IRPJ
A mordida do Leão a favor da infância
Aparentemente tímidas, meninas soltam a voz e o rebolado na aula de teatro que ocorre duas vezes por semana na Associação de Promoção à Menina (Apam), em Ponta Grossa, nos Campos Gerais. As aulas começaram em outubro e terminam neste mês. O projeto do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente é financiado […]
STF voltará a julgar trava para uso de prejuízo fiscal
Os contribuintes terão uma nova chance para afastar no Supremo Tribunal Federal (STF) a limitação, hoje existente, de 30% para o abatimento de prejuízos fiscais no cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). O tema voltará à pauta porque o ministro Marco Aurélio decidiu que […]
Senado tem até o dia 16 para votar MP da tributação de empresas
O Senado terá de votar até o dia 16 de abril a Medida Provisória 627/2013, que altera a tributação dos lucros de empresas brasileiras resultantes da operação de suas subsidiárias no exterior. Aprovada na quarta-feira (2) pela Câmara dos Deputados, a MP perderá validade se não for votada até o próximo dia 21. Presidente da […]
Câmara aprova texto base da MP das Coligadas
Proposta é uma das prioridades do Palácio do Planalto e prevê novas regras de tributação sobre o lucro de empresas brasileiras no exterior Erich Decat e Renata Veríssimo, do Estadão Brasília – O plenário da Câmara aprovou na noite desta terça-feira o texto base da Medida Provisória 627 (MP das Coligadas). Cerca de 30 destaques […]
Arrecadação de impostos federais soma R$ 83 bi e é recorde para fevereiro
A arrecadação de impostos, contribuições federais atingiu R$ 83,137 bilhões em fevereiro, informou a Receita Federal nesta terça-feira (25). O valor representa alta real (descontada a inflação) de 3,44% em relação a fevereiro de 2013 e é um novo recorde para o mês. A Receita destacou que a arrecadação vem crescendo em 2014, mesmo com […]
Relator fecha acordo para empresas pagarem IR sobre lucros no exterior com prazo maior
Análise da MP 627/13 está marcada para próxima terça (25) O relator da medida provisória (MP) 627/13, que muda a forma de tributação dos lucros obtidos por multinacionais brasileiras vindos de suas controladas no exterior, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), fechou um acordo com o governo para ampliar de cinco para oito anos o prazo para […]
Débito Fiscal – Parcelamento: Ajustada a norma sobre parcelamento do IRPJ e da CSLL sobre lucros de coligadas no exterior
A Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 4/2014 – DOU 1 de 17.03.2014, alterou a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 9/2013, que dispõe sobre o parcelamento de débitos junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referentes ao Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e à Contribuição Social sobre o […]
Governo aceita 5 mudanças na MP 627
O governo concordou em fazer cinco mudanças na Medida Provisória 627, que trata da tributação de empresas brasileiras no exterior, apurou o Valor. Em reunião na quarta-feira entre empresários e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, o governo aceitou aumentar de cinco para oito anos o prazo de pagamento do Imposto de Renda sobre os […]
RF prevê elevar arrecadação do IRPJ e CSLL até março
O secretário-adjunto da Receita Federal, Luiz Fernando Teixeira Nunes, disse nesta terça-feira, 25, que espera uma recuperação da arrecadação de IRPJ e CSLL até o final do primeiro trimestre de 2014. “Acreditamos que terá um ganho real em relação a igual período de 2013″, afirmou. Os dois tributos registraram queda em relação a janeiro do […]
Ninguém ficará fora do ‘Leão digital’
SÃO PAULO – O Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) visa fechar o cerco a todo e qualquer tipo de informação incorreta que pode ser prestada ao Fisco. Neste sentido, nem mesmo as entidades imunes e isentas de recolhimento de impostos e contribuições sociais vão ficar de fora desses processos eletrônicos em andamento no País. […]
Contribuinte poderá recuperar arquivo enviado para a Receita
Novidade na declaração do Imposto de Renda de 2014 é que o contribuinte poderá recuperar o arquivo enviado para a Receita Federal por meio de dispositivos móveis: estes ficarão disponíveis em nuvem [em computadores que não são do usuário, mas localizado no Serviço Federal de Processamento de Dados Serviço – Serpro], até que o contribuinte […]
Optar ou não pela MP 627?
Mais uma vez os contribuintes se defrontam com a insegurança na tomada das suas decisões, com graves e onerosas consequências. É que a MP 627, publicada em 12 de novembro do ano passado, que trouxe profundas alterações na sistemática de tributação para o IRPJ, a CSLL e o PIS/Cofins, ainda se encontra tramitando no Congresso […]
Corrigir a tabela do IRPF é apenas parte do problema
De fato, o quadro atual de tributação do imposto não obedece às normas constitucionais, na medida em que não se leva em conta a verdadeira correção dos seus valores. Noticiou-se recentemente que o Conselho Federal da OAB vai ingressar com Ação Direta de Inconstitucionalidade pleiteando a correção da Tabela do IRPF. De fato, o quadro […]
Nova regra contábil prejudica fluxo de caixa das empresas
Fernanda Bompan Especialistas afirmam que os efeitos da Medida Provisória 627, que colocou fim ao Regime Tributário de Transição (RTT), devem afetar o fluxo de caixa das empresas, cujas consequências são piores para os negócios de porte menor, por ter menos recursos. O resultado final disso é menos dinheiro para investir, o que leva a […]
Uma desleal “retenção” no IRPJ
Há décadas que as comissões pelo serviço de corretagem se sujeitam à antecipação do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) à alíquota de 1,5%. Tal disposição, inicialmente prevista no art. 53 da Lei nº 7.450/85, hoje vigora com a alíquota fixada pelo art. 6º da Lei nº 9.064/95. Pela Instrução Normativa nº 153/87, ainda […]