ISSQN
MG: Serviços de streaming, como Netflix, vão pagar imposto em BH
A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou em segundo turno a mudança da tabela do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). O projeto de lei enviado pela prefeitura previa a entrada de 14 novos serviços no recolhimento do imposto. Entre eles estão as empresas que fazem streaming de áudio e vídeo, como Spotify e […]
Câmara aprova prorrogação de prazo para pagamento de impostos
Com 28 votos favoráveis e 01 (um) contra, do vereador Juarez Lopes (PRTB) os vereadores aprovaram na manhã de hoje, 28/09, o Projeto de Lei do Executivo que prorroga o prazo para adesão ao Programa Recuperação Fiscal (Refis), com emenda modificativa apresentada na Comissão de Finanças da Casa, estendendo o prazo até 31/12 deste ano. […]
ES: Operação Realidade Virtual
A Receita Federal do Brasil, o Ministério Público do Espírito Santo (MPES) e a Polícia Militar do Espírito Santo (PM-ES) deflagraram nesta terça-feira (26/09/2017) a operação Realidade Virtual para desarticular esquema de simulação de domicílio fiscal que visa o aproveitamento fraudulento de benefício fiscal irregular concedido pelo município de Alfredo Chaves. Buscas estão sendo efetuadas […]
PR: Prefeitura e turismo resolvem impasse sobre o ISSQN
Prefeitura e entidades do turismo chegaram a um consenso sobre a proposta de alteração no sistema de cobrança do ISSQN. O entendimento ocorreu após reunião entre o Grupo de Trabalho do Conselho Municipal de Turismo (Comtur) com o vice-prefeito, Nilton Bobato, o secretário de Turismo, Indústria, Comércio e Projetos Estratégicos, Gilmar Piolla, e representantes do […]
RS: Município pode cobrar ISSQN sobre atividade notarial e registral
Decisão judicial de final de agosto em Ação Declaratória admite que o Município de Eldorado do Sul recolha o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) sobre a atividade notarial e registral. O entendimento do Juiz Marcos Henrique Reichelt, da Comarca local, representa uma reviravolta no caso envolvendo o Município e o tabelião Ramiro Paulo […]
Tributar dividendos é resolver um problema gerando outro
Em função das crises política e econômica, o tema do momento são as reformas (política, previdenciária, trabalhista ou tributária). São todas necessárias e urgentes. No entanto, um dos principais temas em debate nos últimos anos é a danosa defasagem da tabela de Imposto de Renda Pessoa Física, que atinge a todos trabalhadores brasileiros, sejam eles […]
RS: Projeto de Recuperação Fiscal é aprovado pela Câmara
Os contribuintes de Porto Alegre que possuem débitos com o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) poderão aderir ao Refis 2017 e regularizar suas pendências junto ao fisco com descontos expressivos. O projeto de lei encaminhado pela prefeitura à Câmara Municipal para realização do Programa de Recuperação Fiscal foi aprovado na tarde desta quarta-feira, […]
Municípios e CNF avaliam como simplificar arrecadação do ISSQN
As recentes alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 157/2016, que rege o recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, foi o tema central de encontro que reuniu representantes da Confederação Nacional das Instituições Financeiras — CNF e da Confederação Nacional de Municípios – CNM . O Presidente Executivo da CNF, José Ricardo Alves, discorreu […]
MS: Prefeitura tenta recuperar R$ 2,6 bilhões de dívidas com reparcelamento
Com mudança na lei que permite o parcelamento dívidas já renegociadas, a Prefeitura de Campo Grande tenta recuperar parte dos R$ 2,6 bilhões que tem a receber de contribuintes que possuem dívidas de tributos com o município, a chamada “dívida ativa”. Está em trâmite na Câmara Municipal, desde 26 de junho, o projeto de lei […]
Capital briga no Judiciário para receber R$ 170 milhões de ISS dos bancos
A Prefeitura de Campo Grande briga na Justiça para receber R$ 170 milhões do setor bancário, relativos ao não recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). De acordo com o secretário de Finanças, Pedro Pedrossian Neto, todos os contribuintes já foram ajuizados, mas a situação deve demorar para ser resolvida. O montante das […]
Constituição garante isenções
Se a questão espiritual é uma das explicações para a abertura de organizações religiosas, não se pode negar que as benesses tributárias podem ser outras motivações. O professor da universidade Fumec e especialista em direito tributário Antônio Carlos Murta acredita que a principal causa para a abertura de quase 7.000 instituições religiosas na década é […]
Senado aprova mudar incidência do ISS sobre serviços de agências de viagens
O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (5) um projeto que muda a incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para as agências de viagens. O objetivo do projeto é evitar que as agências paguem o imposto com base no pacote vendido, que inclui passagens e hospedagem, por exemplo. Pela proposta, a cobrança […]
CE: Prestadores de serviços de outros municípios sem cadastro no CPOM terão imposto retido na fonte a partir de maio
A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria Municipal das Finanças, informa que foi prorrogado para o dia 1º de maio o prazo para iniciar a retenção dos impostos dos prestadores de serviços de outros municípios sem a inscrição no Cadastro de Prestadores de Outros Municípios (CPOM), de acordo com a Instrução normativa nº 03/2017, […]
STF decide excluir ICMS da base de cálculo de PIS e Cofins
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (15) que o governo federal não pode incluir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na base de cálculo das contribuições para o Programa de Integração Social (PIS) e para a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). A decisão da Suprema Corte terá […]
Saiba quais são os custos diretos dos impostos indiretos
Dentre as atribuições de executivos responsáveis pela área fiscal de suas empresas a mais complexa é a gestão de impostos indiretos. É o que mostra um estudo da Thomson Reuters, realizado com 39 líderes da área de impostos de grandes companhias. Questionados sobre os principais desafios das empresas para as quais trabalham, 89% dos entrevistados apontaram a gestão […]