ISS
Justiça retira quatro tributos do cálculo de contribuição
Uma liminar da 2ª Vara Federal de Osasco (SP) autorizou uma indústria gráfica a retirar quatro tributos da base de cálculo da Contribuição Previdenciária Patronal sobre Receita Bruta (CPRB). A decisão, com base em entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), engloba ISS, ICMS, PIS e Cofins. Na ação (processo nº 5003087-98.2017.4.03.6130), a empresa alega que, […]
AL: Prazo para pagamento do ISS de janeiro é prorrogado em Maceió
Quando o contribuinte presta seus serviços, emite a nota fiscal e o sistema calcula o valor do imposto, gera um boleto para pagamento, que deve ser pago no dia 10 de cada mês. Pensando em oferecer mais comodidade aos maceioenses, a Secretaria Municipal de Economia (Semec) prorrogou o prazo do pagamento do tributo até o […]
MS: Projeto sobre isenção do ISS do ônibus é aprovado sem contrapartida das empresas
O projeto sobre a isenção do Imposto do serviço de transporte coletivo em Campo Grande foi aprovado nesta terça-feira (6) sem contrapartida. Os parlamentares chegaram a cogitar emendas, mas por 22 votos a 2 acabaram aprovando o texto do Executivo na íntegra. Antes do início da votação, o vereador André Salineiro (PSDB) comentou que o […]
União deveria centralizar arrecadação de impostos, afirma tributarista
O problema da reforma tributária que parece estar sempre em discussão e nunca em andamento é que o próprio Estado não confia no efetivo e correto repasse dos impostos arrecadados. A opinião é do tributarista Rubens Velloza, do Velloza advogados. “Hoje, a arrecadação de ICMS e de ISS vai direto para o município, e a […]
Letícia Marcondes: “Recuperação de crédito tributário em tempos de crise”
Em épocas de crise econômica, se faz necessário um replanejamento financeiro nas empresas para que evitem tomar medidas radicais (realização de empréstimos, por exemplo) e possam se manter no mercado. Nesse contexto, a recuperação de tributos aparece como uma alternativa aos momentos de escassez de recursos, figurando como um importante mecanismo de obtenção de receitas. […]
AL: Novo Código Tributário é apresentado a contadores
Cerca de 100 profissionais da área contábil participaram, na manhã desta quinta-feira (25), da palestra “Conhecendo o Novo Código Tributário de Maceió”, ministrada por Rogério Brandão, auditor fiscal da Secretaria Municipal de Economia, na sede do Conselho Regional de Contabilidade de Alagoas (CRC/AL). Na oportunidade, foram esclarecidas dúvidas sobre as regras trazidas pelo Novo Código […]
Termina nesta sexta prazo para MEI regularizar sua situação
Os microempreendedores individuais (MEI) em atraso com o governo têm até hoje (26/01) para regularizar a situação. O prazo para quitar ou parcelar as dívidas estava previsto originalmente para acabar na terça-feira (23), mas foi adiado para esta sexta. Segundo o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), os profissionais autônomos terão até as 23h59min59s de […]
Bancos vão lançar sistema único para pagar o ISS
Na tentativa de resolver um dos maiores imbróglios tributários do País – criado com a mudança na legislação do ISS -, os bancos vão lançar um sistema com um padrão único de pagamento do imposto nas operações com cartões de débito e crédito, leasing, fundos de investimento, consórcios e planos de saúde. Desde janeiro, a […]
CE: ISS de Netflix e Spotify não vem para a Capital
A arrecadação proveniente da cobrança de Imposto Sobre Serviços (ISS) das plataformas de streaming Netflix e Spotify, entre outras, não virá para os cofres públicos do município de Fortaleza. Embora o novo imposto, aprovado pela Câmara Municipal em novembro do ano passado, possa começar a ser cobrado no dia 28 de fevereiro pela Prefeitura, a […]
Reforma Tributária: Dez impostos substituídos por uma única cobrança – o IVA – e fim dos impostos sobre alimentos e medicamentos
Nesta quinta-feira (18), o deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR) conversou com o Notícias Agrícolas para falar sobre a proposta de alteração da lei de tributação no Brasil, da qual ele é o relator. Ele aposta que, com as mudanças previstas, o Brasil poderá ter “uma revolução econômica três vezes maior do que o plano […]
Desafios para tributação da indústria do software em 2018
O ano começa já com importantes desafios para a indústria de software no Brasil. O já conhecido conflito entre ICMS e ISS ganha novos contornos com as legislações editadas ao longo de 2017, que certamente trarão maior complexidade e necessidade de revisitar o tema pelos tribunais e principalmente pelos contribuintes. O cerne da disputa diz […]
Simplificar o sistema tributário para promover o crescimento sustentável do País
Simplificar o sistema de recolhimento de impostos para uma única guia de arrecadação e canalizar as obrigações dos contribuintes para uma apenas uma instituição que repassaria os valores para os governos federal, estadual e municipal seriam medidas viáveis e práticas, que garantiriam o recebimento de uma vez, facilitando a vida dos contribuintes e também do […]
SP: 10 mudanças tributárias que você precisa conhecer em 2018
Uma reforma tributária está na pauta do Legislativo brasileiro. Existe expectativa da aprovação de uma agenda nesse sentido ainda no primeiro semestre deste ano, com intuito de unificar tributos sobre o consumo e simplificar o pagamento, o acordo com a Comissão Especial formada com fim de colocar a reforma em prática. Mas, mesmo antes da […]
Prefeitos arrecadarão 20% mais com ISS
As finanças municipais terão um alívio com a mudança na cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS), em vigor desde o início do ano. Em média, a receita com esse tributo deve aumentar mais de 20%, segundo pesquisa da Confederação Nacional dos Municípios (CMN). A cobrança deixou de ser feita no município de origem e passou a […]
Novo ISS agravará caos tributário
Há muito se sabe que o sistema tributário brasileiro desandou, particularmente depois que a Constituição de 1988 liberou os estados para legislar amplamente sobre o ICMS. Perdeu-se a harmonia que bem ou mal funcionava sob a coordenação do Confaz. Eles passaram a ter autonomia para alterar alíquotas, bases de cálculo e regimes de tributação. Até […]