IRRF
Receita regulamenta tributação de remessas ao exterior
IN publicada hoje dispõe sobre a incidência do IRRF sobre rendimentos pagos, creditados, empregados, entregues ou remetidos para o exterior Foi publicada no DOU de hoje, 26 de janeiro, a Instrução Normativa RFB 1.611, que dispõe sobre a incidência do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte sobre rendimentos pagos, creditados, empregados, entregues ou remetidos […]
Carf afasta a incidência de IR na fonte de despesa glosada
Por Tadeu Rover Nos casos em que há glosas de despesas, não é possível a cobrança de 35% de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) por pagamento sem causa ou a beneficiário não identificado. Esse foi o entendimento aplicado pela 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da Primeira Seção do Conselho Administrativo de Recursos […]
Governo acaba com isenção de IR sobre remessa para gasto no exterior
O imposto retido na fonte nesses casos é de 25% a partir de 2016 O governo federal decidiu não renovar a isenção de Imposto de Renda (IR) para remessas de até R$ 20 mil por mês ao exterior destinadas a gastos pessoais ou de dependentes e funcionários. A isenção, que vigorou de 2011 a 2015, […]
Receita abre consulta ao sexto lote de restituição do IRPF de 2015
O crédito bancário para 2.153.470 contribuintes será realizado no dia 16 de novembro A partir das 9 horas de terça-feira, 10 de novembro, estará disponível para consulta o sexto lote de restituição do IRPF de 2015, que contempla 2.107.191 contribuintes, totalizando mais de R$ 2,3 bilhões. O lote multiexercício de restituição do Imposto sobre a […]
MP aumenta alíquota de tributo e reduz incentivo fiscal da Lei do Bem
Com a medida, governo espera elevar a arrecadação em R$ 9,9 bilhões em 2016 O governo enviou ao Congresso Nacional mais uma norma do pacote de medidas com o objetivo de elevar a arrecadação tributária. A Medida Provisória 694/15 aumenta de 15% para 18% a alíquota do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) aplicado […]
BC divulga estudo que mostra impacto da CPMF sobre arrecadação conforme alíquota
Enquanto o governo tenta emplacar a volta da CPMF para aumentar suas receitas e desafogar um pouco o aperto fiscal, o Banco Central divulga um estudo mostrando que o aumento da alíquota da CPMF de 0,25% para 0,38% em 1999 ampliou a base de arrecadação em 1,1% do Produto Interno Bruto (PIB) no terceiro trimestre […]
Receita abre na quarta-feira consulta ao quinto lote de restituição do IRPF de 2015
O lote multiexercício de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física contempla também restituições dos exercícios de 2008 a 2014. O crédito bancário para 1.264.493 contribuintes será realizado no dia 15 de outubro, totalizando o valor de R$ 1,5 bilhões. Desse total, R$ 82.762.236,51 refere-se ao quantitativo de contribuintes de que trata o […]
Receita abre na segunda-feira, 10 de agosto, consulta ao terceiro lote de restituição do IRPF de 2015
A partir das 9 horas de segunda-feira, 10 de agosto, estará disponível para consulta o terceiro lote de restituição do IRPF de 2015, que contempla 1.742.112 contribuintes, totalizando mais de R$ 2,1 bilhões. O lote multiexercício de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física contempla também restituições dos exercícios de 2008 a 2014. […]
Impostômetro: SP pagou 37,3% da arrecadação total do País no primeiro semestre
O Estado de São Paulo foi responsável pelo pagamento de 37,3% do R$ 1 trilhão em tributos arrecadados no primeiro semestre no País, informou nesta quinta-feira, 2, a Associação Comercial de São Paulo (ACSP). O levantamento foi realizado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) com dados do Impostômetro até o dia 29 de […]
25/05 – “Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte”
No dia de ontem, 25 de maio, é comemorado o “Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte”. A data foi criada pela Lei n.º 12.325/2010 e tem como objetivo mobilizar a sociedade e os poderes públicos para a conscientização e a reflexão sobre a importância do respeito ao contribuinte. Este é um excelente momento para ressaltar […]
Correção da tabela livraria metade dos trabalhadores formais de IR sobre salários
A correção integral da tabela do Imposto de Renda (IR) pela inflação traria forte alívio financeiro aos trabalhadores formais. Estudo da PUC-RS e do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis (Sescon-RS) mostra que metade dos assalariados do País simplesmente deixaria de pagar IR sobre os rendimentos do trabalho formal se a defasagem histórica fosse corrigida. […]
Governo vai propor ‘alternativa’ a reajuste na tabela do IR, diz ministro
Congresso aprovou reajuste em 6,5%, mas Dilma vetou texto. Presidente disse que ‘compromisso’ do governo é com 4,5% Após participar de reunião com a presidente Dilma Rousseff e senadores da base aliada, o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Pepe Vargas, afirmou nesta segunda-feira (9) que o governo vai propor ao Congresso Nacional “alternativa” ao […]
Portaria regulamenta Refis de débitos tributários sobre ganho de capital
A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional publicaram no Diário Oficial da União (DOU) portaria com as regras para o parcelamento de débitos das empresas referentes ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) decorrentes do ganho de capital ocorrido até 31 de […]
Receita paga último lote do IRPF 2014 nesta segunda-feira
A Receita Federal deposita nesta segunda-feira (15) o último lote da restituição do Imposto de Renda de 2014. O contribuinte que ficou de fora dos sete lotes regulares de restituições deve acessar o Centro de Atendimento Virtual (e-CAC), da Receita Federal para saber os motivos da retenção em malha. O serviço é acessível com a […]
Contribuinte tem até sexta-feira, 28, para não cair na malha fina
O contribuinte tem até esta sexta-feira, 28 de novembro, para acessar o site da Receita Federal e corrigir as pendências para garantir o pagamento no último lote de restituições do Imposto de Renda – que será pago no próximo dia 15 de dezembro. Quem ainda não recebeu a restituição e não estiver no lote de […]