ISS
SP: Com fiscalização eletrônica, arrecadação de ISS aumenta 15% em SP
Mesmo com uma queda da geração de riquezas vinda do setor de serviços, a arrecadação de Imposto Sobre Serviços (ISS) na cidade de São Paulo teve aumento de cerca de 15% no primeiro semestre do ano, de R$ 7 bilhões nos primeiros seis meses do ano passado para R$ 8 bilhões em 2018, segundo dados […]
O streaming e a tributação 4.0
A crescente complexidade das relações socioeconômicas implica em maior desenvolvimento da economia. Nos idos do século XVIII, por exemplo, a Revolução Industrial, liderada pelo pioneirismo britânico e espraiada (por vezes forçosamente) aos quatro cantos do mundo, transformou tanto o comércio quanto a sociedade de então, dando lugar a novos produtos, serviços, modelos de negócio e, […]
O Supremo e a insegurança do ISS
Em razão de todos os procedimentos e controles legislativos previstos pela Constituição, tem-se como premissa que as normas aprovadas pelo Congresso Nacional estejam em conformidade com o ordenamento jurídico, sendo constitucionais. Por este motivo a Lei nº 9.868/99 expressamente determina que: (i) decisões liminares que afastem os efeitos de uma norma por inconstitucionalidade, somente devam […]
Sete diretivas para uma reforma de qualidade do sistema tributário em 2019
O momento é oportuno[1] para propor nova perspectiva de futuro[2] para a reforma da qualidade do sistema tributário brasileiro[3]. Simplicidade, transparência, neutralidade e igualdade são as diretrizes estratégicas que devem orientar a formação de consenso entre cidadãos,[4] empresas e Estado na conformação de um novo sistema tributário[5]. Simplicidade (que é a maior das sofisticações, magister […]
Cobrança de ICMS sobre programas de computador está em xeque no STF
A Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5.958 para questionar o Convênio ICMS 106/2017, firmado no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que disciplina os procedimentos de cobrança de ICMS nas operações envolvendo bens e mercadorias […]
Quais tributos o contribuinte recolhe indevidamente?
Não é segredo para ninguém que, em nosso País, atravessamos diversas dificuldades econômicas, políticas e sociais. Muitas delas têm origem em um sistema tributário demasiadamente complexo, detalhista e até injusto, que acaba por afastar investidores estrangeiros e também atrapalha o desenvolvimento econômico. Se de um lado temos esse cenário que leva a muitas dúvidas e […]
ISS deve ser recolhido no município onde está localizado o estabelecimento prestador
A 1ª Câmara de Direito Público do TJ julgou improcedente ação declaratória ajuizada por empresa sediada em Criciúma com o objetivo de ser autorizada a emitir notas fiscais na modalidade “tributação fora do município”, referentes à atividade de locação de softwares personalizados, sob o argumento de que, a partir da vigência da Lei Complementar Federal […]
RJ: Justiça manda penhorar contas de devedores de IPTU e ISS no Rio
Na última sexta-feira, dia 13, a juíza Katia Cristina Nascentes Torres, da 12ª Vara de Fazenda Pública do Rio, ordenou a penhora em contas-correntes referente a sete mil processos de execuções fiscais. O dinheiro retido pertence a devedores de IPTU e ISS que vêm tendo suas dívidas cobradas na Justiça pela Prefeitura do Rio, por […]
Tributação na era digital e colaborativa
O intenso e constante desenvolvimento da tecnologia ocorrido nos últimos 10 anos vem causando profundas transformações na vida e na rotina das pessoas, assim como nas relações nos âmbitos privado e público. É possível afirmar que estamos vivendo uma nova era: uma era digital, cujo físico cede lugar ao virtual e o oculto, ao desvelado. […]
Relator aplica rito abreviado a ADI que discute incidência de ISS em serviços ligados à área têxtil
Em razão da relevância da matéria em discussão, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou à tramitação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5952 o rito abreviado previsto no artigo 12 da Lei 9.868/1999, que possibilita o julgamento do processo pelo Plenário diretamente no mérito, sem prévia análise do pedido de liminar. […]
ISS sobre agência de empregos só incide sobre comissão por serviço
Uma empresa que faz agenciamento de empresas e trabalhadores temporários deve ser cobrada de ISS apenas sobre a comissão recebida pela empresa, por ser esse o preço do serviço prestado, não se podendo considerar para a fixação da base de cálculo do tributo, outras parcelas como salários. Este é o entendimento do juiz da 2ª […]
Nota fiscal eletrônica terá nova versão a partir de 2 de julho
A partir de 2 de julho, a Secretaria de Fazenda vai receber somente a versão 4.00 da nota fiscal eletrônica (NF-e). Com a mudança, a pasta não aceitará mais os documentos emitidos sob o leiaute 3.10. Além disso, aqueles que utilizam o emissor gratuito de NF-e do Imposto Sobre Serviços (ISS), oferecido pela Fazenda, também […]
STJ vai decidir se cooperativas de táxi devem pagar ISS
Uma cooperativa de táxi deve recolher o Imposto Sobre Serviço (ISS) sobre os serviços prestados pelos seus cooperados? Por enquanto, o placar para esta resposta está empatado na 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O colegiado começou a julgar, na última terça-feira (19/6), o caso da Cooperativa União Serv dos Taxistas Autônomos de […]
Oficialização de novo modelo de cobrança do ISS está parado no Congresso
Seguem empacadas no Congresso pelo menos duas propostas que visam regulamentar a alteração na cobrança do ISS (Imposto Sobre Serviços) para atividades de planos de medicina, administração de fundos e de carteira de clientes, gestão de consórcios, administração de cartão de crédito ou débito e de leasing. A primeira, oficializa o novo modelo de tributação, […]
Prefeitura tenta, mas não consegue cobrar ISS da Netflix e de streaming
Anunciado no fim de 2017 com alarde, por permitir uma nova fonte de receitas para a Prefeitura de Campo Grande, a cobrança de ISS sobre serviços de streaming –como a Netflix e Amazon (vídeo) ou o Spotify (música)– não saiu do papel por conta de impasses envolvendo a legislação federal. Prevista para entrar em vigor […]