Tributos
RS: Receita Estadual divulga resultados da arrecadação de impostos estaduais em maio
O desempenho da arrecadação de impostos estaduais no Rio Grande do Sul fechou o mês de maio com variação negativa na comparação com o período equivalente de 2022. Ao todo, foram R$ 4,29 bilhões arrecadados, valor 1,3% (R$ 58 milhões) inferior ao registrado no ano passado, em números atualizados pelo IPCA e considerando o Regime […]
IRPF 2023: Receita paga 2º lote de restituição nesta sexta, veja quem deve receber
A Receita Federal pagará nesta sexta-feira (30) os valores referentes ao segundo lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) . Ao todo, serão pagos RS 7,5 bilhões para 5.138.476 contribuintes, valor que se iguala ao recorde do primeiro lote pago em maio. Devem receber os contribuintes com prioridade na fila de restituição, […]
Projeto permite dedução no Imposto de Renda de gastos com cão-guia
O Projeto de Lei 1165/23 inclui na relação das despesas dedutíveis do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) os pagamentos efetuados com compra, treinamento, alimentação, acomodação e despesas veterinárias de cão-guia. Pela proposta, as deduções serão limitadas a R$ 10 mil a cada cinco anos para a aquisição do cão-guia, mas esse prazo poderá […]
Novo sistema tributário será implantado gradualmente até 2033
A extinção dos cinco tributos sobre consumo prevista na reforma tributária em análise na Câmara dos Deputados (PEC 45/19) estará completa em 2033. A ideia é que o contribuinte possa ter nesta data, na sua nota fiscal, o valor destacado da Contribuição sobre Bens e Serviços(CBS), que será gerida pela União; e do Imposto sobre […]
Relator defende projeto que devolve suspensão de PIS e Cofins para cooperativas de catadores
Representantes do setor de aproveitamento de materiais recicláveis defenderam a aprovação de um projeto de lei (PL 1800/21) que devolve a retirada do PIS e da Cofins para as cooperativas de catadores e permite o aproveitamento do crédito tributário em outras situações. Eles explicaram aos deputados da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara que, […]
Comissão de Assuntos Econômicos vota isenção de ISS para circos
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) tem reunião na terça-feira (27), às 9h, para votar onze propostas, entre elas o PLP 17/2019, que isenta os circos de pagar o ISS. Em sua justificativa, o autor, o ex-senador Alvaro Dias, argumenta que o circo é um instrumento de inclusão social e que a incidência do ISS nos […]
Varejista não paga PIS e Cofins sobre desconto dado por fornecedor
Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os descontos concedidos pelo fornecedor ao varejista, mesmo quando condicionados a contraprestações vinculadas à operação de compra e venda, não estão sujeitos à incidência da contribuição ao PIS e da Cofins a cargo do adquirente. Com esse entendimento, o colegiado deu parcial provimento ao recurso […]
Receita abre na sexta-feira consulta ao segundo lote de restituição do Imposto de Renda
AReceita Federal informou nesta quarta-feira, 21/6, que a partir das 10 horas da sexta-feira, dia 23/3, o segundo lote de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2023 estará disponível para consulta. Esse lote contempla 5.138.476 contribuintes e o crédito individual na conta bancária será realizado no dia 30 de junho, sexta-feira […]
RS: Receita Estadual e entidades avançam em simplificação de sistemática de tributação para o setor de bebidas
A Receita Estadual, em parceria com as entidades representativas e contribuintes do setor de bebidas, estabeleceu uma nova forma de fixação de Preços Finais ao Consumidor (PFC) para o segmento de bebidas frias. O novo formato, publicado por meio da Instrução Normativa RE nº 002/23, está em vigor desde abril deste ano e torna o […]
Multas tributárias: STF decide em julgamento se há limite
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento um processo que discute se existem limites para a aplicação de multas tributárias. A Corte tratará sobre os percentuais cobrados pelos Fiscos em situações de descumprimento ou erro nas chamadas obrigações acessórias, declarações e emissões de documentos fiscais exigidos junto com o pagamento […]
ES: Seminário debate impactos da mudança do sistema de tributação do país
Os impactos da proposta de Reforma Tributária que está em tramitação no Congresso Nacional e que deverá ser votada no plenário da Câmara dos Deputados na primeira semana de julho foram debatidos em seminário realizado na Assembleia Legislativa do Espírito Santo nesta segunda-feira (19/6). Ao lado dos deputados Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da Proposta de […]
Sancionada lei com novo marco legal para preços de transferência
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, sem vetos, a lei que muda regras para fixação dos preços usados em transações internacionais entre empresas relacionadas (como uma matriz no exterior e a filial brasileira). O objetivo da lei é adequar as normas nacionais às praticadas pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico […]
Receita Federal define regras do novo sistema de Controle de Carga e Trânsito na Importação (CCT Importação) do Portal Único do Comércio Exterior
Publicada Instrução Normativa RFB nº 2.143, de 13 de junho de 2023, que dispõe sobre o controle aduaneiro informatizado da movimentação de veículos e cargas nos aeroportos alfandegados e altera a Instrução Normativa SRF nº 248, de 2002, que dispõe sobre a aplicação do regime de trânsito aduaneiro, e a Instrução Normativa nº 680, de […]
Vai a promulgação acordo Brasil-Uruguai para fim de dupla tributação sobre renda
O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (15) o texto da Convenção Brasil e Uruguai para Eliminar a Dupla Tributação em Relação aos Tributos sobre a Renda e sobre o Capital e Prevenir a Evasão e a Elisão Fiscais, assinado em Brasília, em junho de 2019. Relatado pela senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), o PDL 161/2022 segue agora à […]
Comissão vai debater crédito de PIS e Cofins na compra de material reciclável
A Comissão de Finanças e Tributação promove audiência pública na próxima quarta-feira (21) para debater o Projeto de Lei 1800/21, que permite crédito de tributos para aquisição de resíduos sólidos recicláveis. O requerimento para realização da audiência pública foi apresentado pelo deputado Thiago de Joaldo (PP-SE), relator da proposta na comissão. Segundo ele, o projeto […]