IRRF
STJ volta a julgar cobrança de IRRF em remessa ao exterior para pagar software
Não foi dessa vez que a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu se há ou não a incidência de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre remessas ao exterior para pagamento por software. Muito aguardado por advogados e pela própria Fazenda Nacional, o julgamento foi novamente interrompido por pedido de vista, […]
Governo propõe tributação de fundos de investimento e nova regra para hedge
Por meio de um projeto de lei enviado ao Congresso Nacional nesta terça-feira (31/7), o governo voltou a propor mudanças na tributação de fundos de investimento. De forma semelhante ao que foi sugerido em novembro do ano passado por meio da medida provisória nº 806/2017, o Planalto quer mudar as regras de recolhimento do Imposto […]
União arrecada R$ 110,855 bilhões em junho
A União arrecadou R$ 110,855 bilhões em junho, com crescimento real (descontada a inflação) de 2,01% comparado a igual mês do ano passado. É o maior valor para o mês desde 2015 (R$ 113,625 bilhões). No primeiro semestre, a arrecadação chegou a R$ 714,255 bilhões, com expansão de 6,88% em relação a igual período de […]
STJ julga cobrança de IRRF sobre remessas ao exterior para pagamento de software
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a julgar, nesta terça-feira (12/6), se incide Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre remessas ao exterior para pagamento por software. O caso que envolve uma empresa e a Fazenda Nacional foi interrompido por pedido de vista antecipada do ministro Gurgel de Faria. Tudo […]
Serasa alerta sobre a entrega da Escrituração Contábil Digital
No próximo dia 30 de maio se encerra o prazo limite para a entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD), que é parte integrante do Sped (Sistema Público de Escrituração Digital). A ECD tem por objetivo substituir a escrituração tradicional, feita em papel, pela versão digital. O alerta é feito pela Serasa Experian, que promove a […]
Casos tributários voltam à pauta do plenário do STF
O primeiro caso de Direito Tributário do ano chegou ao plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). O processo consta na pauta desta quarta-feira (9/5), e abre caminho para os demais recursos que devem ser julgados pela Corte durante o mês. Os casos foram colocados na pauta pela ministra Cármen Lúcia, presidente do tribunal. Contribuintes e União […]
Carf mantém cobrança fiscal contra SOG, investigada pela Lava Jato
A empresa SOG Óleo e Gás é a quarta companhia envolvida na Lava Jato a perder uma disputa tributária relacionada à operação no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Em julgamento realizado em 20 de fevereiro deste ano, a 2ª Turma da 3ª Câmara da 1ª Seção manteve cobrança fiscal sobre gastos que, durante as […]
Quem paga o Carnê-Leão mensalmente deve ter cuidado na declaração anual
Uma declaração auxiliar da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (Dirpf) que deixa muitas pessoas em dúvida é o Carnê-Leão. O recolhimento pode ser feito através de um programa para computador e de aplicativo para tablets e smarthones. Neles, são informados mensalmente os rendimentos recebidos pelo contribuinte, é calculado o imposto mensal e gerado […]
GO: Balanço fiscal positivo aponta recuperação da economia
Na apresentação das metas fiscais do 3º quadrimestre de 2017 na Assembleia Legislativa, hoje (28/2), o secretário da Fazenda João Furtado Neto disse que a expectativa para este ano é boa. “O ano fiscal de 2018 será melhor. Nossa arrecadação começou acompanhando a tendência de crescimento do governo federal. Somos otimistas na recuperação das cadeias […]
Portaria regulamenta parcelamento de débitos de IRRF para setor de óleo e gás
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou nesta quarta-feira (10/01) a Portaria 21/2018, que trata do pagamento e parcelamento de débitos de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) para empresas do setor de óleo e gás. A medida, assinada pelo Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Fabrício da Soller, regulamenta trecho da Lei 13.586/2017, que trata do regime […]
Receita Federal edita norma relativa à regularização de débitos envolvendo IRRF
Foi publicada em 2/1/2018, no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa RFB nº 1.780, de 2017, que dispõe sobre o pagamento e o parcelamento de débitos relativos à diferença devida do imposto sobre a renda retido na fonte a que se refere o art. 3º da Lei nº 13.586, de 28 de dezembro de […]
Receita Federal disciplina forma de apresentação da Dirf
Foi publicada hoje no diário Oficial da União a IN RFB nº 1775/2017 que dispõe sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte referente ao ano-calendário 2017 – Dirf 2018. A apresentação da Dirf 2018 é obrigatória para pessoas jurídicas e físicas que pagaram ou creditaram rendimentos sobre os quais tenha incidido […]
A tributação indevida na transformação de fundos de investimento
A recém-publicada Medida Provisória nº 806/2017, conhecida como “pacote de maldades”, trouxe diversas alterações na tributação dos fundos de investimentos fechados e em participações, impactando de forma significativa o mercado de fundos de investimentos. Diante da incerteza da conversão em lei da referida medida, diversos contribuintes estão analisando alternativas para reestruturar suas operações e evitar […]
Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 7, de 21 de dezembro de 2017
SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos os incisos III e XXVI do art. 280 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em vista o disposto no art. 8º da […]
MP traz parcelamento para dívidas tributárias
Uma medida provisória (MP) editada este ano abre a possibilidade de a Petrobras eliminar processos de uma de suas principais teses: a que trata da tributação de remessas para pagamento de afretamento (aluguel) de plataformas petrolíferas. O texto, que trata da tributação da exploração de petróleo e gás, prevê um parcelamento para dívidas fiscais. A […]