ISSQN
MT: Decisão do TRF livra setor das indústrias de MT de ISS
Sônia Fiori, A Gazeta O Tribunal Regional Federal 1ª Região deu provimento ao recurso interposto pela Federação das Indústrias do Estado (Fiemt), garantindo ao setor das indústrias em Mato Grosso o direito a excluir a parcela do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) da base de cálculo das contribuições para o PIS e Cofins […]
Os tributos nos tribunais
Há 14 anos, uma companhia de leasing de São Bernardo do Campo (SP) financiou um carro vendido por uma concessionária em Tubarão (SC). Recolheu o Imposto sobre Serviços (ISS, tributo municipal) na cidade em que estava sediada. A prefeitura de Tubarão, porém, argumentou que o ISS era devido na cidade em que o veículo fora […]
Gráfica paga PIS/Cofins sem incluir o ICMS e ISS
Por Livia Scocuglia O ICMS e o ISS não podem ser incluídos na base de cálculo do PIS e da Cofins. Assim decidiu o Tribunal Regional Federal da 3ª Região ao julgar o caso de uma indústria gráfica paulista que questionava o pagamento dos tributos e pedia a compensação dos valores pagos indevidamente nos últimos […]
Não Incidência de ISS sobre Serviços de Beneficiamento de Produtos
Por Juliano Ryzewski – juliano@nageladvocacia.com.br Primeiramente, cabe explicar que no processo de industrialização o produto passa pelas etapas de beneficiamento, embalagem e distribuição. O beneficiamento é todo o trabalho de tratamento e preparo da matéria-prima para a produção do produto final. Portanto, esse tipo de serviço visa a transformar e preparar um material para uma […]
O desafio de tributar novas tecnologias
Atualmente, diversos serviços e facilidades são colocados à disposição dos consumidores pelas empresas de telecomunicações: jogos, vídeos, voz, música, mensagens de texto – quase tudo pode estar acoplado a um telefone celular. Os avanços tecnológicos surgem a cada dia, mas nem sempre a legislação segue o mesmo ritmo, e os tribunais têm de se manifestar […]
SP: Prefeitura busca empresas com ISS irregular
A Secretaria Municipal de Finanças começou ontem a procurar empresas que não responderam às intimações para apresentar documentos que comprovem que elas pagaram o Imposto sobre Serviços (ISS) corretamente. A Prefeitura apura se elas foram beneficiadas pelo esquema de fraudes, mediante propina, descoberto com a prisão da máfia do ISS. As notificações foram publicadas no […]
ISS-Recife: Alteração da alíquota das atividades de Representação de qualquer natureza
Por meio da Portaria nº 004/2014 (DOM de 01.02.2014), o Secretário de Finanças do Município de Pernambuco, altera para 2% a alíquota das atividades de Representação de qualquer natureza, inclusive comercial (item 10.09 da lista de serviços prevista no artigo 102 da Lei 15.563/91). Nota LegisWeb: A nova alíquota é aplicável a partir de 01.01.2014. […]
Novo piso do ISS não deve comprometer municípios
Se aprovado, texto pode acabar a guerra fiscal na Região Metropolitana Rafael Vigna Aprovado no Senado em novembro, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 116 que altera a legislação do Imposto sobre Serviços (ISS) não deve trazer efeitos negativos aos municípios da Região Metropolitana. Envolvidas em uma disputa para a atração de empresas, nos últimos […]
Empresas têm até dia 31 para aderir ao Simples Nacional
A lista de siglas referentes a impostos no Brasil é bastante extensa. E, além de pesarem no bolso, eles acabam por confundir a cabeça de qualquer contribuinte. Uma alternativa ao emaranhado de letras e cifras é o Simples Nacional, que permite às micro e pequenas empresas quitar seus débitos com o poder público pagando uma […]
PI: OAB entra na justiça contra cobrança de ISS por quantidade de sócios
Os escritórios de advocacia de Teresina não aprovaram o método utilizado pela Secretaria Municipal de Finanças para cobrar o Imposto Sobre Serviços (ISS). Por isso, a Ordem dos Advogados do Brasil, secção Piauí, entrou com ação na Justiça Federal. Na tarde de hoje, uma oficial de justiça entregou na prefeitura o mandado de segurança, destinado […]
O impacto do ISS nas Sociedades de Profissionais
Faz algum tempo que as administrações tributárias municipais desejam extinguir o privilégio concedido por lei às sociedades de profissionais compostas de médicos, dentistas, advogados, contadores, quanto ao recolhimento do Imposto sobre Serviços – ISS. Desde o Decreto-Lei 406/68 e posteriormente a Lei Complementar 116/03 que se mantém a tributação dessas sociedades através de valores fixos […]
SP: Nota Fiscal Bauruense começa em 2014
Parte do imposto pago por estabelecimentos de serviços de vários tipos voltará aos consumidores como créditos para o IPTU “CPF na nota?”. Em lojas e mercados, a frase já substitui o “bom dia” em razão do sucesso da Nota Fiscal Paulista. Em 2014, o governo municipal vai criar a Nota Fiscal Bauruense, anunciada ontem pelo […]
SP: Prefeitura multa em R$ 1,6 milhão dois empreendimentos suspeitos de fraude no ISS
SÃO PAULO – A Secretaria de Finanças e Desenvolvimento Econômico emitiu autos de infração no valor de 1.697 milhão, incluindo multa tributária, a dois empreendimentos suspeitos de fraude no recolhimento do ISS. Um empreendimento foi autuado por ter obtido certificado com 100% de dedução do imposto sem possuir documentos que comprovassem a possibilidade de desconto; […]
SP: ISS: Auditores corruptos davam caixinha a honestos, diz fiscal
1) corruptos; 2) honestos sem “caixinha”; e 3) “honestos” com “caixinha”. Esses são os três tipos de fiscais que existiam na Prefeitura de São Paulo, segundo depoimento da auditora Paula Sayuri Nagamati, no período em que autuou a máfia do ISS. De acordo com o promotor Roberto Bodini, Paula classificou a categoria dessa forma para […]
Reajuste da gasolina e tributação de lucros devem pressionar carga fiscal em 2014
O reajuste que o governo federal terá de fazer no preço do combustível, no das tarifas de energia elétrica e até as mudanças na forma de tributar o lucro das empresas no exterior são apontados – além do fim de parte das desonerações tributárias concedidas para estimular a atividade econômica – como fatores que vão […]