ISSQN
Redes de franquias anulam cobrança de ISS por meio de ação na Justiça
Tribunais de primeira e segunda instância vêm livrando as franqueadoras de pagar o imposto de 5% sobre taxas mensais e iniciais São Paulo – A Justiça vêm proferindo decisões favoráveis às redes de franquias que contestam a cobrança do Imposto sobre Serviços (ISS). O tributo é de 5% sobre a receita das taxas pagas pelos […]
Rio de Janeiro – Execuções fiscais do município agora são digitais
Quase 18 anos após sua criação, o antigo Cartório da Dívida Ativa do Município, hoje 12ª Vara de Fazenda Pública, ingressou na modernidade com a distribuição de 23.712 execuções fiscais eletrônicas na última semana, sendo que a estimativa é que sejam distribuídas, no total, cerca de 50 mil ações neste mês. Essa verdadeira revolução, considerando […]
Placar foi apertado em julgamento sobre ISS
A discussão no Supremo Tribunal Federal (STF) relativa à cobrança de ISS sobre serviços prestados a terceiros, não incluídos no monopólio postal, foi mais acirrada. O resultado – seis votos a cinco – veio após uma reversão no placar, que até então sinalizava uma derrota da empresa. Quando o julgamento do caso foi suspenso em […]
Relator exclui do Refis as pequenas e microempresas do Super Simples
Estima-se que a dívida total de 400 mil MPEs com a Receita Federal chegue a pelo menos R$ 14 bilhões que hoje só pode ser parcelada em 60 meses ante 180 meses do Refis da Copa Abnor Gondim Brasília – As 400 mil micro e pequenas empresas (MPEs) com dívidas no Super Simples deverão continuar […]
SP: Prefeitura elabora projetos de incentivos fiscais a empresas e startups
O prefeito Jonas Donizette anunciou nesta quinta-feira, dia 2 de outubro, dois projetos de lei de incentivos fiscais para empresas de diversos setores do município. Os projetos foram elaborados pelas Secretarias Municipais de Desenvolvimento Econômico, Social e Turismo e de Finanças. Os benefícios isentam IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e reduzem o ISSQN (Imposto […]
ISS também deve ser excluído da base de cálculo do PIS e da Cofins
Por André Felipe Batista dos Santos Tem-se noticiado sobre a possibilidade do retorno do julgamento no Supremo Tribunal Federal da famigerada matéria que discute a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins, embate antigo entre Fisco e Contribuintes. Trataremos aqui de discussão análoga, mas que da mesma forma interfere no […]
Simples Nacional: CNM alerta sobre alteração nas regras de valor fixo de ICMS e ISS
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta aos gestores municipais sobre a alteração nas regras de valor fixo de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre Serviços (ISS). Nesta segunda-feira, 15 de setembro, a Secretaria Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional (SE/CGSN) publicou o Comunicado 27/2014 que trata da alteração […]
MG: Justiça suspende alta do ISSQN na capital
O projeto do Executivo que aumentava em até 150% a cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) foi derrubado ontem, por 11 votos a nove, no pleno do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O PL 10.692 afeta mais de 90 segmentos da economia da capital, entre eles, serviços de educação, cartórios, […]
RS: Novo sistema ampliará arrecadação municipal em Porto Alegre
Cerca de 400 empresas já estão habilitadas para aderir ao regime especial da Nota Fiscal Eletrônica Conjungada Com o propósito de facilitar a vida das empresas que contribuem para a Fazenda estadual e para o município, foi implementado ontem o regime especial para utilização de Nota Fiscal Eletrônica Conjugada em Porto Alegre. A medida possibilita […]
Regulamentação da nova Lei do Simples sai na segunda-feira
A Receita Federal, que abriga o Comitê Gestor do Simples Nacional, publicará na próxima segunda-feira (8) a regulamentação da Lei n° 147, sancionada no início de agosto e que ampliou a gama de atividades que podem optar pelo regime diferenciado. Representantes do comitê gestor disseram à imprensa hoje (4) que a regulamentação vai esclarecer pontos […]
ES: Serviço que devolve imposto com nota fiscal começa em Vitória
O ‘Nota Vitória’, programa que vai devolver parte do Imposto Sobre Serviço (ISS) ao contribuinte de Vitória, começa a funcionar a partir desta segunda-feira (1). Clientes que exigirem a nota fiscal de estacionamentos, academias, escolas particulares, lavanderias, faculdades, cursos de idiomas, construtoras, lojas de conserto de eletrodomésticos, salões de beleza, hotéis, oficinas mecânicas e empresas […]
Contribuinte em dívida terá 114 dias para quitar IPTU com desconto
Quem está em débito com o pagamento do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) pode receber descontos generosos e, ainda, renegociar dívidas graças ao PPI (Programa de Pagamento Incentivado) a partir de segunda-feira (1). Tem direito ao benefício fiscal inadimplentes com dívidas de IPTU vencidas até 31 de dezembro de 2013, ou quem tiver parcelas do […]
Campo Grande – Capital conquista R$ 103 milhões com incentivo
Codecon (Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico) aprovou a concessão de incentivos fiscais para nove empreendimentos na área industrial e comercial que projetam investimento de R$ 103,5 milhões com previsão de geração de 685 empregos diretos. As empresas foram beneficiadas com isenção do ISS (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) da construção e desconto de 50% […]
Prefeitura vai parcelar dívidas em até 10 anos
A Prefeitura de São Paulo enviou à Câmara Municipal projeto de lei que propõe a abertura de um Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) para débitos tributários ou não, com redução de multas e juros e prazo de até 10 anos (120 meses). Pela proposta, que ainda não foi lida em plenário e, portanto, não possui […]
Proposta aumenta lista de serviços bancários que devem pagar ISS
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei Complementar 313/13, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que amplia o rol de serviços bancários sujeitos ao pagamento de Imposto sobre Serviços (ISS). O projeto determina que o imposto seja cobrado de qualquer serviço relacionado ao setor bancário ou financeiro, independentemente da pessoa jurídica que o preste. […]