ISSQN
MS: Prefeitura de Campo Grande vai fiscalizar arrecadação de ISS em estabelecimentos
Fiscalizações em estabelecimentos prestadores de serviço em Campo Grande começam esta semana, com objetivo de verificar a arrecadação do ISS (Imposto Sobre Serviços), que em casos específicos podem estar abaixo do esperado pelo poder público. Segundo a prefeitura da Capital, o corpo técnico de auditores fiscais da Semre (Secretaria de Receita) iniciam a fiscalização nesta […]
Comissão examina projeto que reduz a 3% alíquota do ISS sobre turismo rural
Em reunião na terça-feira (12), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deve votar o Projeto de Lei do Senado (PLS) 65/2012, que reduz de 5% para 3% a alíquota de Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS) incidente nos serviços prestados no âmbito do turismo rural. A reunião será realizada após audiência pública com o […]
CCT aprova projeto que explicita incidência do ISS no monitoramento de veículos
Os serviços de monitoramento e rastreamento de veículos estão sujeitos ao recolhimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), independentemente se a infraestrutura de telecomunicações pertencer ou não à empresa. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 501/2013 — Complementar, que explicita esta incidência, foi aprovado nesta terça-feira (5) pela Comissão de Ciência, Tecnologia, […]
Audiência discute projeto que altera regras do ISS
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio debate, nesta terça-feira (28), os efeitos do Projeto de Lei Complementar 366/13, que proíbe os municípios e o Distrito Federal de conceder benefícios com renúncia do Imposto sobre Serviços (ISS) abaixo da alíquota mínima de 2%, considerando essa conduta ato de improbidade administrativa. Foram convidados para debater […]
Assespro: contra nuvem no ISS
Letícia Batistela, presidente da Assespro-RS, defendeu a exclusão da computação em nuvem do pagamento de ISS, durante exposição no Conselho de Políticas Industriais e Desenvolvimento Tecnológico da Confederação Nacional da Indústria nesta quarta-feira, 25. A advogada gaúcha falou na reunião para 25 integrantes do conselho representando a Assespro Nacional e apresentou o posicionamento da entidade, […]
SP: Câmara dá anistia de ISS para o Metrô
O prefeito Fernando Haddad (PT) vai anistiar as dívidas de Imposto sobre Serviços (ISS) do Metrô. O projeto de lei que isenta do pagamento do imposto empresas estatais e privadas que prestam serviços públicos de transporte, saúde, esporte, cultura e habitação social na capital paulista foi aprovado pela Câmara, de forma definitiva, na tarde de […]
PR – Curitiba: Carnês do ISS Fixo começam a ser distribuídos
A Prefeitura de Curitiba começou a distribuir os carnês para pagamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS Fixo –, que deve ser recolhido anualmente por profissionais autônomos e sociedades de profissionais. O prazo final para o pagamento à vista, ou da primeira parcela, é o dia 10 de março. A quitação à […]
Mais Verdades; Menos Impostos
Ao confundir empreendedores prestadores de serviço com trabalhadores “pejotizados”, o governo assume, mais uma vez, sua incompetência para fiscalizar e punir apenas os que não cumprem a lei. Por Roberto Dias Duarte Já em suas primeiras declarações como novo titular do Ministério da Fazenda, Joaquim Levy apressou-se em dizer que prestadores de serviços pagam menos […]
SMPE se prepara para enviar para MEIs o Carnê da Cidadania 2015
Mais de cinco milhões de MEIs vão receber os carnês em casa com todos os tributos a serem pagos em 2015 Após a divulgação do novo valor do salário mínimo (R$ 788,26), a Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE), está se preparando para enviar aos mais de 5 milhões de Microempreendedores Individuais (MEIs) o […]
SP: Marinho prepara pacote de aumento de imposto
O prefeito de São Bernardo, Luiz Marinho, busca convencer a base governista na Câmara a aprovar pacote de projetos, com inclusão de proposta de aumento de impostos, acrescentando em 150% a alíquota do ISS (Imposto Sobre Serviços). Idealizado pela secretária de Planejamento e Orçamento Participativo, a primeira-dama Nilza de Oliveira, e pelo titular de Finanças, […]
RJ: Micro e pequenas empresas do RJ já podem agendar opção pelo Simples
Podem aderir empresas com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões. Simples pode gerar economia de até 40% nos tributos, diz sindicalista. Até 30 de dezembro, micro e pequenas empresas do Estado do Rio podem agendar a opção pelo regime de tributação Simples Nacional, que unifica o pagamento de oito tributos cobrados pela União, por […]
Porto Alegre agora tem NFS-e
Leandro Souza | Baguete Agora é oficial. Depois de anos em indefinição, Porto Alegre lançou a nota fiscal eletrônica de serviços, pela qual contribuintes do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) que atuam na Capital estão aptas a fazer a emissão das notas por meio digital. O lançamento foi realizado nesta segunda-feira, 17, com […]
SP: Incide PIS sobre a receita de cooperativas, decide Plenário
Por Adriana Aguiar | De São Paulo O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu que uma empresa de instalação de box de vidro para banheiro deve recolher apenas o ISS, já que a atividade preponderante é a prestação de serviços. Apesar de o negócio estar entre os sujeitos ao imposto municipal, a Fazenda […]
RJ: Valor do ISS para os advogados do Rio de Janeiro continua fixo
O Imposto sobre Serviço (ISS) para os advogados do Rio de Janeiro continuará a ser cobrado por meio de valor fixo, calculado com base no número de profissionais habilitados nas sociedades de advocacia. Foi o que decidiu a Secretaria Municipal da Fazenda ao analisar uma consulta feita pela seccional fluminense da Ordem dos Advogados do […]
PR: Câmara aprova em primeira votação projeto que institui parcelamento de dívidas
A Câmara Municipal de Curitiba aprovou em primeira votação, nesta terça-feira (28), o projeto de lei complementar que institui o Programa de Recuperação Fiscal de Curitiba (Refic 2014). Pela proposta, de iniciativa da Prefeitura, contribuintes em débito com a Prefeitura poderão parcelar os valores em até 12 vezes, sem juros, ou em até 10 anos, […]