IRPJ
Receita notifica 12 mil empresas com inconsistências no IR e na CSLL para cobrar R$ 400 milhões
A Receita Federal informou nesta sexta-feira (9) que foram notificadas, por meio de cartas, 12.171 empresas com inconsistências no recolhimento do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) relativas ao ano-base 2015. De acordo com a Receita Federal, as divergências foram identificadas por meio de dados da […]
Fisco esclarece tributação sobre ganho de capital
A Receita Federal entende que ganho de capital obtido com venda de participação societária deve compor a base de cálculo do Imposto de Renda (IRPJ) e da CSLL mesmo que, pelas regras contábeis, o valor não integre o resultado da empresa. A interpretação está na Solução de Consulta nº 198, editada pela Coordenação-Geral de Tributação […]
Carf define critérios para a amortização de ágio decorrente de rentabilidade futura
Trataremos nesta semana sobre o entendimento do Carf em operações envolvendo amortização de ágio. Como o objetivo da presente coluna é abordar precedentes do Carf sobre o tema, a pequena introdução legislativa sobre a matéria se dará com base na legislação vigente antes do início dos efeitos da Lei 12.973/2014, uma vez que se desconhece a […]
Isenção do IR de debêntures na infraestrutura pode ser estendida a PJ
O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, disse que estuda estender a isenção do Imposto de Renda em debêntures para pessoas jurídicas e estrangeiros, a fim de fomentar um segmento que, para ele, vem dando certo. Atualmente, a isenção das debêntures de infraestrutura é apenas para pessoas físicas. Freitas informou que no primeiro semestre […]
Receita arrecadou R$ 113,27 bilhões em maio
A Arrecadação total das Receitas Federais atingiu, em maio de 2019, o valor de R$ 113,27 bilhões, registrando acréscimo real (IPCA) de 1,92% em relação a maio de 2018. No período acumulado, de janeiro a maio de 2019, a arrecadação registrou o valor de R$ 637,64 bilhões, representando um acréscimo real (IPCA) de 1,28% em […]
Portaria da Sudene garante isenção de IR, mas não de CSLL, decide Carf
A isenção que beneficia empresas instaladas na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) se aplica ao Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, mas não se estende à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), em virtude da ausência de previsão legal. Assim fixou a 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da […]
Receita Federal publica a edição de 2019 do Perguntas e Respostas da Pessoa Jurídica
A Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), da Subsecretaria de Tributação e Contencioso, apresenta a edição 2019 do Perguntas e Respostas da Pessoa Jurídica, a qual incorpora ao texto anterior as atualizações de legislação ocorridas até 31 de dezembro de 2018. São oferecidas mais de 900 perguntas e respostas elaboradas pela Cosit, relacionadas às mais diversas áreas […]
Receita dá a receita: IRPJ – Mudança de Regime Tributário
Quando da mudança de regime tributário do lucro real para o lucro presumido, exige-se a adição de valores anteriormente diferidos à base de cálculo do IRPJ e da CSLL. Contudo, posteriormente, permite-se a exclusão da determinação do lucro presumido e da determinação do resultado presumido apurado com base no regime de caixa dos valores recebidos […]
Sonegação fiscal de empresas ultrapassa R$ 1 bi
A Receita Federal identificou mais de R$ 1 bilhão em sonegação fiscal de empresas, entre março e maio deste ano. No período, foram autuadas 5.241 empresas em todo o país por irregularidades no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) do ano-calendário 2014. O crédito tributário […]
Supremo voltará a julgar trava de 30% para aproveitamento de prejuízo fiscal
O Plenário do Supremo Tribunal Federal deve julgar no dia 29 de maio recurso extraordinário que discute a aplicação da chamada trava de 30% para abatimento de prejuízo da base de cálculo de tributos. O tribunal vai decidir se é constitucional o limite, previsto nas leis 8.981/1995 e 9.065/1995. A trava de 30% é o […]
![[ARTIGO] Qual a semelhança entre escolher chicletes e o imposto de renda?](http://novo.mauronegruni.com.br/wp-content/uploads/2019/04/800x449-blog.png)
[ARTIGO] Qual a semelhança entre escolher chicletes e o imposto de renda?
Os critérios de tributação do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica possuem nuances que desafiam nossas escolhas. Assim como na compra de uma goma de mascar, há critérios que aplicamos sobre nossas opções. Seja consciente ou inconsciente, as escolhas dos seres humanos estão relacionadas a fatos e experiências vividas. Segundo Solomon (2011)¹, em O Comportamento […]
Novas regras do IRPJ
Em 05 de abril, a Receita Federal editou a IN RFB 1.881/2019 para atualizar as regras sobre a apuração do IRPJ/CSLL e das contribuições sociais (PIS/Cofins). Foram alterados diversos dispositivos da IN 1.700/2017, que consolida as diretrizes da RFB sobre a apuração e o recolhimento desses tributos. Embora as alterações promovidas pela IN 1.881 sejam […]
STJ julgará incidência de ICMS na base de cálculo do IRPJ e da CSLL
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça julgará a possibilidade de inclusão de valores do ICMS nas bases de cálculo do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), quando apurados pela sistemática do lucro presumido. Para definir a questão, o colegiado afetou três recursos especiais, de […]
Receita tributa descontos obtidos em parcelamento
A Receita Federal decidiu que descontos obtidos em multas e juros de mora de dívida incluída no Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) devem ser tributados pelo Imposto de Renda (IRPJ), CSLL, PIS e Cofins. O entendimento está na Solução de Consulta nº 65, editada recentemente pela Coordenação-Geral de Tributação (Cosit). A resposta ao contribuinte […]
Receita tributa descontos obtidos em parcelamento
A Receita Federal decidiu que descontos obtidos em multas e juros de mora de dívida incluída no Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) devem ser tributados pelo Imposto de Renda (IRPJ), CSLL, PIS e Cofins. O entendimento está na Solução de Consulta nº 65, editada recentemente pela Coordenação-Geral de Tributação (Cosit). A resposta ao contribuinte […]