ISSQN
Como não errar na hora de calcular impostos do seu negócio
Especialista em finanças explica como os empresários lidam com impostos. Não é segredo para ninguém: a questão dos impostos para os empreendedores é bastante complicada. É comum a reclamação sobre impostos altos, mudanças de regras e cobranças dobradas, além da imensa burocracia pública. Apesar disso, não há desculpas para a sonegação de impostos. Um empreendedor […]
Construtoras pagavam mesada para quadrilha do ISS por tratamento vip
Propina mensal garantia atendimento premium de auditores a grandes empreendedores, diz testemunha; em ano de eleições, volume pago a servidores da Prefeitura de São Paulo aumentava e bando agiu livremente entre 2006 e 2012. As maiores construtoras de São Paulo pagavam uma mesada à quadrilha do Imposto Sobre Serviços (ISS). É isso o que disse […]
Reforma do Imposto sobre Serviços permite desonerar construção e transporte coletivo
A possibilidade de desoneração da construção civil e do transporte coletivo é uma das novidades da proposta de reforma do Imposto sobre Serviços (ISS) em debate na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O relator, senador Humberto Costa (PT-PE), apresentou nesta quarta-feira (6) substitutivo a projeto (PLS 386/2012 – Complementar) de autoria do senador Romero Jucá […]
Tributação abusiva pode prejudicar trabalhadores temporários
Combater a alta carga tributária dos Governos, seja municipal, estadual ou federal, é uma das bandeiras do SESCON-RS. E dentro das mais de cento e quarenta atividades econômicas que a entidade representa está a das agências intermediadoras de trabalho temporário. Esse importante segmento empresarial gaúcho vem sofrendo com uma determinação do município de Porto Alegre, […]
SP cobrará ISS de 15 construtoras
O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), afirmou nessa segunda-feira, 4, que as 15 construtoras suspeitas de envolvimento no esquema de fraude no recolhimento do Imposto sobre Serviços (ISS) serão chamadas para prestar esclarecimentos e ressarcir os cofres públicos. Ele disse que as empresas responsáveis por grandes empreendimentos terão de apresentar as notas de […]
Coisa julgada impede mudança em sentença sobre ISS
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça restabeleceu sentença que afastou a cobrança de Imposto sobre Serviços (ISS) em atividades notariais e registrais. Os ministros reconheceram a ocorrência de coisa julgada, de forma que a sentença transitada em julgado não poderia ter sido reformada. A questão foi discutida no julgamento de Recurso Especial interposto […]
Prefeitura não pode impedir devedor do ISS de emitir NFS-e
Por Gabriel Mandel Ao impedir que as empresas com dívidas relativas ao Imposto Sobre Serviços emitam Nota Fiscal de Serviços Eletrônica, a prefeitura de São Paulo adota a coerção como forma indireta para a cobrança de tributos. Tal prática é ilegal, como apontou o Superior Tribunal de Justiça ao analisar o Recurso Ordinário em Mandado […]
ISS sobre a computação em nuvem
Por Maurício Barros Está em trâmite no Congresso Nacional o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 386, de 2012, que pretende promover grandes alterações na estrutura atual do Imposto Sobre Serviços (ISS), desde questões relacionadas ao local da prestação dos serviços e responsabilidade de terceiros até a inclusão de diversos novos itens à lista […]
Regras da lei do detalhamento dos impostos sai em março
Pedro Souza Do Diário do Grande ABC A regulamentação da Lei 12.741/2012, que obriga os estabelecimentos a informar ao consumidor os tributos incluídos nos preços de produtos e serviços, será publicada em março. Esta é a previsão do ministro-chefe da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos (PSD). O chefe da Pasta garantiu […]
Proposta eleva teto do Super Simples para R$ 4 milhões
O aumento do teto de receita anual das empresas para inclusão no regime tributário reduzido do Super Simples deve passar de R$ 3,6 milhões para R$ 4 milhões. É uma das propostas que serão defendidas hoje pelo ministro da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, no projeto de atualização da Lei da Micro e […]
União prepara proposta de reforma do ISS
Por Leandra Peres – O governo prepara uma ampla proposta de reforma do Imposto sobre Serviços (ISS), cobrado pelos municípios. Entre as principais alterações estarão mudanças na forma de cobrança sobre cartões de crédito, planos de saúde e leasing, além de uma ampliação do número de serviços que são alcançados pelo tributo. O foco desse […]
Prefeitos tentam acordo com governo federal para mudança no ISS
Danilo Macedo Repórter da Agência Brasil Brasília – Entidades representativas dos governos municipais tentarão fechar com o governo federal uma proposta única para a atualização do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), administrado pelos municípios. Segundo o presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e prefeito de Porto Alegre, José Fortunati, a Lei Complementar […]
RS: Nota Fiscal Eletrônica passa a ser obrigatória para prestadoras de serviço de Novo Hamburgo
Exceção fica com os microempreendedores individuais, que podem seguir com a nota fiscal física. Regulamentação está prevista em decretos. Agora é obrigatório: empresas prestadoras de serviço de Novo Hamburgo devem emitir apenas a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e, desde o dia 1º de setembro. A regulamentação está prevista nos decretos nº 5.627/2013 e […]
Reunião discute projeto que trata do ISS
Os presidentes da Fenacon e do Sescon-SP, Valdir Pietrobon e Sérgio Approbato, respectivamente, estiveram reunidos na tarde de hoje com o senador Armando Monteiro (PTB-PE), em Brasília. O objetivo foi discutir o Projeto de Lei do Senado 386/2012, cujo parlamentar é relator. A proposta, de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR ) altera a Lei […]
Municípios cobram indevidamente ISS sobre atividade de silvicultura
Por David Borges Isaac e Gabriela Ricarte Ferraro A própria Constituição cuidou de estabelecer alguns limites para o exercício da competência tributária ofertada aos municípios e ao Distrito Federal, a saber: i) o município só pode exigir o imposto daquilo que efetivamente corresponda a serviço (jamais poderá tributar, por exemplo, venda de mercadoria); ii) o […]