ISS
Reforma do PIS/Cofins pode iniciar a redução da burocracia fiscal
Tem sido anunciada uma reforma da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins como a próxima medida do governo federal de impacto na economia. Vista como um prelúdio à reforma tributária ampla, ela sugere modificações que têm como uma das prioridades a neutralidade sob o ponto de vista fiscal. Isto é, apesar de pretenderem uma ampliação das […]
CNM apresenta embargos de declaração a liminar que suspendeu mudanças na lei do ISS
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) protocolou nesta segunda-feira, 27 de março, embargos de declaração referentes à concessão de liminar, em sede de julgamento monocrático, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que suspende as mudanças legais no local de incidência do Imposto Sobre Serviços (ISS). Habilitada com amicus curiae – amigo da corte – nos […]
Liminar suspende novas regras de recolhimento do ISS
Alexandre de Moraes suspendeu parte da LC 157/16, que define o pagamento do ISS no local do tomador do serviço. Uma liminar deferida na noite da última sexta-feira (24/03) pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a nova regra de recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISS). A sistemática, vigente desde 1º […]
Liminar suspende novas regras de ISS para planos de saúde e fundos
Liminar do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspende as novas regras sobre onde o Imposto Sobre Serviços (ISS) deve ser recolhido no caso de determinadas atividades como planos de saúde e fundos de investimento. Além de interromper aplicação da lei Complementar nº 157, de 2016, que entrou em vigor este ano, […]
ISS: revolução ou evolução?
Governo e sociedade, em geral, almejam um sistema tributário mais simples e racional. A pauta é primordial, visto que o contribuinte, em regra, tem que observar diversas legislações, de âmbito Federal, Estadual e Municipal, além de cumprir uma série de obrigações acessórias. O desafio está, principalmente, em harmonizar a garantia do ingresso dos recursos necessários […]
DF: Empresas têm uma semana para quitar R$ 63,6 milhões em ICMS e ISS
A Secretaria de Fazenda do Distrito Federal notificou, em março, 7.647 empresas com débitos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços (ICMS) e de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). As dívidas são referentes ao período de julho a setembro de 2017, cuja soma chega a R$ 63.624.480,17. Os inadimplentes […]
Tribunais excluem ISS da base de cálculo do PIS/Cofins
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) pode ser excluído da base de cálculo do PIS e da Cofins, já que não constitui faturamento ou receita do contribuinte. Esse é o entendimento que tem sido aplicado por juízes de todas as instâncias da Justiça braseira, apesar de ainda não haver uma decisão do plenário do […]
Sistema de arrecadação onera empresas
O modelo de arrecadação de impostos no Brasil é oneroso e afeta diretamente a estrutura das empresas no País. A afirmação é do especialista em macroeconomia da Universidade de Brasília (UnB), Roberto Ellery Júnior. Ele explica que número excessivo de impostos federais, estaduais e municipais, e as formas como são cobrados causam interferências econômicas significantes […]
Pagamento de tributos gera briga entre operadoras de turismo e Airbnb
As operadoras de turismo brasileiras e a plataforma para hospedagem compartilhada Airbnb trocaram acusações a respeito do pagamento de tributos durante o seminário Turismo e a Internacionalização do Brasil. A presidente da Braztoa (associação das operadoras), Magda Nassar, afirmou que a americana Airbnb não paga impostos no Brasil. “As operadoras há anos oferecem o serviço […]
PR: Com ajuda da Nota Paraná, arrecadação com ICMS cresce 15%
Lançado em agosto de 2015, em meio à escalada da crise política e econômica no país, o programa Nota Paraná acabou se tornando uma importante ferramenta para o Governo do Estado enfrentar os efeitos das crises. É que ao fortalecer o combate à sonegação fiscal, o programa conseguiu fazer incrementar a arrecadação com o Imposto […]
Operadoras de saúde acionam Justiça contra nova cobrança de ISS
As empresas de planos de saúde questionam na Justiça a constitucionalidade da nova cobrança de ISS (Imposto Sobre Serviços), que passou a valer no início deste ano. Além de uma ação direta de inconstitucionalidade, movida pela Confederação Nacional de Saúde, CNS, e que está com o Alexandre de Moraes, empresas têm movido ações independentes contra […]
Justiça Federal de SP exclui ISS da base de cálculo do PIS/Cofins
A 6ª Vara Cível Federal de São Paulo permitiu a exclusão do Impostos sobre Serviços (ISS) da base de cálculo do PIS e da Cofins. A liminar atendeu o pedido da empresa de consultoria Ernest&Young (hoje denominada EY). A decisão segue o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em março de 2017, permitiu a […]
SP: São Paulo define regras do ISS
O município de São Paulo ainda não emitiu norma interpretativa sobre o recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISS) pelas empresas de plano de saúde. Por meio de nota, porém, informou que, no caso dos planos individuais, o tomador do serviço é a pessoa física que contrata os serviços das operadoras. ” É a interpretação mais […]
SP: Lei municipal obriga coworkings a cobrar ISS de seus clientes
Os escritórios compartilhados (coworkings) e escritórios virtuais da capital paulista passaram a ser responder solidariamente pelo Imposto sobre Serviços (ISS) daqueles que locarem seus espaços das pessoas físicas ou jurídicas que alugam seus espaços e que não tenham inscrição no Cadastro de Contribuintes Mobiliários (CCM). A obrigação foi fixada na Lei Municipal 16.757/2017, publicada em novembro de 2017, […]
O escopo da reforma tributária
Na coluna desta terça-feira, 20, vou apresentar uma visão geral, sem entrar em detalhes, daquela que entendo ser a agenda de reformas do sistema tributário brasileiro. As distorções do nosso modelo de tributação são tão grandes, que é possível fazer mudanças que simultaneamente elevem o potencial de crescimento da economia e melhorem a distribuição de […]