento, por meio de fisioterapia, […]
Escrituração Contábil Digital X Escrituração Contábil Fiscal X DIPJ E LALUR
O ano corrente promete muitas novidades na área de atuação da contabilidade, umas que vêm incrementar o trabalho dos profissionais, com possível aumento de renda, outras que vêm para complicar, fiquemos, por enquanto, com as boas. Este pequeno trabalho abordará noticias sobre a Escrituração Contábil Digital e a Escrituração Contábil Fiscal; esta última, realmente uma […]
Empresas escolherão modelo de tributação sobre o lucro
RENATA VERÍSSIMO – Agencia Estado BRASÍLIA – A Receita Federal publicou, nesta quinta-feira, 29, a Instrução Normativa 1.469 estabelecendo que as empresas podem optar pelo modelo de tributação sobre o lucro que usarão em 2014. O documento informa que a opção pelo modelo terá de ser feita na Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais […]
Desoneração tributária soma R$ 34,97 bi no ano até abril
O valor é R$ 12,641 bilhões superior ao registrado no mesmo período de 2013 Brasília – A renúncia fiscal com desonerações tributárias somou R$ 34,976 bilhões nos quatro primeiros meses de 2014, segundo a Receita Federal. O valor é R$ 12,641 bilhões superior ao registrado no mesmo período de 2013. Só em abril deste ano, […]
Receita é recorde, mas sobe só 0,9% em abril; governo recorre a estatais
POR DINHEIRO PÚBLICO & CIA A arrecadação de impostos decepcionou em abril, mês estratégico para o caixa do governo em razão da entrega das declarações do Imposto de Renda das pessoas físicas. A receita tributária somou R$ 105,9 bilhões, segundo a Fazenda divulgou nesta segunda-feira (26). Embora recorde para o período, o valor representa crescimento […]
Lalur – Penalidades por Falta de Entrega do Livro
Através da Lei 12.973/2014, foram estipuladas penalidades pela não apresentação do LALUR – Livro de Apuração do Lucro Real, apresentação em atraso ou com informações inexatas, incorretas ou omissas. Para os casos de atraso ou falta de apresentação, haverá multa de 0,25% por mês-calendário ou fração, do lucro líquido antes do IRPJ e da CSLL, […]