Outros tributos
Tribunais livram empresas do adicional de 10% do FGTS
Empresas conseguiram emplacar, em segunda instância, uma nova tese contra a cobrança do adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). É a terceira sobre o tema – em uma delas, os contribuintes foram derrotados no Supremo Tribunal Federal (STF). A decisões são dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) da 2ª e […]
Prospectivas tributárias para 2019
O ano de 2019 inicia trazendo a mesma “nuvem tributária” que pairava no fim de 2018: a reforma tributária. No entanto, por mais que essa reforma seja querida pelo governo e pela sociedade (empresários à frente), ela não deve se “precipitar” ainda este ano, especialmente por três motivos a seguir destacados. Em primeiro lugar, o […]
EUA aprovarão impostos de 25% sobre aço e 10% ao alumínio
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou nesta quinta-feira que aprovará na próxima semana impostos de 25% às importações de aço e de 10% às de alumínio de alguns países. “Vamos assiná-los na próxima semana. E terão proteção por um longo período de tempo”, apontou Trump após um encontro com líderes empresariais na Casa […]
GO: Sefaz quer negociar R$ 200 milhões com novo programa
A Secretaria da Fazenda espera reabrir na próxima semana a negociação fiscal de dívidas de ICMS e ITCD contraídas até 31 de dezembro do ano passado, com descontos de juros e multas. A abertura depende de aprovação de novo projeto pela Assembleia Legislativa após o final da vigência de lei 19.738, no dia 29 de […]
Aumento de tributos não terá impacto importante na inflação, dizem consultorias
O aumento de tributos sobre os combustíveis, que entrou em vigor hoje (21), terá impacto momentâneo sobre a inflação, não devendo fazer o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) fechar o ano acima do centro da meta, de 4,5%. A avaliação é de consultorias e de especialistas. As projeções variam, mas a inflação […]
Contribuintes aguardam parcelamento de débitos
Governo paulista espera receber R$ 2 bilhões com dois programas de parcelamento de débitos de ICMS, IPVA e ITCMD União, Estados e municípios, como São Paulo, lançam mão de programas de parcelamentos especiais de tributos com redução de multa e juros para recuperar suas finanças e, de outro lado, dar fôlego às empresas e até pessoas […]
Ação relativa a Imposto sobre Grandes Fortunas é extinta por ausência de legitimidade do autor
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), extinguiu a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 31, sem resolução de mérito, ajuizada pelo governador do Maranhão, Flávio Dino, em face da omissão do Congresso Nacional na edição de lei complementar que institua o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), previsto no artigo 153, […]
Faltam 15 dias para o encerramento da adesão ao Programa de Regularização Tributária (PRT) de tributos federais
Encerra-se no próximo dia 31 de maio de 2017 o prazo para adesão ao Programa de Regularização Tributária (PRT), por meio do qual poderão ser liquidadas, sob condições especiais, quaisquer dívidas para com a Fazenda Nacional, vencidas até 30 de novembro de 2016, por uma das seguintes formas: 1 – Parcelamento da dívida até 120 […]
Fisco notifica 7,2 mil empresas para cobrar débito previdenciário de R$ 532 milhões
A Secretaria da Receita Federal informou que começou a notificar nesta terça-feira (25) 7.271 empresas com inconsistências declaradas em Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP) para cobrar R$ 532 milhões em contribuições previdenciárias devidas. De acordo com o órgão, se as empresas reconhecerem os débitos e pagarem os valores, […]
STF define tese sobre pagamento de IPTU por empresa privada em imóvel público
Os ministros do Supremo Tribunal Federal aprovaram, nesta quarta-feira (19/4), a tese de repercussão geral relativa ao julgamento do recurso analisado no início de abril, quando foi afastada a imunidade tributária para cobrança de imposto municipal de terreno público cedido para empresa privada ou de economia mista. A tese, sugerida pelo ministro Marco Aurélio, é […]
Temer sanciona lei que regulamenta a gorjeta
O presidente Michel Temer sancionou sem vetos a lei que regulamenta a cobrança e distribuição de gorjetas em bares, restaurantes, hotéis, motéis e estabelecimentos similares. A taxa continua sendo facultativa, mas a lei considera gorjeta tanto o valor pago espontaneamente pelo cliente ao empregado como o cobrado pela empresa, a qualquer título. A lei estabelece […]
Empresas de economia mista e concessionárias pagam IPTU, diz Supremo
Empresas que têm objetivo de lucrar devem pagar IPTU, mesmo que sejam de economia mista ou estejam funcionando em contratos de concessão do poder público. A tese foi definida nesta quinta-feira (6/4) pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal em dois recursos com repercussão geral reconhecida. Nos dois casos, venceu o entendimento do ministro Marco Aurélio. […]
Termina hoje o prazo de entrega da DEFIS
Entre as obrigações acessórias a serem cumpridas pelas pelas microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) optantes pelo Simples Nacional está a Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS). A DEFIS deve ser entregue anualmente à Receita Federal, através de preenchimento diretamente no Portal do Simples Nacional, até 31 de março do ano-calendário subsequente […]
A importância do PIS, COFINS, IRPJ e CSLL
Fazer uma administração com um bom planejamento tributário desde o início de atividade da empresa poderá ser a chave para o sucesso da mesma. Mas para isso o empreendedor necessita conhecer os principais tributos que sua empresa paga. A primeira coisa que um empresário tem de ter em mente quando for abrir uma empresa é […]
Reforma do ISS é o primeiro item da pauta do Plenário
O projeto de reforma do Imposto sobre Serviços de qualquer Natureza (ISS) é o primeiro item da pauta de votações do Plenário do Senado. A próxima sessão deliberativa foi na quarta-feira (16), a partir das 14h. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 386/2012 – Complementar, conhecido como Reforma do ISS, fixa em 2% a […]