IRPJ
Receita Federal institui EFD-IRPJ
Escrituração Fiscal Digital do Imposto sobre a Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido de empresas passará a valer em 2014 A partir de 1º de janeiro de 2014, entra em vigor a Escrituração Fiscal Digital – EFD do Imposto sobre a Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido da Pessoa […]
Desconto no ICMS entra no cálculo do IR e CSLL
O valor de desconto no pagamento de ICMS obtido por empresa que aderiu ao Programa de Desenvolvimento Industrial e de Integração Econômica do Estado da Bahia – Desenvolve deve entrar no cálculo do Imposto de Renda (IR) e da CSLL apurados com base no lucro presumido. O entendimento da Receita Federal está na Solução de […]
Divergências entre IRPJ e IRPF dão chance para malha fina
Por André Iizuka* Geralmente, no inicio de abril a maioria dos empresários começam a separar os informes de rendimentos e demais documentos para encaminhar ao contabilista responsável pelos assuntos da empresa, contando que tudo fique em ordem e de acordo com a escrituração contábil. Ocorre que a Receita Federal nos últimos anos têm trabalhado em […]
Lucro Presumido: CONSTRUÇÃO CIVIL. SERVIÇO DE REFORMA. PERCENTUAL APLICÁVEL.
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 17, DE 22 DE ABRIL DE 2013 DOU de 25-04-2013 ASSUNTO: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ EMENTA: LUCRO PRESUMIDO. CONSTRUÇÃO CIVIL. SERVIÇO DE REFORMA. PERCENTUAL APLICÁVEL. As receitas oriundas de prestação de serviços de reforma, com fornecimento parcial de materiais, ou unicamente de […]
Fisco tem dados suficientes para fazer declaração de IR
Por Tadeu Rover “Não é possível falar em uma real reforma tributária enquanto não diminuirmos o inchaço da máquina pública. Somente após essa redução será possível fazer uma reforma que diminua a carga tributária para o cidadão”. A afirmação é da advogada Elisabeth Lewandowski Libertuci, do escritório Libertuci Advogados Associados. Segundo ela, a recente política […]
Fisco beneficia empresa que investe em inovação
Os dispêndios de empresas com pessoal de apoio técnico, mesmo que não seja de modo exclusivo, para a execução de projetos de pesquisa, desenvolvimento ou inovação tecnológica estão contemplados por benefícios fiscais concedidos pelo governo federal. Assim entende a Receita Federal, segundo solução de consulta. Hoje foi publicada no Diário Oficial da União a Solução […]
Governo estuda mudança de regras da tributação sobre remessa de lucros
Por Edna Simão | De Brasília O governo estuda uma nova legislação para tratar da tributação das remessas, para o Brasil, de lucros obtidos no exterior por multinacionais brasileiras. Segundo fontes do Ministério da Fazenda, as multas bilionárias aplicadas pela Receita Federal às empresas brasileiras com subsidiárias ou coligadas no exterior, por falta de pagamento […]
Ampliação de uso do lucro presumido poderá ser vetada
Por Leandra Peres | De Brasília A área técnica do governo vai recomendar que a presidente Dilma Rousseff vete a ampliação do número de empresas que recolhem o Imposto de Renda (IR) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) com base no lucro presumido, um sistema mais simplificado e menos oneroso de tributação. […]
Receita Federal amplia suas ações
Uma nova atividade está sendo colocada em ação desde fevereiro pela Receita Federal do Brasil (RFB). A partir desse mês a RFB começou a informar diariamente às companhias das inconsistências no recolhimento de seus tributos. “O Fisco Federal colocou em prática o sistema de malha fina para os contribuintes pessoa jurídica. De acordo com o […]
Secretário da Receita considera bom o resultado da arrecadação, mas evita projeções para o ano
Brasília – O secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, classificou o resultado da arrecadação em janeiro como bom, mas não quis fazer projeções para o resto do ano. Em janeiro, a arrecadação de impostos e contribuições federais bateu recorde, com alta real de 6,59% na comparação com o mesmo período de 2012, totalizando, em […]
Participação nos lucros – indedutibilidade da provisão mensal
SOLUÇÃO DE CONSULTA No- 12, DE 29 DE JANEIRO DE 2013 DOU 22/02/2013 ASSUNTO: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL EMENTA: PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES NOS LUCROS. PROVISÃO MENSAL. INDEDUTIBILIDADE. As participações dos trabalhadores nos lucros e resultados só poderão ser consideradas despesas dedutíveis quando incorridas, ou seja, após o término de seu […]
Contratantes de portadores de necessidades podem ter desconto no IR
Projeto de Lei prevê diminuição da alíquota em 2% para quem cumprir as exigências de preenchimento de cotas A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal irá votar, nos próximos dias, o substitutivo ao Projeto de Lei do Senado 391/12 do Senador Mário Couto (PSDB-PA), que reduz a alíquota do Imposto […]
Projeto prevê 90 dias para regularizar situação com o Fisco
A legislação vigente estabelece multa caso a declaração de rendimentos seja apresentada fora do prazo estabelecido pela Receita Federal Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que estabelece o prazo de 90 dias para que as pessoas físicas e jurídicas intimadas por omissão ou atraso na entrega do Imposto de Renda regularizem sua […]
Proposta aumenta limite para compensação de prejuízo com CSLL
A Câmara analisa o Projeto de Lei 4311/12, do senador Francisco Dornelles (PP-RJ), que aumenta de 30% para 50% o limite para a compensação de prejuízo fiscal e de base de cálculo negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). A medida valerá para os anos de 2012, 2013 e 2014. Desde 1995, a […]
Congresso quer que mais empresas paguem IR por lucro presumido
Comissão amplia limite de faturamento; medida ainda precisa passar por plenários. O Congresso caminha para aprovar a ampliação do universo de empresas que podem optar pela tributação do Imposto de Renda pelo regime do lucro presumido, considerado menos complexo e burocrático. Comissão mista que analisa medida provisória que estende a desoneração da folha de pagamento […]