Tributos
Alckmin quer unificação do ICMS em prazo menor
Governador colocou como prioridade para os deputados a Medida Provisória 599, que tem por objetivo iniciar a reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e combater a chamada “guerra fiscal” O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB, foto), esteve reunido na terça-feira, 18, com a bancada paulista na Câmara dos Deputados […]
MG: Prorrogação do SINTEGRA para adequação do CST ICMS
E-COMUNICADO SRE Nº 001/2013 Tendo em vista a publicação da Resolução do Senado Federal Nº 13 de 2012 no D.O.U. de 26.04.2012; Considerando que os ajustes do Validador do SINTEGRA para contemplar as alterações da Tabela “A” do Código de Situação Tributária – CST, do Anexo do Convênio SN/70, deverão ser contemplados na nova versão […]
MT: Atenção para correto recolhimento do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) alerta aos contribuintes enquadrados na antecipação do imposto conforme Resolução nº 007/08 quanto ao correto recolhimento do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza. Tanto o Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) como o Fundo da Pobreza serão cobrados via Termo […]
MG suspende créditos para quem compra de devedor
O governo de Minas Gerais estabeleceu o adiamento do recolhimento de Imposto sobre a Circulação e Mercadorias e Serviços ( ICMS) de contribuintes que estão sendo acompanhados por meio do Regime Especial de Controle e Fiscalização. Porém, com o diferimento, não serão gerados créditos do imposto para clientes de empresas nessa situação. A medida foi […]
Cerco se fecha com o SPED
O poderoso banco de dados criado pela Receita Federal com a exigência de um conjunto de declarações setoriais explica o início do sistema de malha fina para as empresas. De acordo com o vice-presidente da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), José Maria Chapina Alcazar, o cerco se fecha com a entrada em vigor do […]
ES: ICMS de material de construção passa a ser recolhido por substituição tributária
A partir de 1º de abril de 2013, o ICMS gerado no comércio de material de construção e de limpeza passa a ser recolhido por substituição tributária. A medida está prevista no Decreto nº 3129-R, publicada no dia 1º de fevereiro no Diário Oficial. Nas remessas originadas nos estados da Bahia e Minas Gerais, o […]
MG: Minas altera regulamento do ICMS no Estado
Por Laura Ignacio | Valor O governo de Minas Gerais fez algumas alterações no seu regulamento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). As mudanças constam do Decreto nº 46.153, publicado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira. Desde 1º de janeiro, a isenção do imposto na venda de veículos automotores para […]
Desoneração: R$ 18 bi injetados no setor de fibra óptica
Para contar com as desonerações previstas, as empresas devem encaminhar até o dia 30 de junho deste ano seus projetos de investimento em redes O setor de telecomunicações poderá antecipar até 2016 investimentos da ordem de R$ 16 a 18 bilhões com a desoneração de tributos (IPI, PIS/Pasep e Cofins) para a implantação de redes […]
RS: Receita Federal inicia operação para aumentar rigor na fiscalização de declarações
Por Rafael Diverio Começará por Rio Grande a intensificação da fiscalização de declarações de contribuintes por parte da delegacia de Pelotas da Receita Federal. Haverá cobrança nas empresas que sonegaram receitas e falhas no preenchimento de documentos por pessoas jurídicas. Nas pessoas físicas, aqueles que ficaram na malha fina serão os principais alvos. Obras de […]
Projeto prevê 90 dias para regularizar situação com o Fisco
A legislação vigente estabelece multa caso a declaração de rendimentos seja apresentada fora do prazo estabelecido pela Receita Federal Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que estabelece o prazo de 90 dias para que as pessoas físicas e jurídicas intimadas por omissão ou atraso na entrega do Imposto de Renda regularizem sua […]
Desoneração para redes de telecom deve ser publicada
A informação é do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, que se reuniu com a presidenta última sexta-feira no Palácio da Alvorada A presidenta Dilma Rousseff assinou, última sexta-feira (15), o decreto que trata do regime especial de tributação do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL), que prevê a desoneração de impostos para equipamentos e obras […]
Aprovado o orçamento, Governo decidirá sobre novas desonerações
O ministro interino da Fazenda, Nelson Barbosa, disse que o governo espera a aprovação do Orçamento Geral da União de 2013 para definir novas desonerações, como a da cesta básica. Segundo ele, é preciso o Congresso Nacional aprovar o Orçamento para o governo saber qual é a expectativa de receita e decidir sobre a redução […]
Sistema tributário do Brasil acentua desigualdade social, diz estudo do BID
A maior incidência de impostos sobre os salários e o consumo é apontada como um obstáculo à ascensão social no país Gustavo Machado gmachado@brasileconomico.com.br Paradoxo. Esta é a conclusão a que o recém-publicado estudo de José Roberto Afonso sobre a tributação brasileira chegou. Feito a pedido do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o documento não […]
Viajantes poderão pagar tributos incidentes sobre a bagagem no cartão de débito
Novidade está em funcionamento no aeroporto de Brasília e em poucos dias também em Guarulhos e Galeão. Brasília, 18 de fevereiro de 2013 A Receita Federal (RFB) coloca em funcionamento um novo serviço para facilitar ainda mais a vida do viajante na regularização da importação dos bens integrantes de sua bagagem. A partir de hoje, […]
Emendas estendem desoneração a 10 setores
Por Edna Simão | De Brasília Enquanto o governo discute uma nova rodada de desonerações da folha de pagamento, 124 emendas parlamentares foram apresentadas à Medida Provisória 601 para garantir a ampliação do benefício para mais 10 segmentos da economia. Além disso, os parlamentares pedem a prorrogação do programa Reintegra, que garante a devolução aos […]