ISS
RS: Projeto pode aumentar ISS para sociedades profissionais de Porto Alegre
A Câmara Municipal de Porto Alegre (RS) votou nesta segunda-feira (11/12) texto que altera o Imposto Sobre Serviço. A mudança pode fazer com que escritórios de advocacia paguem alíquota de 2% por sócio. A medida, voltada a todas as sociedades profissionais, será debatida porque todos os municípios têm que adequar suas legislações de ISS à […]
Planos de saúde questionam ao Supremo local de recolhimento de ISS
A Confederação Nacional das Cooperativas (CNCOOP) e a Unimed do Brasil questionam, no Supremo Tribunal Federal (STF), a constitucionalidade da Lei Complementar 157/2016, que determinou que o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) seja recolhido no município do tomador de serviços. A nova regra abrange planos de grupo e individuais. A Lei Complementar 157/2016 […]
SP: Aumento do ISS sobre atividades portuárias é aprovado na Câmara de Santos
Câmara Municipal de Santos, no litoral de São Paulo, aprovou em 2ª discussão o projeto de lei encaminhado pela prefeitura que prevê o aumento de 3% para 5% da alíquota do Imposto Sobre Serviços (ISS) da atividade portuária em sessão extraordinária realizada nesta sexta-feira (8). O projeto será encaminhado para assinatura do prefeito Paulo Alexandre […]
Operadoras terão isenção de ICMS em programa de inclusão digital do MCTIC
O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Gilberto Kassab, publicou hoje, 7, no Diário Oficial da União, as novas regras de funcionamento do programa Gesac. A iniciativa, que leva internet a pontos de difícil acesso do território, poderá ser implementada a partir de agora também por empresas – e não apenas pelo poder […]
Município não pode vedar emissão de nota fiscal eletrônica a devedores de ISS, defende MPF
O Ministério Público Federal (MPF) é contra a norma que veda a emissão de nota fiscal eletrônica a devedores de Imposto sobre Serviços (ISS). Segundo parecer encaminhado pelo MPF ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), condicionar a emissão de notas à regularidade fiscal ofende a livre iniciativa e as determinações do STJ e do Supremo […]
Comitê Gestor aprova normas complementares relativas ao Simples Nacional e MEI
As regras relativas ao Simples Nacional e ao Microempreendedor Individual (MEI) foram profundamente alteradas a partir de 2018 pela Lei Complementar nº 155/2016, a exemplo dos novos limites de faturamento, da instituição da tributação progressiva, do fator “r” para as empresas prestadoras de serviços e da entrada, no Simples Nacional, das atividades de indústrias de […]
DF: ISS de planos de saúde e de cartões de crédito será recolhido
Foi aprovado nesta terça-feira (5), pela Câmara Legislativa, projeto de lei complementar (PLC) que altera a legislação distrital referente ao imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS). O texto teve 15 votos no segundo turno e agora deve ser sancionado pelo governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg. A adequação na lei possibilita que o imposto, relativo […]
Município não pode vedar emissão de nota fiscal eletrônica a devedores de ISS, defende MPF
Órgão entendeu que prefeitura ofendia o princípio da livre iniciativa ao bloquear a emissão de notas fiscais eletrônicas de empresas com débitos em impostos municipais O Ministério Público Federal (MPF) é contra a norma que veda a emissão de nota fiscal eletrônica a devedores de Imposto sobre Serviços (ISS). Segundo parecer encaminhado pelo MPF ao […]
Proposta de reforma tributária quer trocar dez impostos por apenas dois
A simplificação do complexo sistema tributário brasileiro é exatamente o objetivo de uma proposta que já está no Congresso. O principal alvo são os impostos que incidem sobre o consumo. Pela proposta, cujo relator é o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), dez impostos deixariam de existir: IPI, IOF, CSLL, PIS, Pasep, Cofins, Salário-Educação, Cide (que […]
Na confusão tributária brasileira, um produto tem duas versões de imposto
É sandália plástica ou sapato impermeável, é arroz parboilizado ou polido, é cereal ou produto de confeitaria, é perfume ou água de colônia? O complexo sistema tributário brasileiro, que soma 94 tributos e 11 impostos, além de milhares de classificações diferentes de produto para fins de tributação, acaba definindo a forma de apresentação e denominação […]
SC: Governo de SC manterá beneficio tributário para empresas têxteis
Em evento organizado pelo Sintex, com o apoio da Fiesc, Acib e Intersindical Patronal, o governador Raimundo Colombo garantiu que não haverá aumento de impostos para o setor têxtil e de confecção em Santa Catarina. O anúncio foi feito na semana passada, com a presença de empresários no auditório do Centro Empresarial Blumenau (CEB). O presidente […]
Babel tributária vai além de impostos
A babel tributária brasileira vai além dos múltiplos impostos que, por vezes, incidem sobre uma mesma atividade (como o PIS e a Cofins) e que estão no centro do debate da reforma tributária. A existência de um imbróglio na área jurídica torna o sistema brasileiro ainda mais complexo, segundo especialistas. Para o advogado Rafael Pandolfo, […]
PR: Vereadores admitem regime de urgência para mudanças no IPTU e ISS
Os vereadores concordaram em votar na semana que vem dois projetos de lei complementar da Prefeitura de Curitiba que alteram a cobrança de impostos municipais – o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e o ISS (Imposto Sobre Serviços). Os pedidos de urgência, protocolados pelo líder do Executivo na Câmara Municipal, Pier Petruzziello (PTB), foram […]
Com ISS sobre streaming, consumidor deve pagar mais caro por serviços como Netflix
Após a edição da Lei Complementar (LC) nº 157, de 29 de dezembro de 2016, promulgada pelo presidente Michel Temer, atividades anteriormente não previstas como objeto de incidência do Imposto sobre Serviços (ISS) na lista de itens tributáveis da legislação anterior (LC n° 116/2003) passam a figurar como serviços passíveis de tributação. Entre esses, estão […]
Setor teme impactos de alta no ISS sobre a atividade portuária
A decisão das prefeituras de Santos e Guarujá de aumentar de 3% para 5% a alíquota do Imposto Sobre Serviços (ISS) cobrado sobre a atividade portuária pode gerar brigas judiciais, a fuga de cargas para outros portos e até demissões no setor. O alerta é do consultor Rodolfo Amaral, ex-secretário de Finanças da Cidade. Para […]