ISS
Senado espera votar sua própria reforma tributária na CCJ em setembro
O relator da reforma tributária no Senado, Roberto Rocha (PSDB-MA), pretende entregar seu relatório nas próximas semanas. “Em meados de setembro pretendo entregar o relatório”, disse Rocha a jornalistas em entrevista coletiva na tarde desta segunda-feira (2). Segundo o senador, seu texto terá como objetivos reduzir a carga tributária, sobretudo para os mais pobres, e […]
Reforma tributária: simplificação complicada
O projeto de reforma tributária da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 45/19) propõe juntar cinco impostos em um só, mas a proposta tem graves defeitos estruturais, tornando complexa essa simplificação. Um deles é a multiplicidade de alíquotas do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), o novo imposto único de consumo, que substituiria, entre outros, o […]
Município não pode cobrar ISS com base em portaria, diz TJ-SP
O município não pode cobrar ISS com base em determinação de portaria que contraria lei superior. Assim entendeu a 18ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo ao dar provimento ao recurso de uma construtora que questionou a cobrança de ISS complementar por parte da Prefeitura de São Paulo. A cobrança foi feita […]
Prefeitos são contrários a mudanças no ISS
A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) divulgou hoje (7), em Brasília, nota defendendo urgência na “simplificação do sistema tributário brasileiro para a melhoria do ambiente de negócios”. A entidade, no entanto, é contrária a eventuais mudanças na repartição da arrecadação do Imposto sobre Serviços (ISS). “Nós não abrimos mão que o ISS continue com as […]
Reforma tributária e utopia fiscal
A reforma tributária, como ocorreu nas últimas décadas, novamente está na agenda de início de governo. Logo atrás da previdenciária, faz parte das reformas estruturantes que buscam o ajuste fiscal a longo prazo do país. Não há dúvidas de que nosso modelo tributário já atingiu um estágio que, nas palavras de Alfredo Augusto Becker, seria […]
‘Sem reforma tributária, país terá custo fiscal alto’, diz diretor do CCiF
O Brasil perdeu a chance de fazer uma mudança significativa no sistema tributário na Constituição de 1988. “De lá para cá, houve várias tentativas, todas fracassadas. Teve puxadinhos, ajustes. Mas a grande chance foi perdida ali”, afirmou o economista Bernard Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), durante o 4º Congresso Luso-Brasileiro de Auditores […]
Maia defende texto de consenso para simplificar o sistema tributário brasileiro
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta quarta-feira (10), que a reforma tributária é um desafio diferente da previdenciária e tem que ser enfrentado. “A reforma da Previdência unifica a federação e divide a sociedade, a tributária é o contrário, divide a federação e unifica a sociedade. Nosso desafio é harmonizar […]
RS: Porto Alegre arrecada R$ 1 bilhão em ISS em 12 meses
A Receita Municipal da Secretaria da Fazenda atingiu a marca histórica de R$ 1 bilhão na arrecadação acumulada do Imposto Sobre Serviços (ISS) no período de julho de 2018 a junho de 2019. Com isso, Porto Alegre passa a ser a sexta capital a superar essa marca. “O valor obtido é resultado do trabalho que […]
Dez anos de transição: reforma tributária será penosa e complexa
Conviver com dois sistemas tributários, o antigo e o novo, durante 10 anos cumprindo as respectivas obrigações, quase que em duplicidade, será complexo e penoso para os contribuintes. O ideal é que o período de transição fosse encurtado pela metade. Nos últimos dias, a Câmara dos Deputados deu seguimento a uma nova proposta de Reforma […]
ISS deve ser incluído nos pagamentos do PIS e COFINS
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve sentença que negou à empresa Ascensus Trading & Logística o direito a excluir o ISS (Imposto sobre Serviços) da base de cálculos de pagamentos do PIS e COFINS. A decisão unânime da 1ª Turma foi proferida em sessão de julgamento realizada em 19 de junho. A […]
SP: Disputa milionária por cobrança de ISS opõe clubes de futebol e Prefeitura
A Prefeitura de São Paulo trava uma disputa judicial milionária com os grandes clubes de São Paulo pela cobrança do ISS (Imposto sobre Serviços). O município acredita que os clubes devem ser tributados em atividades como a venda de ingressos, por exemplo. Palmeiras, Corinthians e São Paulo afirmam que são imunes a todo o tipo […]
Lições históricas do desrespeito à capacidade contributiva
“Tosquie minhas ovelhas, mas não as esfole vivas”, teria dito o imperador Tibério (de 14 a 37 d.C.), conforme relato de Suetônio, ao governador de uma das províncias romanas, quando este lhe solicitou autorização para aumentar tributos. Capacidade contributiva, igualdade tributária e não confisco, princípios diversos, mas intimamente relacionados, não eram desconhecidos na Antiguidade Romana. […]
Com reforma tributária, poder de compra pode aumentar 10%
O economista Bernard Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), disse nesta terça-feira, 21/05, que a reforma tributária pode, se aprovada, elevar o poder de compra dos brasileiros em ao menos 10% num horizonte de 15 anos. O texto, apresentado pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP) e baseado nos estudos do CCiF, unifica três tributos […]
Relator da reforma tributária apresenta parecer favorável
O relator da proposta de reforma tributária, deputado João Roma (PRB-BA), apresentou relatório favorável à admissibilidade da PEC, nesta quarta-feira, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Por um acordo entre governo e oposição, no entanto, o relatório deve ser votado apenas na semana que vem. Ao Valor, João disse que […]
Advogados devem recolher ISS sobre valor fixo e não sobre faturamento, diz STF
A Ordem dos Advogados do Brasil do Rio Grande do Sul (OAB-RS) venceu a disputa sobre a cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para advogados. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o ISS deve seguir regime de tributação fixa anual e não sobre o faturamento. A prefeitura de Porto Alegre exigia […]